O deputado estadual Diego Castro (PL), um dos nomes ligados ao bolsonarismo na Bahia, criticou o projeto de lei polêmico que proíbe práticas voltadas à tentativa de conversão da orientação sexual, popularmente conhecida como “cura gay”.
“Esse projeto prevê punição para qualquer liderança religiosa. Ou seja, se um homossexual deseja ir ao gabinete de um pastor ou ao confessionário, na Igreja Católica, e confessa — de forma livre e espontânea — que quer deixar a sua orientação sexual e se converter ao cristianismo, a pessoa que o orientar poderá ser punida”, afirmou o parlamentar.
Em tom de indignação, o parlamentar bolsonarista afirma que a proposição, protocolada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), é uma tentativa de supressão da liberdade de pregação do evangelho.
“Esse aqui é um verdadeiro laboratório, verdadeiro estágio probatório para o início do fechamento [das igrejas]. [É uma] censura aberta à pregação do evangelho dentro e fora das igrejas”, disse Castro, em uma gravação publicada nas suas redes sociais.
Contra-ofensiva de Diego Castro
Como forma de retaliar a medida, o deputado criou uma petição contra a proposição, mas pede apoio ao seu projeto de lei nº 2.5704/25, que segundo ele, tem o intuito de “promover e preservar nossa liberdade de pregação”.
“Fazemos um apelo para que rejeitem o Projeto de Lei 25862/25, que limita nossas práticas religiosas, e apoiem o Projeto de Lei 25704/25, que promove e preserva nossa liberdade de pregação”, diz o último trecho do documento.
O que diz o polêmico Projeto de Lei nº 2.586/25?
De autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), o projeto busca instituir punições administrativas para instituições ou pessoas físicas que pratiquem ou promovam “esforços ou terapias de ‘conversão’ da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero” de pessoas LGBTQIAP+.
A proposição prevê penalidade nos seguintes casos:
Submeter indivíduos a tratamentos, cirurgias, internações ou medicações indiscriminadas sem consentimento/prescrição médica com o objetivo de “corrigir” a orientação sexual.
Promover ou anunciar serviços com a finalidade de “mudança” ou “apagamento” da orientação sexual ou identidade de gênero.
Obter qualquer vantagem material com base nesses “tratamentos”.
Proferir ameaças, chantagem emocional ou aconselhamento para induzir a “correção” da orientação sexual ou identidade de gênero.
Promover encontros, retiros ou reuniões com o objetivo de induzir pessoas LGBTQIAP+ a “corrigir” sua orientação sexual.
Expor ou coagir pessoas LGBTQIAP+ em cultos ou missas a “assumir” ou “aceitar tratamento de correção”.
Quais são as multas?
As multas serão aplicadas a partir da denúncia do indivíduo, que pode ser feita pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via Internet ou fac-símile, ao órgão estadual competente.
Deste modo, o denunciado ficará sujeito a pagar os seguintes valores:
Primeira infração: R$ 15.000,00;
Segunda infração: R$ 30.000,00;
Terceira infração: R$ 45.000,00;
Quarta infração: Suspensão da licença por 30 dias;
Quinta infração: Cassação da licença estadual para funcionamento.
Próximo passo na ALBA
Após o protocolamento do projeto, a medida fica pendente de análise das comissões temáticas da Alba. Caso aprovada, o documento segue para votação em plenário.
Atualmente, os deputados estaduais estão em recesso parlamentar e devem retornar às atividades em agosto.