O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso para reduzir as alíquotas do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo vai diminuir o alcance do decreto e adotar novas medidas para compensar a perda de arrecadação.
Em reunião de cinco horas com líderes partidários na noite de domingo (8), Haddad negociou um pacote que inclui a alta na alíquota de JCP (Juros sobre Capital Próprio), o aumento da tributação de apostas esportivas, mudança na tributação de instituições financeiras, e a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola).
As medidas serão adotadas com a edição de uma MP (Medida Provisória). Haddad disse que vai discutir os detalhes desse plano com o presidente Lula (PT) na próxima terça-feira (10).
O governo também vai apresentar um projeto de lei complementar para realizar um corte estimado em 10% em isenções fiscais. O modelo do corte ainda será definido em discussão com o Congresso.
Segundo Haddad, títulos como as LCAs e LCIs perderão a isenção do Imposto de Renda, mas a tributação em 5% representará a manutenção de um incentivo em relação a outros ativos. Haddad disse que a medida vai acabar com as distorções que a causa autorizada no mercado e na gestão da dívida pública.
O fim da autorização das LCIs e LCAs foi tentado nos últimos três governos (Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro), mas acabou sempre esbarrando na resistência do Congresso.
Haddad também informou que vai alterar as alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), aproximando a carga tributária de instituições financeiras, como as fintechs e instituições de pagamento, com os bancos. Hoje, as alíquotas das instituições financeiras são de 20%, 15% e 9%. Com a mudança, informou Haddad, a alíquota de 9% acaba.
A alíquota da tributação das apostas esportivas vai subir de 12% para 18%. Haddad mencionou que a alíquota maior era uma proposta antiga do governo, mas que ela não havia ido adiante.
O plano apresentado pelo ministro prevê mudanças na cobrança de IOF inclusive sobre as operações de crédito conhecidas como risco sacado. Essa era uma das medidas mais polêmicas do decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia pedido a Lula que revisse a tributação sobre esse tipo de operação. O governo vai acabar com a tributação do IOF da parte fixa dessas operações de risco sacado e diminuir a alíquota imposta diariamente.
“O IOF mais afetado pela MP vai ser justamente o risco sacado. A parte fixa do risco sacado desaparece. E foi recalibrada a parte do diário para manter a coerência com todo o sistema de crédito da forma que ele é hoje”, afirmou Haddad.
Na reunião com líderes da Câmara e do Senado, Haddad pediu para preservar o aumento do imposto sobre diferentes operações, mas afirmou que o governo aceitaria uma alíquota menor do que a aplicada pelo decreto aprovado no fim de maio.
Segundo estimativas planejadas na reunião, a redução média da alíquota deve ser de 65%, o que deve fazer com que a arrecadação do fique limitada a um terço do plano original.
O governo elaborou um pacote de propostas para tentar evitar perdas de arrecadação com um reembolso no decreto do IOF. O aumento do tributo desagradava aos parlamentares, que passaram pela pressão Motta a pautar projeto que derrubaria o decreto que instituiu a elevação de alíquotas do imposto.
Na véspera, em evento com empresários, Motta avisou que poderia fazer a votação na terça-feira (10) um projeto de decreto legislativo para derrubar a alta do IOF. A equipe econômica, por outro lado, insistiu que não poderia abrir mão da compensação integral da arrecadação que teria com o aumento do IOF nos anos de 2025 e 2026.
No início da semana passada, Haddad já indicava que a compensação deveria incluir ao menos uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei e, talvez, uma medida provisória.
A medida provisória foi confirmada, mas outros planos de governo mudaram, e Haddad desistiu de enviar uma PEC para aprovação no Congresso. Em vez disso, o ministro deve elaborar um projeto de lei complementar para fazer uma revisão de benefícios fiscais, sem mexer na Constituição.
As tentativas anteriores de redução do gasto tributário, como o governo chama essas isenções, alíquotas reduzidas de impostos federais e subsídios, enfrentaram forte resistência de lobbies diversos no Congresso.
As propostas para reduzir as despesas do governo de forma estrutural serão discutidas numa nova reunião. Haddad não detalhou quais são as medidas nessa discussão, mas ponderou que as iniciativas foram discutidas com o Congresso e outras já estão em tramitação, incluindo o projeto dos supersalários e o abertura na previdência dos militares.
O presidente da Câmara também inclui nenhum acordo de reforma administrativa. Segundo ele, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentará o relatório sobre o tema no início de julho.
Motta apoiou o corte das isenções, mas disse que o formato ainda precisará ser negociado com os partidos. “Todos nós sabemos que o governo está com um nível altíssimo dessas isenções, chegando a um nível insuportável do país conseguir avançar essas isenções que tem aumentado a cada ano. O ministro apresentou um número que pode chegar a R$ 800 bilhões”, disse.
“Esse debate se dará para saber de quanto será esse corte, e uma sugestão de 10%, pode se fazer de forma gradativamente. O modelo será proposto”, completou.
O presidente do Senado deu apoio às medidas. “Em algum momento da história nacional foi importante termos dados [incentivos], mas é chegada a hora, de maneira muito equilibrada, de enfrentar esse debate”, disse Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ele afirmou ser importante buscar o melhor caminho para conciliar o equilíbrio das contas públicas com justiça social e respeito às normas.
