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Toffoli sugeriu que Bolsonaro não passasse faixa para Lula na posse

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Com bom diálogo com Jair Bolsonaro (PL), apesar dos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Corte, Dias Toffoli, deu conselhos que foram acatados pelo então presidente da República.

Um deles foi para Bolsonaro não passar a faixa presidencial para seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a cerimônia de posse, em Brasília, em 1º de janeiro.

O motivo para aconselhar a ausência de Bolsonaro na posse, fato que se concretizou, foi o risco de vaias pelo fato de o país “estar dividido”. Toffoli também aconselhou que o presidente da República deixasse o país, o que também aconteceu: o antecessor de Lula passou três meses nos Estados Unidos entre dezembro do ano passado e março.

Segundo a colunista do portal Uol, Carla Araújo, as informações estão no livro “O Tribunal – Como a Suprema Corte se uniu ante a ameaça autoritária”, de autoria dos jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber. A obra será lançada nesta quarta-feira, 22, em Brasília.

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Comissão aprova PL do deputado Alex Santana que inclui às competências de graduados em cursos tecnólogos em segurança do trabalho

por Redação
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A Comissão de Trabalho da Câmara Federal, em Brasília, aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) nº 5207/19, de autoria do deputado baiano Alex Santana (Republicanos-BA), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduados em cursos de tecnólogo em segurança do trabalho.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao PL de Santana. Ela retirou da proposta original a previsão que atribui aos conselhos de fiscalização profissional, entidades consideradas autarquias, a competência para habilitar esses profissionais.

“Entretanto, a essência de nossa proposta se mantém, o que assegura melhores condições de trabalho para essa categoria, bem como insere as suas prerrogativas legais, sem deixar margens para indefinição, o que é muito positivo e benéfico a esses importantes profissionais”, destaca Alex Santana.

O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser analisado em caráter conclusivo.

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Ministro da Agricultura é exonerado para votar com governo no Senado

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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), teve sua exoneração do cargo publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 22.

Senador licenciado, Fávaro votará na Casa em pautas de interesse do governo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve a votação no plenário adiada nesta terça-feira, 21.

Outras pautas do interesse do governo envolvem as propostas para garantir a meta fiscal de 2024, a serem votadas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Entre as propostas, estão a tributação de offshores e fundos exclusivos.

Os outros senadores que compõem o Governo Federal não pediram licença dos seus cargos, a exemplo dos ministros Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

O chefe da Casa Civil da Bahia e deputado federal licenciado, Afonso Florence, foi exonerado do cargo para participar das votações na Câmara.

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Comissão aprova texto-base de projeto que prevê taxação de offshores

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Proposta do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação da União no ano que vem, o projeto que prevê a taxação de offshores e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda teve o texto-base aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta-feira, 22.

Os membros do colegiado ainda vão analisar dois destaques antes de levar o texto para o plenário da casa legislativa.

A meta do governo com a proposta é recolher R$ 20 bilhões com os tributos, alcançando dessa forma o déficit zero nas contas públicas de 2024, como propôs o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Janja ganha de Lula a mais alta condecoração da Ordem de Rio Branco; veja outros homenageados

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu o mais alto grau da Ordem de Rio Branco à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A condecoração é dada pelo governo federal a pessoas físicas ou jurídicas “pelos seus serviços ou mérito excepcional”. A homenagem consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21.

Janja, casada com Lula desde maio de 2022, recebeu o título no grau de Grã-Cruz. A socióloga é alvo de críticas de opositores e aliados pela influência que exerce no governo. Em entrevista no início deste mês, a primeira-dama afirmou que deseja ter um gabinete próprio no Palácio do Planalto, onde o presidente despacha com auxiliares.

Além de Janja, a segunda-dama Maria Lúcia Ribeiro Alckmin, a Lu Alckmin, mulher do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também foi homenageada por Lula.

Estão ainda na lista de condecorados, os ministros Margareth Menezes (Cultura), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Cida Gonçalves (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Silvio Almeida (Direitos Humanos).

Também são homenageados o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin; os governadores Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, e Jader Barbalho Filho (MDB), do Pará; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates; e o líder indígena Raoni. Todos eles receberam a Ordem de Rio Branco no quadro suplementar no grau Grã-Cruz.

O presidente Lula também concedeu a Ordem de Rio Branco, em uma homenagem póstuma, às cantoras brasileiras Elza Soares, Gal Gosta e Rita Lee, e também ao indigenista brasileiro Bruno Pereira e ao jornalista britânico Dominic Phillips, assassinados em junho de 2022 durante viagem pelo Vale do Javari, no Estado do Amazonas. Os cincos homenageados receberam a insígnia pela categoria de “comendador”.

Entenda o que é a Ordem de Rio Branco

Instituída no âmbito do Ministério das Relações Exteriores em 1963, a Ordem de Rio Branco tem o objetivo de “distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas” e, assim, “estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção”.

A comenda, criada em deferência ao Patrono da Diplomacia Brasileira, o Barão do Rio Branco, tem cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro, além de uma medalha anexa à Ordem.

A Ordem é dividida em dois quadros – ordinário e suplementar – o primeiro destinado a agraciar diplomatas brasileiros da ativa e o segundo, diplomatas aposentados e demais pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

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Senado vota PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

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Após aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o plenário do Senado deverá votar, nesta terça-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora seja de 2021, a matéria ganhou força após julgamentos do STF irem contra o que foi discutido e aprovado no Congresso, como no caso do Marco Temporal.

Centrão e oposição ao governo Lula (PT) devem votar a favor. Os senadores governistas ainda não se posicionaram, mas segundo informações do portal UOL, alguns dos principais quadros da situação devem votar contra o texto. É o caso do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA).

Por ser uma PEC, os senadores devem dar pelo menos 49 dos 81 votos para aprová-la, em dois turnos. Se o texto for aprovado pelo Senado, chegará na Câmara dos Deputados.

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Baiano preso pelos atos golpistas de janeiro morre em presídio no DF

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Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, preso por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, morreu nesta segunda-feira, 20, após sofrer um mal súbito no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais (VEP), Cunha teve “um mal súbito durante o banho de sol”. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram ao local, mas não conseguiram realizar a reanimação. Ele estava detido no Centro de Detenção Provisória (CDP II).

Cunha foi preso dentro do Senado no dia 8 e seguia preso desde então. Em abril, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes e virou réu.

De acordo com registros da penitenciária, Cunha sofria de diabetes e hipertensão e utilizava medicação controlada. Ele também teve seis atendimentos médicos entre janeiro e maio, além de ter sido encaminhado para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em maio.

Ele foi denunciado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Nas alegações finais do processo, a defesa afirmou que ele foi à manifestação do dia 8 de janeiro “por acreditar que seria pacífica” e que entrou no Senado “para se abrigar”.

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Lula parabeniza o povo argentino, mas não cita Milei

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou neste domingo (19) o povo e as instituições argentinas pela condução do processo eleitoral. Em nota, o presidente brasileiro desejou sorte e êxito ao novo governo, mas não citou o nome do vencedor, o candidato de extrema direita Javier Milei.

“O Brasil parabeniza o povo e as instituições argentinas pela condução do processo eleitoral. A democracia é um valor fundamental para nossas duas nações”, disse Lula na nota.

Nos bastidores, o governo brasileiro torcia pelo candidato da situação, o peronista Sergio Massa – aliado do atual presidente argentino Alberto Fernández, parceiro de Lula. Milei se define como ultraliberal e tem um forte discurso antipolítica, posições bem distintas das de Lula.

Javier Milei foi eleito presidente da Argentina na eleição disputada neste domingo (19). O candidato governista Sergio Massa, em discurso, admitiu a derrota e já ligou para Milei, parabenizando-o pela vitória.

Por enquanto, Milei ainda não se manifestou sobre o resultado. Há pouco, a Câmara Nacional Eleitoral confirmou a vitória de Milei, com 55,91% e 12,953 milhões de votos. Massa teve 44,08% dos votos, com 10,211 milhões de votos.

Massa admitiu que os resultados não foram os esperados, mas que foi o que a maioria dos argentinos escolheu para os próximos quatro anos. “Eu entendo aqueles que estão desapontados e com raiva”, disse, em referência ao resultado.

Eis a íntegra da declaração de Lula:
A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica. Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos.

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Diferenças não podem significar desigualdade de direitos, diz Anielle Franco em pronunciamento

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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu a igualdade de direitos e oportunidades para o povo negro, bem como seu acesso à educação, saúde, emprego e salário justo. Anielle falou, na noite deste domingo (19), em cadeia nacional de rádio e televisão em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado nesta segunda-feira (20).

Em seu pronunciamento, ela lembrou da diversidade cultural do país e da contribuição histórica dos negros para essa diversidade. Mas, reforçou, “essas diferenças não podem significar desigualdade de oportunidades e direitos”. Ela afirmou que dados comprovam que os negros são mais atingidos pela fome, pela insegurança alimentar e pela violência “como resultante do racismo que persiste em nossa sociedade”.

“Temos o mesmo direito de viver com dignidade, de ter acesso à educação da creche. Saúde, emprego, salário justo, segurança, moradia digna e alimentação de qualidade. Temos todas e todos o direito de sonhar, de realizar nossos sonhos”, acrescentou.

Anielle lembrou da luta do povo brasileiro e dos movimentos sociais na conquista dos direitos sociais. Em seguida, lembrou das ações do governo Lula, neste e nos seus mandatos anteriores, no sentido de reduzir a desigualdade. A ministra lembrou da criação da política de cotas nas universidades e também nos cargos e funções comissionadas no serviço público. Lembrou ainda da lei que equipara injúria racial ao crime de racismo, entre outras medidas.

“Continuaremos a trabalhar em nosso compromisso por memória e reparação por uma vida digna para o povo brasileiro e pelo desenvolvimento do nosso país. Seguimos juntas e juntos, construindo um Brasil pela igualdade racial. Um Brasil mais justo e mais feliz”.

A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, pelas mãos de tropas portuguesas. Zumbi dos Palmares comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.

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Governo Lula prorroga até janeiro presença da Força Nacional no Rio de Janeiro

por Redação
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a presença da Força Nacional no Rio de Janeiro até janeiro de 2024.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União na manhã desta sexta-feira (17), mas já havia sido anunciada pelo ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública). Conforme o texto assinado pelo titular da pasta, a operação vai durar até 31 de janeiro.

“Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual, para atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por setenta e sete dias, no período de 15 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024”, diz a portaria.

O efetivo de ao menos 150 policiais já está no estado desde outubro, patrulhando rodovias federais. O reforço foi solicitado pelo governador Cláudio Castro (PL), após investigação da Polícia Civil apontar o treinamento armado de traficantes no complexo da Maré, zona norte da cidade.

O treinamento ocorria em uma área de recreação, que contava com uma piscina. O local foi ocupado pela polícia na semana passada, quando tiveram início operações simultâneas no estado.

No início do mês, Lula também anunciou outras medidas para tentar enfrentar a crise na segurança pública no Rio de Janeiro.

Lula assinou um decreto para a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) específica, em portos e aeroportos do estado e São Paulo. Nesses locais serão empregados, respectivamente, militares da Marinha e da Aeronáutica, na tentativa de combater o crime organizado.

Os militares vão atuar nos portos do Rio, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP), além dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP).

Um interlocutor no governo explica que o aeroporto e porto paulista foram incluídos por serem as principais portas de entrada de passageiros e cargas do país.

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