O Código Penal brasileiro pode ser alterado após o caso de estupro contra uma menina de 12 anos, por um homem de 35, em Minas Gerais, ganhar ampla repercussão nacional, inclusive com o Tribunal de Justiça do estado retrocedendo e condenando o autor do ato.
Na quarta-feira, 25, o Senado aprovou um projeto que explicita, na lei, que será sempre considerado crime de estupro a relação sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento — relação estável —, experiência sexual anterior ou gravidez da vítima. O texto segue para a aprovação do presidente Lula (PT).
A proposta, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e, desde então, aguardava ser analisada pelos senadores.
Homem e mãe de menina anos são presos
Em uma reviravolta jurídica, o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), restaurou, na quarta-feira, 25, a condenação de um homem de 35 anos e da mãe de uma menina de 12 anos pelo crime de estupro de vulnerável.
O magistrado, que anteriormente havia votado pela absolvição do casal alegando “vínculo afetivo consensual”, recuou em decisão monocrática após recurso do Ministério Público (MPMG).
Detenção
A expedição dos mandados de prisão foi imediata, e ambos os réus foram localizados e detidos pela polícia na tarde de ontem.
O homem havia sido condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão por atos libidinosos contra a criança, enquanto a mãe recebeu a mesma pena por omissão e conivência com o relacionamento.