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Saiba motivo que leva Lira a não anunciar apoio a Elmar Nascimento em eleição na Câmara

por Redação
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O deputado federal Arthur Lira (PP) tem dito que vai anunciar ainda neste mês de agosto o nome que vai apoiar para a sua sucessão na presidência da Câmara. O favorito é o baiano Elmar Nascimento (União Brasil).

No entanto, de acordo com a coluna de Bela Megale no Globo, Lira vem dando sinais de que tem dúvidas se Elmar tem chance de vencer a disputa pela presidência da Casa.

Para lideranças da Câmara, Lira tem “receio” de que adversários como Antonio Brito (PSD-BA), possa disputar a presidência da Câmara com o apoio do governo e dos outros candidatos, derrotando Elmar.

Ainda segundo a publicação, deputados acreditam que se Lira estivesse certo de que Elmar seria eleito, já teria anunciado o apoio ao deputado baiano no início do mês.

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Após críticas, Lula recebe Eduardo Leite para tratar de obras do PAC

por Redação
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O presidente Lula (PT) recebeu nesta quarta-feira (21) no Palácio do Planalto o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), para tratar de obras de drenagem no estado que serão financiadas pelo governo federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na sexta-feira (16), Lula reclamou que Leite nunca estava “contente” com a resposta da União às enchentes. Horas depois, durante um evento do governo federal, Leite citou a declaração de Lula e defendeu sua postura, afirmando que seu papel era “agradecer o que foi feito, mas também demandar, pedir”.

“Às vezes fico incomodado porque o governador nunca está contente com as coisas. Ele deveria me agradecer um dia: “Lula, obrigado pelo tratamento que você está dando ao Rio Grande do Sul, porque o Rio Grande do Sul nunca foi tratado assim”. É só ver se o Bolsonaro tratou o estado do Rio Grande do Sul com respeito, é só ver se tem um metro quadrado de obra que o Bolsonaro fez aqui”, afirmou Lula .

Pouco depois, ainda durante a entrevista, Lula voltou a falar sobre a postura de Leite, afirmando que o governador sempre diz que as medidas são “insuficientes”. Lula rebateu, afirmando que existe um grande esforço do governo, mas nunca haverá plena “perfeição”.

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Tudo que Moraes fez é nulo e vai garantir a impunidade, diz Ciro Gomes sobre mensagens do TSE

por Redação
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O ex-governador do Ceará e ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) afirmou nesta quarta-feira (21) que os atos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao usar a Justiça Eleitoral, por meio de pedidos informais, para abastecer inquéritos criminais em andamento contra bolsonaristas, geram nulidades nos processos.

“Desde 2019, Moraes resolveu transformar esse inquérito numa coisa que não tem fim, no inquérito do fim do mundo. Isso, data máxima vênia, não é direito. É incorreto. Está simplesmente produzindo nulidade para, inclusive, garantir a impunidade dos malfeitores”, disse Ciro, em referência ao início do inquérito das fake news, aberto há cinco anos.

Os comentários foram feitos em vídeo publicado nas redes sociais para um programa online chamado O Brasil Desvendado. Na legenda, ele diz que muita gente pediu a opinião dele a respeito das reportagens da Folha que revelaram o caso e, por isso, fez a análise em pouco mais de seis minutos.

Segundo ele, os envolvidos nas investigações sobre fake news já deveriam ter sido já indiciados, levados a julgamento, com as provas colhidas e direito a ampla defesa. Ciro Gomes lembrou a fala do próprio Moraes de que “seria esquizofrênico” o ministro, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral à época, se auto oficiar.

“Está tudo se perdendo. São quase seis anos já. Nesse ínterim, no rodízio natural, o ministro ficou com duas cadeiras. Ora, não importa que ele considere esquizofrênico isso, porque vão se passar anos daqui até o julgamento e esses ofícios é que ficarão com a memória das tramitações”, afirmou.

Nesse cenário, ainda segundo o pedetista, há um enfraquecimento da autoridade diante da opinião pública. “Como é ele mesmo o agredido, ele está, aparentemente, perdendo a isenção e o distanciamento”, disse.

No início do vídeo, quando ele faz uma explicação sobre o caso, Ciro diz que Moraes acumula funções e poderes e faz uma analogia com o futebol: “Ele bate lateral, faz o gol de cabeça, como juiz, valida, embora haja uma queixa de impedimento, e faz ele mesmo a perícia do VAR no lance”.

Por fim, o ex-presidenciável defende que o inquérito das fake news precisa ser encerrado para que, assim, “as coisas voltem à normalidade”.

A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

As ordens solicitadas pelo ministro e por seus assessores ao ex-chefe do órgão de desinformação no tribunal eleitoral eram dadas de maneira informal.

Os assessores de Moraes, segundo as mensagens, sabiam do risco dessa informalidade. Um deles, o juiz Airton Vieira, demonstrou em áudios essa preocupação. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”

No início da semana, Moraes abriu um novo inquérito, desta vez para apurar o próprio caso de mensagens entre assessores de seu gabinete na corte e ex-auxiliares do TSE. O motivo da abertura e os crimes investigados estão sob sigilo.

Como parte da investigação, a Polícia Federal intimou Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, a depor nesta quinta-feira (22) em São Paulo. A mulher de Tagliaferro também foi intimada a prestar depoimento.

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STF, Congresso e governo entram em consenso sobre emendas pix e estabelecem prazo

por Redação
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Após quatro horas de reunião, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do Senado e da Câmara e representantes do governo Lula chegaram a um consenso sobre o pagamento de emendas ao Orçamento da União.

Em nota conjunta, foi informado que as emendas “deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. Além disso, foi fixado prazo de dez dias para o Executivo e o Legislativo regulamentarem o tema.

Enquanto isso, a decisão do ministro Flávio Dino que limita o pagamento das emendas segue valendo. “A decisão está mantida”, afirmou Dino na saída da reunião.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, também se manifestou no fim do encontro: “O tema mais problemático era o das ’emendas Pix’, que envolviam uma transferência de recursos para um destino livre de apresentação de plano de trabalho, e isso nós ajustamos que não poderá permanecer”, disse.

“Mesmo essa transferência, que antes se chamava livre, é imprescindível que seja apresentado um plano de trabalho, um projeto e um cronograma”, concluiu.

Ainda segundo a nota, as chamadas “emendas Pix” ficam mantidas impositivamente, “observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União)”.

A nota também informa que “o Executivo e Legislativo ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias”.

Barroso considerou que a reunião teve como resultado uma solução parcial do problema das emendas. “Nós conseguimos equacionar. Havia três debates na mesa: o valor, a questão da rastreabilidade e transparência e a questão da fragmentação orçamentária. Nós entendemos que conseguimos enfrentar adequadamente dois deles, a rastreabilidade e a transparência”, afirmou.

“A questão da fragmentação [do orçamento] é bem minimizada pelo fato de que as emendas de bancada têm que ir para projetos estruturantes.”

Na última semana, o STF suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União. A decisão impede que as emendas sejam pagas até que o Congresso fixe regras claras para garantir a transparência na liberação dos recursos.

A negociação desta terça-feira (20) foi realizada com a intenção de amenizar a crise instalada entre o STF e o Congresso Nacional.

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Governo Lula minimiza fim das operações do X no Brasil

por Redação
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Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizaram a decisão da plataforma X, antigo Twitter, de encerrar as operações no Brasil.

Segundo os membros, a ação da plataforma foi uma tentativa de escapar do cumprimento de decisões judiciais brasileiras. O empresário Elon Musk teria usado como pretexto as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tomar uma decisão que já estaria planejada.

No sábado (17), a plataforma X, antigo Twitter, anunciou que iria encerrar suas operações no Brasil, fechando escritórios e demitindo funcionários. Elon Musk justificou a decisão com base nas medidas tomadas por Alexandre de Moraes. O ministro tinha determinado que a plataforma bloqueasse sete perfis na rede social, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos). O X ainda não cumpriu a decisão judicial e acumula mais de R$ 300 mil em multas a pagar à Justiça.

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Candidato à presidência da Câmara, Elmar acena ao PT

por Redação
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Candidato a presidente da Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (União Brasil) se reuniu com lideranças do PT na Casa para conversar sobre uma possível apoio à sua candidatura no início do próximo ano.

Segundo informações da CNN Brasil, o deputado conversou Odair Cunha, líder do PT na Câmara, e José Guimarães, líder do governo na Casa, sobre possíveis espaços na mesa diretora e nas comissões.

Antes do diálogo com os petistas, Elmar recebeu um aval positivo do PL, partido do ex-presidente, Jair Bolsonaro. O parlamentar ainda teria prometido à oposição o posto da vice-presidência da Câmara Federal, o que teria acendido o sinal de alerta dos governistas, que anseiam pelos mesmos espaços na mesa e nas comissões.

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“O problema do Brasil são os ricos”, dispara Lula

por Redação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma declaração surpreendente ao participar de um evento em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, na última sexta-feira (16). “O problema do Brasil não é o povo pobre, trabalhador. O problema do Brasil são os ricos, porque o pobre, se estiver consumindo, a economia vai para frente e todo mundo vai viver bem nesse país”, afirmou.

O discurso aconteceu durante a entrega do Complexo Viário de Scharlau. Lula estava acompanhado dos seus ministros e do governador do estado, Eduardo Leite (PSDB). Não é a primeira vez em que Lula, em seu terceiro mandato, faz discurso em que confronta ricos e pobres.

“Eu já decidi que quem ganha até dois salários mínimos não paga Imposto de Renda e, até o final do meu mandato, quem ganha 5 mil não vai pagar. Que paguem os ricos e não os pobres”, disse.

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STF ignora Congresso e mantém decisão de suspender emendas ‘Pix’

por Redação
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Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”.

O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira, 16. Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, além de Dino, formaram a maioria de seis votos para manter a suspensão.

No período da tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar.

Na quarta-feira, 14, o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo das emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

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PF indicia Torres e Vasques por uso ilegal da PRF nas eleições de 2022

por Redação
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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira (16) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, além de quatro policiais por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.

Segundo as investigações, eles deram ordens ilegais e atuaram para que a PRF realizasse operações visando dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, vencidas pelo petista, na disputa contra o então presidente Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição.

O pedido de indiciamento foi confirmado pela reportagem da Agência Brasil e consta em um relatório parcial enviado pela PF à Procuradoria Geral da República (PGR), que agora analisará se os indícios de crime são consistentes para denunciar os envolvidos à Justiça, se determina mais investigações ou se pede o arquivamento do caso, em caso de falta de provas. A PF segue investigando e pediu mais prazo para a realização das apurações.

Além de Torres e Silvinei, outros quatro policiais federais que trabalharam no Ministério da Justiça foram indiciados: Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo, Fernando de Sousa Oliveira, Leo Garrido de Salles Meira e Marília Ferreira de Alencar. Todos estão sendo investigados pelo crime do artigo 359-P do Código Penal, que trata de violência política, por tentarem restringir, impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos de terceiros.

Operações policiais

As operações que estão sendo investigadas foram realizadas na forma de blitze policiais em estradas e rodovias. Elas se concentraram na Região Nordeste, em que Lula liderava as pesquisas de intenção de voto. O objetivo seria beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro, impedindo que os potenciais eleitores de Lula chegassem aos locais de votação.

De acordo com dados da investigação, o efetivo da PRF no segundo turno das eleições foi maior no Nordeste do que nas demais regiões do país. No dia 30 de outubro, o efetivo utilizado foi de 795 policiais, enquanto foram empregados 230 na Região Norte, 381 no Centro-Oeste, 418 no Sul e 528 na Região Sudeste.

O número de ônibus parados pela fiscalização também foi acima da média em comparação com as demais regiões do país. No Nordeste, o total chegou a 2.185 veículos. Nos demais estados foram 310 (Norte); 571 (Sudeste), 632 (Sul) e 893 (Centro-Oeste).

A PF também encontrou no celular de Marília Alencar, ex-assessora do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e um das indiciadas, fotos com o mapeamento de municípios em que o presidente Lula foi bem votado. São fotos de um painel com o título “Concentração Maior ou igual a 75% – Lula”.

Prisões

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que ficou preso por cerca de um ano justamente pelas suspeitas de usar a corporação para dificultar o deslocamento dos eleitores.

Ao determinar a soltura de Vasques, Moraes escreveu que não subsistem mais os motivos que levaram à prisão preventiva, diante do estado avançado das investigações. Ele ordenou a adoção de medidas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente.

Já ex-ministro Anderson Torres ficou preso por quatro meses, entre janeiro e maio deste ano, também por determinação do STF. A detenção, no entanto, estava relacionada às investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, Torres estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, depois de ter deixado o cargo de ministro da Justiça com o fim do governo Bolsonaro. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

Defesa

Procurada pela reportagem, a defesa de Silvinei Vasques afirmou que a conduta do seu cliente não pode ser enquadrada no tipo penal atribuído pela PF no inquérito, e que confia no arquivamento do caso pela Procuradoria Geral da República.

“A acusação contra Silvinei não se enquadra naquele crime grave do 359-P do Código Penal, porque a preferência política não se encontra no tipo penal. O sujeito só pode ser punido criminalmente se a conduta dele for descrita no tipo penal, e essa questão de preferência política não é um elemento do tipo [penal]. Forçadamente, [no máximo] seria crime de prevaricação, se o fato tivesse existido, que é um crime de três meses a um ano. A defesa está tranquila e confia na análise da PGR”, afirmou o advogado Eduardo Nostrani Simão.

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Lula relembra política com Silvio Santos e caso PanAmericano:’ele estava com medo de ser preso’

por Redação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou, neste domingo, 18, passagens com o apresentador Silvio Santos, que morreu no sábado, 17, em São Paulo. Em uma delas, Lula confidenciou que Silvio teve medo de ser preso quando o rombo do Banco PanAmericano, que era dele, veio à tona em 2010. Lula estava no fim do segundo mandato.

Naquele ano, o Banco Central havia feito uma intervenção no PanAmericano por fraude contábil avaliada em R$ 4,3 bilhões a preços da época. Houve maquiagem das contas do banco, segundo as investigações. Um ano antes, o Grupo Silvio Santos havia vendido 36% das ações do PanAmericano para a Caixa.

Lula revelou que Silvio Santos o procurou e disse que teve medo de ser preso. O caso foi investigado pela Polícia Federal, o apresentador chegou a ser citado, mas a responsabilidade recaiu sobre executivos do banco, que foram multados pela CVM (Comissão de Valores Imobiliários).

“Quando teve aquele golpe no Banco PanAmericano, o Silvio Santos me procurou aqui muito preocupado, eu era presidente da República, ele estava com medo de ser preso”, disse Lula. “Eu disse: primeiro não há porque te prenderem, nós vamos fazer investigação, o Banco Central vai ajudar a cuidar disso, o Ministério da Fazenda, e vamos ver como é que a gente resolve o problema. E o problema foi resolvido. Ele deu como garantia a televisão dele. Coisa que muita gente não quer dar o seu patrimônio (como garantia), ele deu”.

Para evitar a insolvência do banco, Silvio Santos recorreu a um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), usando seu patrimônio como garantia. No ano seguinte, em 2011, o Grupo Silvio Santos vendeu sua fatia no PanAmericano para o BTG Pactual, que dez anos mais tarde compraria a fatia da Caixa e ficaria com 100% do renomeado Banco Pan.

A conversa entre Lula e Silvio Santos não havia vindo à tona até este domingo.

Outra revelação feita por Lula foi quando Silvio tentou virar político, em 1989. O presidente contou que tentou convencer o comunicador a abandonar a ideia de ser candidato – Silvio Santos acabou impedido pela Justiça Eleitoral.

“Naquele momento em que Silvio Santos era candidato a candidato a presidente da República, eu fiz uma viagem com ele no avião de São Paulo para Brasília. E eu tentei convencer, sabe, da não importância de ele participar do processo eleitoral. E por que que eu dizia isso? Porque ele era um homem… inegavelmente, o Silvio Santos foi o melhor apresentador de televisão deste País. Chacrinha e ele juntos, não tem mais ninguém que nem sequer chegue perto deles”, disse Lula.

O presidente não contou a resposta de Silvio Santos. O apresentador chegou a liderar a corrida eleitoral contra Fernando Collor de Mello. Na ocasião, a Justiça Eleitoral impugnou o partido dele, o então PMB (Partido Municipalista Brasileiro), e Silvio saiu da disputa.

Em sua fala, Lula elogiou o trabalho de Silvio como apresentador, disse que tinha relação afetiva com alguns de seus programas e que passava horas de domingo à frente da TV acompanhando os quadros dele no SBT.

“Eu achava mais interessante porque no programa dele, ele contava a história dele, ele não tinha vergonha de dizer quem ele era. Eu achava o Silvio Santos um homem de bem, de caráter, respeitoso e que não gostava de falar mal do governo, independentemente de quem fosse o governo”, disse.

Lula contou ainda que questionou o apresentador sobre a ausência de um programa dedicado ao jornalismo em seu canal de TV: “Uma vez eu fui cobrar do Silvio Santos por que não tinha um programa de jornalismo grande no SBT? Ele falava ‘eu não quero um programa em que as pessoas ficam falando mal do governo’”, disse Lula.

“Quem tem a minha idade viveu pelo menos metade dela vendo o Silvio Santos”, afirmou o presidente. “A gente assistia ao Silvio Santos e depois na segunda-feira e na terça a gente discutia os blocos do programa. Portanto, o Silvio Santos tem muita responsabilidade com o entretenimento de milhões de brasileiros durante muitos anos. Eu acho que pessoas assim não morrem (…) As pessoas que a gente admira, elas não morrem, elas ficam no pensamento da gente. A gente lembra das coisas que aconteceram, e eu tenho boas e belas lembranças do Silvio Santos na televisão.”

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