A proposta do PP (Partido Progressistas) de corte da alíquota de 10% para 4% do imposto mínimo sobre a renda dos milionários reduziria em cerca de 80% o potencial de arrecadação da medida, de R$ 25,8 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
É o que aponta estudo obtido pela Folha, dos economistas Sérgio Gobetti e Frederico Dutra. Eles alertam que a minirreforma do IR (Imposto de Renda) apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre o risco de ser enfraquecida caso a emenda do PP seja aprovada.
Os cálculos mostram que a proposta apresentada pelo presidente da sigla, Ciro Nogueira (PI), sob a bandeira de proteger pequenos e médios empreendedores, beneficia um grupo reduzido de empresários ricos do Simples.
Eles representam no máximo 0,64% das empresas desse regime simplificado de tributação. A emenda também contempla outros 40 mil milionários que, embora atingidos pelo imposto mínimo, pagariam muito menos do que o inicialmente previsto pelo Executivo.
O estudo alerta que o modelo sugerido pelo PP inviabiliza o objetivo da minirreforma de recuperar a progressividade (quem ganha mais paga proporcionalmente mais) do Imposto de Renda e reduz significativamente o potencial de arrecadação da medida.
O projeto de imposto mínimo com uma alíquota de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano foi encaminhado ao Congresso pelo governo para compensar a perda de arrecadação com a elevação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000 por mês.
Há dez dias, a liderança do PP anunciou que faria emendas ao projeto de lei do governo com o intuito de evitar que os empresários do Simples sofressem aumento de carga tributária.
Além de ampliar de R$ 600 mil para R$ 1,8 milhão o limite acima do qual o imposto mínimo seria cobrado, o partido oposicionista propôs uma alíquota progressiva, que começa em 4% e chega a 15% para quem ganha acima de R$ 1 bilhão anuais.
Segundo a nota técnica que será publicada nesta terça-feira (15) pelo Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), se a alíquota crescer linearmente entre R$ 1,8 milhão e R$ 1 bilhão, só ultrapassaria os 10% de tributação quem hoje ganha acima de R$ 546 milhões.
Pelos cálculos de Gobetti e Dutra, menos de 30 pessoas no Brasil ganham mais de R$ 546 milhões anuais e estariam sujeitas a pagar mais pela proposta do PP, enquanto 99,9% dos milionários pagariam bem menos do que os 10% fixos propostos pelo governo.
Para pessoas com ganho de até R$ 20 milhões anuais, por exemplo, os economistas estimam que a alíquota do imposto mínimo não passaria de 4,2%.
“Sob pretexto de proteger os pequenos e tributar mais os bilionários, a proposta do PP está aliviando a situação da quase totalidade dos milionários brasileiros e inviabilizando a melhora na curva da progressividade”, diz Gobetti à Folha.
Segundo ele, não haveria razões para elevar o patamar inicial de sujeição ao “imposto mínimo” com objetivo de proteger os pequenos empreendedores porque apenas 0,64% dos empresários do Simples têm lucros superiores aos R$ 600 mil anuais.
Os economistas também criticam a ideia do relator do projeto, Artur Lira (PP-AL), de desengavetar o PL aprovado em 2021 pela Câmara dos Deputados, que previa a volta da tributação de dividendos, mas com uma faixa de isenção muito ampla, que liberaria de taxação os sócios de todas as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.
O projeto, enviado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, foi desidratado e abriu uma série de exceções. Depois de aprovado pela Câmara com larga margem de votos favoráveis, acabou não avançando no Senado. Na época, Lira era o presidente da Câmara.
Outro alvo da análise dos economistas é a proposta do PP de compensar parte da perda de arrecadação com a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos grandes bancos, antevendo que isso poderá encarecer o custo do crédito para consumidores e empresários ou afetar milhares de pequenos investidores e não apenas os banqueiros.
“Essas propostas estão na contramão das mudanças promovidas pela maioria das economias desenvolvidas e cometem o equívoco de confundir o porte das empresas, grandes ou pequenas, com a capacidade contributiva dos seus donos ou acionistas”, dizem os economistas no estudo.
Procurada, a assessoria de Ciro Nogueira não respondeu o pedido da reportagem para comentar os resultados do estudo. O PP ainda não formalizou oficialmente a emenda e nem apresentou a memória de cálculo que sustenta a proposta apresentada. O Ministério da Fazenda também não quis comentar.