O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que ficou conhecida como PEC de privatização das praias, negou que o projeto tenha o intuito de restringir o acesso ao local, e considerou a polêmica em torno do assunto como “narrativa da esquerda”.
“{Esse discurso da privatização] é uma grande mentira, é uma narrativa que a esquerda está criando. A PEC quer acabar com o pagamento de taxas absurdas, histórica, desde o tempo da Coroa, para os brasileiros não paguem mais esse tipo de taxa”, escreveu Flávio no X (antigo Twitter).
O tema foi ampliado nas redes sociais e chegou a causar uma discussão com troca de farpas entre o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani.
O documento que tramita no Senado pretende excluir o domínio da União sobre os chamados “terrenos de marinha” — áreas da costa marítima com 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente. A pauta está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A medida é apoiada pela ala bolsonarista do Senado, no entanto, é criticada por ambientalistas. O Portal A TARDE conversou com o advogado Georges Humbert que apresentou explicações sobre o tema.
“O primeiro posicionamento é que é preciso restabelecer a verdade no debate desse tema. A PEC não trata sobre privatização de praia. A Constituição impede isso, mesmo que por emenda. Há uma cláusula pétrea na Constituição que garante que praias são públicas”, declarou Humbert.
Caso avance no Congresso, a PEC pode afetar pelo menos 521 mil propriedades, em um levantamento divulgado por Flávio em agosto passado.
