O mercado do chocolate, em Ilhéus, no Sul da Bahia, foi destaque de uma reunião nesta segunda-feira (12) para a implementação de ações de fomento ao insumo, responsável pela economia local e do estado.
Estiveram presentes na ocasião o chefe do executivo municipal, Marão (PSD); a deputada estadual, Soane Galvão (PSB); o titular da pasta de turismo da Bahia, Maurício Bacelar; o chefe de gabinete, Aécio Nascimento e membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
O Governo da Bahia publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (13), a desapropriação de uma área de 2.965.862,34m² no município de Vera Cruz, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
De acordo com o documento, a medida é destinada à implantação de acessos viários à Ponte Salvador – Ilha de Itaparica.
Após viagem à China em abril, o governador da Bahia afirmou que as altas taxas de juros travaram o financiamento da obra por meio do governo. Jerônimo comentou que as companhias que compõem o consórcio disseram que as empresas devem buscar o presidente da China, Xi Jinping, para poder conseguir o financiamento e pagar taxas de juros menores do que as aplicadas no Brasil.
Diante do impasse para o início da intervenção, prometida há quase 15 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, em visita recente ao estado, que assegurou a Jerônimo a construção da ponte, além da chegada da BYD para ocupar a fábrica da Ford em Camaçari.
“Eu já falei para o companheiro Jerônimo: ‘se prepare que nós vamos fazer essa ponte Salvador-Itaparica ser construída, se prepare que vai vir indústria automobilística para o lugar da Ford aqui na Bahia’. E se preparem, porque vocês aqui da Bahia construíram uma geração de governantes que é exemplo para este país”, afirmou durante discurso em cerimônia de assinatura da Lei Paulo Gustavo, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves.
EMPRÉSTIMO DE R$ 3 BI
No final de março, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) revelou que o consórcio chinês composto pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20), CCCC South America Regional Company e China Communications Construction Company Limited (CCCCLTD), solicitou um empréstimo de R$ 3 bilhões que pode dar o ponta pé nas obras para a construção da ponte Salvador-Itaparica.
Em entrevista coletiva, o petista disse que o valor pode dar início a dragagem e a sondagem da ponte ainda nesse ano. “Nós estamos fazendo a captação de recurso, junto com o Banco do Nordeste, com o BNDES e inclusive com um banco chinês. A nossa expectativa é ir à China, sensibilizar dialogar, debater, porque nós temos boas condições de ainda esse ano iniciar a sondagem e a dragagem da ponte”, disse Jerônimo a jornalistas.
Reprodução/Bahia Notícias
O senador Davi Alcolumbre (União – AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), confirmou nesta segunda-feira (12) que a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), acontecerá no dia 21 de junho. As informações são do G1.
Alcolumbre disse que o relator da matéria será o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Zanin reuniu, nesta segunda, com Alcolumbre e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Pacheco, o nome do advogado vai ser votado em plenário na mesma data da sabatina. “Tão logo finalizadas a sabatina e a votação na CCJ, darei encaminhamento ao Plenário do Senado na mesma data”, disse.
Após ser aprovado pelo plenário, Zanin vai estar apto a assumir o cargo. Caso o seu nome confirmado, ele vai ocupara a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Cristiano Zanin tem 47 anos e atuou na defesa de Lula durante os processos da Operação Lava Jato.
Para que o nome dele seja aprovado, são necessários:
Na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares; No plenário: pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando este número de presentes estiver no plenário. Nas duas etapas, a votação será secreta.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta segunda-feira (12), o limite máximo de 9,63% para o reajuste nos preços dos planos de saúde individuais e familiares. Esse aumento no valor é aplicado pelas operadoras na data em que o beneficiário completa um ano de contrato do serviço.
“O índice definido pela ANS para 2023 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2022 em comparação com as despesas assistenciais de 2021 de beneficiários de planos de saúde individuais e familiares”, explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, no anúncio.
O Ministério da Fazenda validou o valor para o ano de 2023, que foi aprovado durante uma reunião com os diretores da ANS.
O reajuste será aplicado de forma retroativa para os contratos com aniversário em maio. Embora seja menor do que o reajuste do ano anterior, que foi de 15,5%, o aumento deste ano é praticamente o dobro da taxa de inflação. Nos últimos 12 meses, encerrados em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou um aumento de 4,18%.
O reajuste é válido para os planos médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98).
O projeto de arcabouço fiscal deve ser votado entre os dias 20 e 21 deste mês na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e no plenário da Casa, respectivamente. A informação foi confirmada pelo relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), em entrevista ao jornal O Globo. Na oportunidade, o parlamentar ainda afirmou que está previsto a realização de uma reunião com líderes dos partidos ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na próxima quinta-feira (15) para debaterem a matéria.
De acordo com Aziz, ele não pretende “protelar” a matéria. Para fechar o parecer, o senador revelou que deve conversar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
O projeto, considerado prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu até agora 31 emendas para modificar o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para o Planalto, o ideal é que não ocorram alterações significativas para evitar que a matéria volte a ser reexaminada pelos deputados.
Os senadores sugerem alterar os pontos relacionados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, ao piso salarial da enfermagem e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avaliou, nesta segunda-feira (12), que a saída de Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) do Ministério do Turismo é “pertinente” e que outras possíveis trocas, como na Saúde, estão no “campo do desejo” dos partidos. A informação é do jornal O Globo.
“Eu não conversei nada com o presidente a respeito disso. Acho que tem muita especulação. Tem a questão do Turismo por conta da mudança do partido, o pedido de mudança de partido. Essa é mais pertinente. A da Saúde, sinceramente, acho que por enquanto está no campo do desejo. [Desejo] de quem está pedindo”, afirmou.
Na oportunidade, o senador pontuou que não estava defendendo a saída de Daniela da pasta, mas que a articulação do União para a troca envolvia as representações dos partidos na Esplanada. “A do Turismo tem uma lógica que é você dizer que as pessoas estão lá representando o partido, não estou defendendo que ela saia, mas na medida em que confirmado o fato que ela pediu para sair do partido, é óbvio que o partido vai dizer que era a nossa representação e não é mais”, disse.
A votação do PLE 142/2023, que “dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas” está prevista para ser votada na segunda-feira (12), com previsão de reajuste salarial em torno de 6%.
A categoria será contemplada com uma elevação salarial de 8%, o dobro dos servidores municipais [4%], com aumento do ticket alimentação, implantação de auxílio fardamento, correção do piso para algumas classes, de forma que fique superior ao salário mínimo e que o reajuste chegue a 14%, entre outros benefícios. A expectativa do prefeito é de aprovação ainda hoje no Parlamento municipal.
“A proposta é 8%, a Câmara vai votar hoje. Para os demais servidores a elevação foi de 4% e nós já sancionamos a lei que foi votada semana passada e foi o mesmo percentual que todos os servidores estaduais, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado e Município, da Câmara de Salvador, rodoviários receberam. Ou seja, de todos esses quem tem o orçamento mais compremetido, com maiores atribuições e menos recursos é a Prefeitura. Em relação aos professores estou fazendo o dobro e tem uma série de benefícios, como aumento do auxílio alimentação, implantação auxílio fardamento, algumas categorias que precisam corrigir o piso para ficar superior ao salárior mínimo e fazer com que o reajuste chegue a 14%… Enfim, uma série de medidas, de forma que o reajuste salarial seja superior a inflação do período”, comemorou Claudio Tinoco (UB).
Com os trâmites mais avançados, a matéria tende a passar pelo crivo dos vereadores sem maiores impasses. Uma reunião entre as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e de Educação, Esporte e Lazer (CEEL) ocorreu na última quarta-feira (7), antes do feriado de Corpus Christi, ocasião em que foram emitidos pareceres favoráveis à tramitação do texto, de autoria do Executivo.
Após período de descanso entre os dias 8 e 11 de junho, na Base Naval de Aratu, na capital baiana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem em sua agenda oficial para a tarde desta segunda-feira (12) encontro, com alguns de seus ministros e também com lideranças do governo federal no Congresso Nacional. Trata-se de mais um debate para se consolidar estratégias para conter a pressão exercida pelo próprio Executivo e Legislativo.
A reunião está marcada para 15h, com as presenças dos ministros Geraldo Alckmin (PSB), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Rui Costa (PT), da Casa Civil; Fernando Haddad (PT), da Fazenda; Márcio Macedo (PT), da Secretaria-Geral; Alexandre Padilha (PT), das Relações Institucionais; e Paulo Pimenta (PT), da Comunicação Social; além do chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Marcola.
Também devem estar presentes no encontro os senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional; e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado; além do deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados.
O governo Lula tem enfrentado dificuldades em sua articulação com o Congresso Nacional, resultando em derrotas frequentes no Congresso. Lideranças do chamado Centrão estão impondo dificuldades e condições, mesmo possuindo cargos na gestão petista, para a aprovação de projetos importantes. Aliado a isso, seus pares não estariam se entendendo estendendo a tensão sobre a crise que precisa conter.
A insatisfação na Câmara Federal se refere a demora na liberação de emendas parlamentares e nomeações de indicações para cargos de terceiro escalão. O principal alvo das críticas é o baiano Rui Costa, responsável pelo encaminhamento dessas demandas. Que, entretanto, estaria blindado, por ser braço-direito do presidente.
Mas, os ministros Alexandre Padilha (PT), Haddad (PT), Flávio Dino (PSB) e Camilo Santana (PT), os dois últimos ex-governadores de estados do Nordeste — assim como Rui —, também estão recebendo críticas nos bastidores, por uma suposta falta de tato na relação com os parlamentares.
No restante do dia, Lula ainda receberá, conforme anunciado pelo bahia.ba, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; o CEO da Telefónica S.A., José María Álvarez-Pallete López; e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida provisória que isenta as companhias aéreas do pagamento de PIS/Cofins até o final de 2026. A informação foi divulgada pelo presidente nas redes sociais, nesta segunda-feira (12).
A MP foi editada no ano passado, ainda no governo de Jair Bolsonaro e aprovada pelo Senado em maio deste ano.
A estimativa feita pelo governo anterior aponta uma renúncia fiscal de R$ 505,8 milhões com a isenção para as companhias aéreas neste ano, valor já incorporado no Orçamento de 2023. Para os demais anos até 2026, a renúncia ultrapassará a casa de R$ 1 bilhão, segundo a Agência Senado.
Com a isenção do imposto, o setor aéreo espera recuperar os impactos sofridos com a pandemia de Covid-19 e voltar a crescer de forma sustentável.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, nesta segunda-feira (12), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para reunião em Brasília. Entre as pautas prioritárias da agenda bilateral, figuram o andamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), travado há duas décadas, e mobilizações globais diante do conflito entre Rússia e Ucrânia.
Em negociação há pelo menos 20 anos, a concretização do tratado comercial é uma das apostas do petista para o terceiro mandato, conforme ele mesmo declarou que pretendia finalizar as negociações do tratado ainda no primeiro semestre deste ano. No entanto, o mandatário tem sido mais cauteloso nos últimos meses, ao dizer que “a proposta ainda não possível de aceitar”.
Mas, ainda assim esbarra em entraves impostos por nações do bloco europeu, principalmente relacionados à proteção ambiental, segundo o Metrópoles. Várias lideranças do continente, por outro lado, sinalizaram que veem com “bons olhos” a mudança de governo e os discursos de Lula voltados à agenda climática.
Em negociação desde 1999, o acordo de livre comércio foi assinado 20 anos depois, no início da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento, porém, ainda não foi ratificado; logo, não entrou em vigor.
Para que isso ocorra, o texto precisa ser aprovado pelos parlamentares de todos os países-membros dos dois blocos econômicos, além de passar por procedimentos internos de ratificação. Caso seja concluído, o documento criará a maior zona de livre comércio no mundo.
Contudo, vale ressaltar que a viagem da responsável pela direção política do bloco europeu ocorre dias após declaração do petista, de que só vai assinar a proposta caso os países signatários aceitem as condições do Brasil. A União Europeia declarou em documento oficial que colocar o acordo comercial em vigor é considerado internamente uma “prioridade”, o que pode ser um aceno ao fim do impasse de tantos anos.