O Congresso Nacional derrubou na terça-feira (17) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos “jabutis”, jargão dado a trechos inseridos em projetos de lei que não possuem relação com o tema original dos textos, na legislação que regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto-mar (offshore) no Brasil.
Segundo matéria do InfoMoney, os vetos derrubados estabeleciam a obrigatoriedade de contratar usinas geradoras de energia, o que será pago por todos os brasileiros através das contas de luz. O impacto desta derrubada é estimado em até R$ 197 bilhões no total até 2050, de acordo com a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia.
Os vetos foram derrubados após um acordo entre governo e parlamentares. Parte das propostas barradas por Lula tiveram a análise adiada para outras sessões do Congresso, como os trechos referentes a dispositivos da lei que obrigavam a contratação de térmicas a gás e a carvão.
O governo negocia ainda a adição de parte destes vetos ainda não analisados em uma medida provisória ou projeto de lei para serem negociados.
O que foi derrubado
-Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas
Como é hoje: a contratação é condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras, em compasso com o consumo de energia no país.
O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo se não houver necessidade.
-Extensão dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)
Como é hoje: a extensão está condicionada à avaliação da Aneel e à redução do preço dos contratos.
O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: retira a necessidade de avaliação por parte da Aneel e atenua a redução dos novos preços dos contratos.
-Construção de planta de hidrogênio
Como é hoje: não há determinações sobre o assunto em vigência.
O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 250 MW.
-Contratação compulsória de energia eólica na Região Sul
Como é hoje: não há determinações sobre o assunto em vigência.
O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 300 MW.
