Em 2022, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 32 partidos que possuem registro junto à Corte, 24 foram agraciados com recursos do Fundo Partidário, que teve valor superior a R$ 1 bilhão. Desse montante, R$ 986 milhões foram distribuídos ao longo do ano regularmente nas respectivas contas partidárias, além de outros 18 milhões que foram repassados por meio de depósitos judiciais.
Criado em 1965 e repassado mensalmente às siglas, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como “Fundo Partdiário”, serve para que as legendas possam custear despesas como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas, aluguéis, entre outras.
Do total inicial previsto na dotação orçamentária – R$ 1,03 bilhão –, cerca de R$ 25 milhões não chegaram até os cofres partidários em função da suspensão de cotas do Fundo decorrentes de sanções aplicadas em processos de prestação de contas de algumas siglas.
Entre os partidos agraciados com os valores do duodécimo e multas, os maiores recursos foram destinados ao União Brasil (R$ 166,7 milhões), PT (R$ 103,8 milhões) e PSDB (R$ 67,6 milhões).
Por outro lado, os menores montantes foram distribuídos ao Cidadania (R$ 16,32 milhões), PSL (R$ 9,5 milhões) e Democratas (R$ 3,9 milhões) – em fevereiro de 2022, o TSE aprovou por unanimidade a criação do União Brasil, fruto da fusão entre PSL e Democratas.
Mudanças para 2023
Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, dos 28 partidos que que lançaram candidaturas nas Eleições Gerais de 2022, somente 12 partidos e federações partidárias alcançaram a cláusula de desempenho prevista para esta última eleição.
Isso significa que apenas estas continuarão a receber recursos do Fundo Partidário neste ano. Conforme os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 97/2017, as legendas deveriam obter na última eleição pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove estados.
Entre as federações, aparecem: PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e PSOL/Rede. Já com relação aos partidos, isoladamente, tiveram êxito: MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil.
As outras 16 agremiações – PTB, PSC e Avante são alguns dos exemplos – continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo a partir do mês de fevereiro, data em que entrará em vigor a nova legislatura nacional.
Contudo, caso desejem, ainda é possível realizar fusões, incorporações ou mesmo constituir federações com outros partidos que tiveram melhor desempenho nas urnas.