Inspirado no programa habitacional do governo federal, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) quer implementar a mesma proposição no estado. Nesta terça-feira, 23, o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que cria o “Minha Casa, Minha Vida – Bahia”.
Em mensagem enviada à Casa Legislativa, o petista afirma que o intuito da proposta é garantir “moradia digna, reafirmando o compromisso do governo do Estado com a ampliação da oferta habitacional às famílias residentes em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual”.
VI – das que façam parte idosos, pessoas com deficiência, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, na forma da legislação vigente;
VII – que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais, em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública ou em situação de rua;
VIII – integrantes de povos e comunidades tradicionais.
O governo baiano também estende a medida para os servidores públicos civis e militares, que tenham mais de um ano de serviço público, e que se enquadre nos critérios propostos acima.
As linhas de atendimentos para os beneficiados, contudo, ainda serão decididas em regulamento, segundo aponta a proposta.
Outras condições também foram colocadas pelo governo para que as famílias tenham acesso ao novo projeto. Os beneficiários também não deverão ter uma renda familiar de até R$ 8 mil mensais ou R$ 96 mil anuais.
Segundo informações obtidas pelo Portal A Tarde, o objetivo do governo do Estado é que o Centro Histórico de Salvador seja um dos primeiros lugares a ser agraciado por esse projeto.
Jerônimo ainda pede que o projeto tramite em regime de urgência na Casa Legislativa, isto é, discutida direta em plenário.
