O advogado e professor Marcello Lavenère, que foi presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e um dos autores do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1992, morreu neste domingo (12), aos 86 anos, em Brasília. A causa da morte não foi divulgada.
Lavenère, que presidiu a entidade entre 1991 e 1993, assinou o pedido com Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da Associação Brasileira de Imprensa. Nascido em Maceió, o advogado e consultor jurídico também presidiu a OAB de Alagoas por dois mandatos consecutivos, de 1981 a 1985. Engajado em causas da sociedade civil e de direitos humanos, chefiou a Comissão de Anistia entre 2003 e 2007.
O presidente Lula (PT) emitiu nota de pesar pela morte e expressou sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, colegas e admiradores do advogado, que lecionou na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público.
“Sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social, Lavenère deixou seu legado na advocacia do Brasil e à frente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e se dedicou à luta pela reparação às vítimas da ditadura”, afirmou Lula.
O advogado atuou ainda como procurador do estado de Alagoas e membro da Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Em 2016, ele foi um dos três especialistas indicados pela defesa da então presidente Dilma Rousseff (PT) para falar na comissão do Senado que analisava o impeachment dela.
A OAB nacional instaurou luto de sete dias por Lavenère, que era membro honorário vitalício do conselho federal da entidade. “O sentimento que nos toma é de tristeza. Quem partiu foi um dos imprescindíveis da advocacia. Um homem com alma generosa e solidária”, disse em nota o atual presidente, Beto Simonetti.
Seccionais de vários estados, incluindo Alagoas, também lamentaram a morte.
O pedido de impeachment de Collor, assinado por Lavenère em 1992, culminou na deposição do primeiro presidente eleito no Brasil por voto direto desde 1960.
A acusação de crime de responsabilidade se baseou nas denúncias de que ele teria se beneficiado do esquema de corrupção chefiado pelo empresário PC Farias. O pedido foi fundamentado no relatório de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) do Congresso que investigou o caso.
O advogado também participou de diversos atos pela saída de Collor na época e, nos anos seguintes, se aproximou de figuras do PT. Durante a Lava Jato, ele fez críticas a métodos da operação e saiu em defesa de Lula em diferentes ocasiões, como na condução coercitiva do petista para depoimento, em 2016.