A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB), que garante o direito de pessoas com deficiência ingressarem e permanecerem em locais públicos e privados acompanhadas de cães de assistência. A proposta segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis.
O texto assegura livre acesso dos cães de assistência a estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, equipamentos de saúde, instituições de ensino e meios de transporte, sem qualquer tipo de restrição ou cobrança adicional.
A medida contempla animais treinados para funções como condução de pessoas com deficiência visual, apoio a pessoas com mobilidade reduzida, auxílio em crises e suporte emocional.
O projeto também estabelece critérios para identificação dos cães e de seus tutores, além de prever penalidades em casos de impedimento, constrangimento ou negativa de acesso. A proposta ainda prevê campanhas educativas para ampliar a conscientização da população e combater práticas discriminatórias.
Para Marcelle Moraes, a aprovação representa um avanço importante na garantia de direitos e na promoção da inclusão em Salvador.
“Estamos falando de autonomia, dignidade e respeito. Muitas pessoas dependem diretamente dos cães de assistência para exercer atividades básicas do dia a dia com segurança e independência. Esse projeto ajuda a combater o preconceito e garante que esses cidadãos possam circular pela cidade sem constrangimentos”, afirmou.
A vereadora também destacou que os cães de assistência desempenham papel fundamental na qualidade de vida de seus tutores.
“Esses animais oferecem apoio emocional, segurança e suporte funcional. Garantir o acesso deles aos espaços públicos e privados é reconhecer um direito essencial das pessoas com deficiência e fortalecer políticas reais de inclusão”, completou.
Neste ano, também foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis outra lei de autoria de Marcelle Moraes, que autoriza a visita de animais de estimação a tutores internados em hospitais da capital, ampliando as políticas de humanização no atendimento em saúde no município.