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O ministro Juscelino Filho deixou o governo Lula (PT) após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de corrupção passiva e outros crimes relacionados ao desvio de emendas.

Deputado federal licenciado, eleito pelo União Brasil do Maranhão, o agora ex-ministro das Comunicações divulgou a decisão de sair do governo no início da noite, em carta.

Pouco depois, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) disse que Lula ligou para ele no início da tarde e pediu-lhe que entregasse o cargo para “cuidar de sua defesa”.

O petista havia afirmado no ano passado, quando o ministro foi indiciado pela Polícia Federal, que o afastaria se ele fosse denunciado pela PGR.

Esta é a sétima queda de um ministro no terceiro mandato do presidente Lula, a primeira por um caso de corrupção, embora tenha ocorrido por acusações anteriores ao trabalho dele no Executivo.

Ainda não há um sucessor claro para ele no ministério, mas o União Brasil quer manter o comando da pasta e rejeita a possibilidade de deslocamento do ministro do Turismo, Celso Sabino (União), para lá. O governo estuda entregar o Turismo ao PSD e deixar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o União, mas a sigla quer se apressar a indicar o sucessor de Juscelino para evitar isso.

Nesta terça-feira, o principal cotado para sucedê-lo é o líder da bancada na Câmara, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA). Ele estaria trabalhando para assumir o cargo, mas a escolha é vista com ressalvas no partido porque isso deflagraria uma nova disputa pelo comando da sigla na Câmara.

Pedro Lucas e o presidente do União, Antonio Rueda, levaram mais de três meses para costurar o acordo que o levou à função, diante de divisões internas e de pressão da ala que quer fazer oposição ao governo.

O parlamentar de 46 anos está em seu seu segundo mandato e rivaliza com Juscelino em seu Estado, o Maranhão. Ele é do grupo do antigo PSL, que se fundiu com o DEM na criação do União Brasil, e da ala da sigla que defende a aliança com Lula. Integrantes da sigla dizem que o novo ministro sairá do grupo mais próximo de Rueda, mesmo que não seja Pedro Lucas.

Pressão

Ministros do governo falavam em uma expectativa de que Juscelino tomasse a iniciativa de deixar o cargo para se defender no exercício do mandato de deputado federal. Interlocutores do presidente da República diziam ainda que o movimento de deixar o cargo, partindo de Juscelino, livra o petista de constrangimentos.

A saída do ministro também era esperada por integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados e até mesmo por aliados do político.

Apesar disso, integrantes do governo e aliados do ministro diziam que esse movimento teria de ser feito de forma acordada, para evitar qualquer ruído na relação do Executivo com o União Brasil. O partido tem a terceira maior bancada na Câmara (com 59 deputados), além de 7 senadores, sendo um deles o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP).

Há uma expectativa entre interlocutores de Lula e parlamentares que a saída de Juscelino pode destravar uma nova etapa da reforma ministerial do petista.

Nesta terça (8), Juscelino foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela PGR. O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino e corre sob sigilo. Caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e se ele vira réu. É a primeira denúncia da PGR contra integrante do governo Lula.

Após a denúncia da PGR, o ministro disse, em nota, que é inocente e afirma que o oferecimento da denúncia não implica em culpa e não “pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país”.

O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, divulgou nota à imprensa reiterando o apoio do partido a Juscelino e dizendo que a sigla “permanece ao lado do ministro”. “Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”, diz a nota.

Juscelino foi indiciado pela PF em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.

A PF concluiu que Juscelino integrou uma organização criminosa que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.

As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade que era governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele exercia o mandato de deputado federal.

Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro.

A investigação teve início após o jornal Folha de S.Paulo revelar, em 2022, que a empreiteira Construservice, então vice-líder em licitações da Codevasf, tinha utilizado laranjas para participar das concorrências públicas e tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador ou Eduardo DP.

Usando a reportagem como justificativa, a PF pediu à Justiça a prisão de Eduardo DP. Antes disso, a polícia já investigava suspeitas de um esquema desse empresário com verbas do Ministério da Educação, mas passou a focar as concorrências da estatal após a publicação do jornal.

Após ter o pedido judicial atendido, a PF deflagrou a operação Odoacro, prendeu Eduardo DP e apreendeu os celulares do empresário. Ao analisar os aparelhos, a corporação descobriu mensagens trocadas com Juscelino da época em que ele era deputado federal sobre a execução de obras e a destinação das emendas parlamentares.

Em janeiro de 2023, o jornal O Estado de S. Paulo publica reportagem na qual revelou que, por meio de emendas, Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento federal quando era deputado para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à fazenda dele em Vitorino Freire (MA).