O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) na processo que julga a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Nunes Marques não anexou nenhuma análise ou manifestação no pedido, apenas seu pedido de vista. Dessa forma, o processo está paralisado e deverá ser pautado novamente após ao menos um mês.
O julgamento se iniciou na sexta-feira (21) no plenário virtual da Corte e vai até a próxima sexta-feira (28). O processo estava em 4 a 0 para condenar Zambelli pelos crimes. No formato não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.
Em agosto de 2023, o STF tornou ré a deputada por ter perseguido, de arma em punho, um homem negro, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso aconteceu em outubro na véspera do segundo turno das eleições de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo.
Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes votou pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão. O decano do Supremo foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Mendes também defendeu a perda do mandato parlamentar da deputada, uma vez que a condenação transite em julgado, ou seja, não caiba mais recurso.
“Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreto a perda do mandato parlamentar da Deputada Federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal”, afirma o voto do relator.
Em seu voto, o ministro também determinou que Zambelli perca definitivamente o direito ao porte de arma de fogo e que a arma utilizada no episódio seja entregue ao Comando do Exército.
Essa etapa do julgamento decide se Zambelli será condenada ou absolvida. Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela parlamentar. Se for absolvida, o caso será arquivado.
Em nota, a deputada afirmou que tem confiança na Justiça. “Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, declarou.
O advogado de Carla Zambelli criticou a forma como foi feita a sustentação da defesa no julgamento. Como o processo ocorre no plenário virtual, os advogados precisam enviar suas manifestações orais por meio de vídeos.
“Essa seria a melhor oportunidade para demonstrar que as premissas adotadas no voto estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por um vídeo enviado, cuja visualização efetiva pelos ministros não é garantida”, afirmou o advogado em nota.
