câmaradevereadores

Após a repercussão negativa, a Câmara Municipal de Porto Alegre entrou em acordo para a revogação do Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro, data do ataque golpista à sede dos três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília.

Ainda no domingo (27), o presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), convocou reunião extraordinária com os líderes de bancada na tarde desta segunda-feira (28) para tratar da revogação da lei.

A aprovação de 8 de janeiro como Dia do Patriota teve repercussão nacional, com manifestações de repúdio de figuras como o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que considerou a lei uma “afronta ao regime democrático”. A Procuradoria-Geral da República entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a lei fosse declarada inconstitucional.

Ao final do encontro desta segunda-feira, Sossmeier comunicou que o projeto será revogado em plenário em sessão extraordinária na terça-feira (29) ou na quarta-feira (30). É preciso ao menos duas sessões para que o projeto passe pelas comissões legislativas, o que pode ser feito em conjunto, e então seja apreciada em plenário.

“Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa”, disse o vereador.

O projeto de revogação em questão foi protocolado na sexta-feira (25) pela vereadora Karen Santos (PSOL), mas foi acordado que todos os vereadores passarão a assinar coletivamente a revogação do projeto para ele então ser apreciado em plenário.

A lei foi proposta em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) e promulgada pelo presidente da Câmara em 10 de julho. O projeto foi um dos 166 protocolados por Bobadra, a maioria estabelecendo datas comemorativas no calendário municipal por meio de PLLs (projetos de lei do Legislativo), que não tramitam em plenário.

Após passar por duas comissões, o prefeito Sebastião Melo (MDB) não se manifestou no período legal pela sanção ou pelo veto, tornando a aprovação da lei compulsória. Bobadra perdeu o mandato em 15 de agosto ao ser cassado pela Justiça Eleitoral por uso abusivo do fundo eleitoral em benefício próprio.

Em entrevista ao site GaúchaZH, no domingo (27), ele se disse arrependido. Afirmou que não havia reparado na data em que o Dia do Patriota seria comemorado, mas disse que o projeto “poderia ser em homenagem às pessoas que foram injustamente presas”.

Na justificativa do projeto de lei, o então vereador do PL fez elogios à figura do patriota, “aquele que ama seu país e procura servi-lo da melhor forma possível”, diz que o Brasil enfrenta “um perigoso processo de extinção do que é seu patriotismo” e aponta “vanguardas de ataque: a mídia, o ensino, as entidades globalistas, as universidades, a cultura militante”.

Não faz menção aos ataques golpistas em Brasília e tampouco explica por que a data de celebração é 8 de janeiro.