A revelação de que o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, fez aportes financeiros por meio de um fundo de investimentos no resort pertencente aos irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tem mobilizado deputados e senadores que defendem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso no Congresso. Para esses parlamentares, o magistrado deveria se declarar impedido ou suspeito diante de um flagrante de conflito de interesses.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que assinou nesta semana um pedido de impeachment de Toffoli e defende a instalação de uma CPI, avalia que o ministro gozava do “crédito da dúvida” sobre a existência de conflito de interesses na sua atuação, mas que, agora, diante dos fatos revelados pelo jornal O Estado de São Paulo, ele deveria se afastar da investigação. “Dá tempo de ele se declarar impedido ou suspeito, inclusive pela transparência das investigações”, afirmou.
A parlamentar afirma que, desde o início da tramitação do caso envolvendo o Banco Master no STF, tem questionado as atitudes de Toffoli, especialmente quando ele retirou da alçada da CPI do INSS as informações coletadas a partir da quebra de sigilo de Vorcaro e delegou à presidência do Senado a responsabilidade por esses dados.
“Essa decisão dele me causou muito espanto na época, mas eu pensei: ‘eu não estou entendendo a linha de investigação dele. Será que ele tem uma linha de investigação que não queria que muitos assessores da CPMI tivessem acesso a esses documentos para não vazar, nada?’. Eu achava que ele estava tendo zelo com a investigação, mas, agora, diante do que vocês estão revelando, é inconcebível ele continuar na investigação”, afirmou.
Ela e outros seis senadores integram um grupo de trabalho instalado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para acompanhar as investigações e apurações relacionadas a irregularidades atribuídas ao Banco Master.
A reportagem questionou o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre como avalia a proximidade dos parentes de Toffoli com pessoas investigadas e presas no caso Master, mas ele disse não ter conhecimento sobre as revelações e que prefere aguardar a criação do plano de trabalho para não atrapalhar as atividades com avalições precoces. O parlamentar afirmou que divulgará em breve os primeiros passos das atividades do grupo.
Outro parlamentar que defende o afastamento de Toffoli do caso é o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que é o autor do pedido de instalação de CPI para investigar o caso. “É evidente que nós estamos diante de um caso que envolve muita gente de poder no nosso País, envolve várias instituições e Poderes, e nós já tínhamos uma suspeita muito grande do envolvimento do ministro Dias Toffoli. É tudo muito suspeito”, afirmou, citando as decisões recentes do magistrado no caso.
“Ele deveria ser impedido e suspeito. Ele não poderia estar fazendo isso”, afirmou. “Diante de um caso em que eles (ministros do STF) podem ser penalizados, eles vão tentar de tudo para se blindar. Eu não acredito que ele vá em momento algum arguir a sua suspeição. Nós temos que trabalhar por isso”, afirmou.
Jordy deixa claro que, uma vez instalada a CPI, a estratégia seria investigar os parentes dos ministros colateralmente envolvidos no caso, como Toffoli, por meio dos irmãos, e Alexandre de Moraes, cuja esposa possui um contrato de R$ 129 milhões para defender os interesses do Master na Justiça e em órgãos de controle. Uma CPI não tem competência para investigar ministros de tribunais de superiores.
O parlamentar traça como estratégia convocar os familiares desses ministros na condição de testemunhas por compreender que uma eventual convocação como investigados lhes garantiria um habeas corpus por parte de Toffoli na tentativa de blindar a exposição pública dessas figuras.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que está entre os signatários da proposta de CPI, corrobora a avaliação de que Toffoli deveria se afastar do caso porque a situação envolvendo os seus irmãos é “incompatível com o padrão de imparcialidade que o país exige”.
“Mesmo que, juridicamente, alguém tente dizer ‘ah, mas não é ele diretamente’, a situação grita conflito de interesse: envolve familiares, envolve agentes ligados ao caso, e isso destrói a confiança pública. Justiça não pode ser só correta, tem que parecer correta também”, afirmou.
Mandel defende que a comissão não deve se portar contra o STF e seus ministros, mas sim “exigir esclarecimentos formais e registrar em ata o risco de parcialidade”.
Mesmo entre integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há a avaliação de que Toffoli está imerso em uma situação de conflito de interesses que deveria provocar o seu afastamento da relatoria, como defende o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). “Nesse caso, como há uma ligação entre o magistrado, através dos seus parentes, com alguém que está sendo por ele investigado, é uma situação clara de suspeição, de acordo com o código de processo civil”, afirmou.
“Deveria ser natural que ele se declare suspeito pelas evidências e pelas provas, que são claras. Isso é o que manda a lei”, completou.
‘STF precisa de código de ética’, diz deputada
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) avalia que, diante das revelações envolvendo o ministro, ganha força a discussão sobre um código de conduta para membros do STF. “Agora, mais do que nunca, tenho certeza absoluta que o Supremo Tribunal Federal precisa de um código de ética que a sociedade aprove e participe, porque eles perderam completamente o discernimento”, afirmou.
O presidente do STF, Edson Fachin, iniciou as discussões para apresentar uma proposta de código de ética aplicável aos ministros de tribunais superiores. A iniciativa, no entanto, sofre resistência de uma ala expressiva do próprio tribunal.
Ventura avalia que o afastamento de Toffoli do caso envolve três fatores: mobilização popular, ação do Senado e pressão dos demais ministros do STF. “Já passou a hora dos outros ministros do STF tomarem alguma atitude”, disse.
