O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a condenação do ex-deputado federal, Daniel Silveira, por desvio de R$ 220 mil dos cofres públicos. Silveira é acusado de improbidade administrativa. O MPF pontua que o ex-parlamentar usou a verba de gabinete da Câmara dos Deputados para pagar um serviço que nunca foi prestado.
Em julho de 2019, Silveira pediu à Câmara o reembolso por serviços contratados pelo próprio gabinete. A nota fiscal, no valor de R$ 10 mil, atesta que um advogado trabalhou como consultor para elaboração de um projeto de lei. O estudo era sobre a liberação do uso de armas não letais por professores da rede pública e privada. Daniel ganhou o reembolso, porém, para o MPF, esse serviço nunca foi prestado pelo advogado.
Segundo a investigação, o então deputado já havia pedido o mesmo estudo à Consultoria Legislativa da Câmara. Em 2021, Silveira e o advogado Samuel Pinheiro Maciel foram acusados de improbidade administrativa.
Consultoria verbal
Em um período de dois anos, o deputado ganhou R$ 220 mil da Câmara depois de apresentar 22 notas fiscais da suposta consultoria particular. Nesse mesmo intervalo, Silveira fez 63 pedidos aos especialistas da Câmara.
Os investigadores concluíram que “os serviços supostamente prestados por Samuel Pinheiro Maciel foram na verdade realizados pela Consultoria Legislativa.”
O MPF pediu a condenação do ex-deputado e do advogado por improbidade administrativa. O relatório afirma que houve enriquecimento ilícito dos acusados e prejuízo aos cofres públicos. Silveira está preso no Complexo Penitenciário de Bangu, Zona Oeste do Rio, por outro motivo. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele cumpre pena de 8 anos de cadeia pelo crime de ameaça ao estado democrático de direito.
