Um projeto de lei (PL), apresentado à Câmara pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) quer garantir a participação de juízes em eventos patrocinados por pessoas ou empresas com ações nas cortes em que atuam.
O texto também prevê que os magistrados não participem de eventos que não tenham todos os patrocinadores revelados publicamente. Além disso, os tribunais devem publicar a pauta dos eventos com financiamento privado ou de governo estrangeiro de que os magistrados participem, assim como os patrocinadores, e também tornar públicas as agendas dos juízes.
Como justificativa, o autor do projeto lembrou a recente participação de membros do judiciário em eventos privados. “No caso específico desses episódios, dois princípios constitucionais se destacam: o princípio da moralidade e o princípio da publicidade”, escreveu Medeiros.
“Isso porque acreditamos que faltaram em muitos casos informações básicas que deveriam dar aos cidadãos a segurança dos membros do Poder Judiciário estão respeitando os princípios constitucionais que são caros à sociedade brasileira.”
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como Gilmar Mendes e Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, palestraram em eventos jurídicos na Europa, em abril deste ano, sem divulgar informações sobre as viagens, custeio e período fora do Brasil .