Idealizada pela vereadora Amanda Vettorazzo (União), a Lei anti-Oruam já foi aprovada em cerca de 46 cidades de 13 estados brasileiros, de acordo com levantamento feito pelo gabinete da própria parlamentar.
A proposta faz referência ao cantor Mauro Davi dos Santos, conhecido como Oruam, cujas letras retratam o cotidiano das favelas, muitas vezes com menções a armas, drogas e à vivência no crime. O artista tem milhões de ouvintes nas plataformas de streaming e é presença constante nas redes sociais.
Recentemente, Oruam foi preso e está na penitenciária conhecida como Bangu 3, onde estão integrantes do Comando Vermelho (CV), após acusação de crimes praticados durante uma operação policial em sua residência no Joá, Zona Oeste do Rio.
Lei aprovada nos estados
Apesar do sucesso, a trajetória de Oruam é marcada por acusações de apologia ao crime organizado. Segundo a polícia, ele teria vínculos com traficantes ligados ao Comando Vermelho (CV), e já foi visto em festas organizadas por membros da facção. Para investigadores, ele exerce uma “função simbólica” dentro do grupo, ao usar sua música e influência para reforçar a cultura do crime em comunidades dominadas pelo CV.
O projeto de lei que leva o seu nome obriga as prefeituras a incluírem, nos contratos com artistas, uma cláusula que proíba expressões de apologia ao crime organizado ou ao consumo de drogas, sempre que os shows puderem ser acessados pelo público infantojuvenil.
A Lei anti-Oruam já foi aprovada em pelo menos 46 municípios de 13 estados brasileiros, com destaque para as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
O estado de São Paulo lidera a lista, com 15 cidades que aprovaram o projeto. Em seguida, aparecem Minas Gerais (10), Mato Grosso (4) e Paraná (4). A medida também foi adotada em municípios de Mato Grosso do Sul (3), Espírito Santo (2 — incluindo a capital Vitória), Rio de Janeiro (2) e Roraima (2). Outras unidades da federação com ao menos uma cidade que aprovou a proposta incluem Alagoas, Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Até o momento, os prefeitos de 15 cidades já sancionaram a lei, incluindo as capitais Cuiabá (MT), Vitória (ES) e Campo Grande (MS).
Salvador já tem projetos semelhantes
Em Salvador (BA), já existem leis que restringem o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas façam apologia à violência, discriminação ou incentivem atividades ilícitas.
Uma delas é a Lei Antibaixaria, idealizada pela deputada Luiza Maia e sancionada pelo então governador Jaques Wagner (PT) em 2012. A norma proíbe o uso de verba estadual para contratar artistas que incentivem ou desvalorizem as mulheres, promovam homofobia, discriminação racial ou o uso de drogas.
Em novembro de 2024, um novo projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador: a chamada “Prima da Lei Antibaixaria”.
Proposta pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), a medida visa proibir a prefeitura de contratar artistas que promovam músicas com incentivo ao crime, conteúdo de caráter sexual explícito ou apologia ao uso de entorpecentes.
Aleluia comentou sobre o projeto de Amanda Vettorazzo (União) ao Portal A TARDE: “Eu concordo com o projeto dela. Acho que não estamos aqui para censurar, mas também é função do vereador limitar o poder executivo e não permitir que determinadas expressões sejam financiadas pelo dinheiro público.”
Também em entrevista ao A TARDE, Edcity, um dos grandes nomes do pagodão baiano, criticou o projeto: “Eu não concordo [com o PL] e acho que tem público para tudo. Não acho que esse tipo de proibição melhore as coisas. Parece que, quando é proibido, é aí que as pessoas têm vontade de fazer algo. Tem que respeitar o gosto de cada um. Quem gosta vai lá, curte, e está tudo certo”, disse.