O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou através das redes sociais, nesta sexta-feira (20), que vetou um trecho do Marco Temporal, projeto de lei que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, permitindo que o direito seja concedido apenas aos espaços comprovadamente ocupados até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
“Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sonia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, escreveu Lula.
Os trechos vetados pelo presidente pretendiam liberar o cultivo com a utilização de produtos transgênicos, assim como a permissão para atividade garimpeira em terras indígenas e a construção de rodovias em áreas indígenas.
Por outro lado, o mandatário sancionou uma série de trechos da proposta, eles estabelecem que: o processo de demarcação será público; qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas às demarcações; informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova em audiências públicas; partes interessadas no processo têm direito de receber tradução da língua indígena para o português e vice e versa.
