ministério da justiça

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou nesta terça-feira, 15, que acionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para cobrar o envio de todos os vídeos do circuito interno do Palácio da Justiça pelo ministro Flávio Dino. Parlamentares de oposição se queixaram do fato de Dino ter enviado as gravações de apenas duas câmeras do Ministério.

“Eu fui comunicado pela Secretaria da Mesa de que existem apenas três vídeos enviados pelo Ministério da Justiça. Duas câmeras, me corrige o secretário-geral da Mesa. Eu, no entanto, não sei dizer quantas câmeras existem no Ministério da Justiça. Entretanto, nós havíamos encaminhado ao Ministério da Justiça, ao ministro Flávio Dino, vários requerimentos, de vários senhores parlamentares, com vários tipos de pedidos diferentes em relação a essas câmeras”, disse Maia.

“Os pedidos feitos pelos senhores parlamentares não foram atendidos em sua integralidade”, completou o presidente da CPMI.

O envio das imagens do Ministério da Justiça se tornou um dos capítulos mais recentes da disputa entre o governo e a oposição na CPMI. Como mostrou o Estadão, apesar de o Palácio do Planalto, o Congresso e também o Supremo terem entregue as imagens gravadas no dia dos atos extremistas, Dino alegava não poder fazê-lo por impedimento legal.

Dino se recusou a enviar os vídeos do Ministério sob o argumento de que constam em inquérito sigiloso do STF, o que poderia comprometer as investigações. Ele optou por consultar a Corte se poderia enviar os vídeos à comissão. Maia, por sua vez, chegou a dizer que iria recorrer à Justiça para ter acesso às gravações. Moraes, então, autorizou Dino a compartilhar as imagens.

Moraes argumentou que, “na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI”. O ministro ainda afirmou que a comissão “deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”.

“À consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde a obrigatoriedade de o Estado fornecer as informações necessárias à sociedade”, escreveu Moraes no despacho.

Como revelou o Estadão, os vídeos enviados por Dino são apenas da área externa e do Salão Negro do Ministério. As gravações mostram que agentes da Força Nacional estiveram entre policiais militares e seguranças patrimoniais na proteção ao Palácio da Justiça durante o avanço da depredação promovida por golpistas a alguns metros dali, nas sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.