O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, assinou nesta segunda-feira (2) renovação da licença ambiental para a perfuração de dois poços petrolíferos no litoral do Rio Grande do Norte.
Os poços da Petrobras ficam na bacia Potiguar, uma das cinco que compõem a margem equatorial, principal aposta da estatal para renovar suas reservas de petróleo após o esgotamento do pré-sal, no litoral da região Sudeste.
O anúncio do Ibama foi feito dois dias depois de comunicados da Petrobras e do MME (Ministério de Minas e Energia) antecipando a decisão, o que gerou críticas na área ambiental do governo sobre a pressão do setor de petróleo para a exploração da área.
A licença assinada nesta segunda, porém, não indica redução das resistências à atividade em áreas mais sensíveis da margem equatorial, como as bacias da Foz do Amazonas e de Barreirinhas, para as quais a Petrobras também pede licença para perfuração de poços.
A bacia Potiguar já tem atividade petrolífera tanto em terra como em águas mais rasas, o que facilita o pedido de licença. Para obter autorização, a Petrobras realizou um simulado de emergência para ajustar a infraestrutura de socorro em caso de vazamentos.
O simulado foi aprovado pelo Ibama, mas a licença traz ainda algumas determinações à estatal, como adequações no programa de resgate e soltura de espécies aquáticas como o peixe-boi. A licença proíbe também poços ou lançamento de âncoras sobre estruturas de corais.
A Petrobras espera iniciar ainda em outubro o primeiro dos dois poços programados para a bacia Potiguar, que têm o objetivo de avaliar uma descoberta de petróleo feita em 2013 e batizada de Pitu. O primeiro poço será perfurado a 52 quilômetros da costa.
O trabalho depende de limpeza do casco da sonda de perfuração contratada pela estatal para a campanha exploratória da margem equatorial, que estava operando no litoral do Rio de Janeiro, onde há a incidência de coral sol, espécie invasora.
A licença foi comemorada pela área energética do governo, que vem pressionando a área ambiental a liberar a atividade petrolífera na Margem Equatorial. O MME divulgou nota ainda na sexta (29) à noite, celebrando a possibilidade de “gerar mais recursos para o fundo social, para saúde e educação”.
“A partir desse momento, tenho a certeza de que os técnicos do Ibama poderão se dedicar, ainda com mais afinco do que já tem empreendido, e avançar nos estudos das condicionantes necessárias para as pesquisas da margem equatorial também no litoral do Amapá”, disse o ministro Alexandre Silveira.
No sábado, a Petrobras confirmou à Reuters e falou de seus planos para a bacia Potiguar. “A previsão é receber o documento [do Ibama] na segunda-feira (2), após conclusão de procedimentos administrativos para sua liberação”, disse a estatal.
Mas o processo não tem qualquer relação com os outros dois pedidos de licença ambiental da Petrobras para a região, que já tiveram pareceres negativos do órgão ambiental.
O mais conhecido é o pedido para o bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas, que fica em frente ao litoral do Amapá. A licença foi negada pelo Ibama em maio, mas a Petrobras recorreu, dizendo entender que cumpriu todas as condicionantes exigidas pelo órgão ambiental.
O Ministério do Meio Ambiente defende que, por ser uma área ainda inexplorada e de elevada sensibilidade ambiental, a bacia deveria passar por uma AAAS (avaliação ambiental de área sedimentar) antes de concessão de licenças para exploração de petróleo.
A Petrobras pede também para perfurar poços na bacia de Barreirinhas, que fica em frente ao Maranhão e ao Pará, também uma região ainda sem atividade petrolífera. Em parecer de 2021, o Ibama concluiu pela inviabilidade da exploração de petróleo na área.
