A Agência Brasil, produtora de notícias do governo federal, usou neste fim de semana a linguagem neutra ao fazer uma reportagem sobre parlamentares LGBTQIA+ que farão parte das novas legislaturas da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas estaduais a partir de fevereiro.
Com o título “Parlamentares eleites reúnem-se pela primeira vez em Brasília”, o texto fala sobre um encontro que aconteceu na capital federal com a participação das deputadas federais eleitas Érika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), além da deputada estadual eleita em São Paulo Carolina Iara (PSOL) — a primeira parlamentar intersexo da América Latina.
De acordo com a repórter da Agência Brasil, os pronomes neutros foram usados a pedido das parlamentares.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra inclui pessoas que não se consideram nem do gênero feminino ou do masculino, como as não-binárias ou de gênero fluido. Isso pode significar usar “ile” em vez de “ele” ou “ela”, e evitar o masculino genérico, substituindo “todos” por “todes”, por exemplo.
O termo “todes” vem sendo usado em eventos oficiais do governo Lula (PT), como em posses de ministros.
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Bolsonaro e Damares se tornam alvos de representação por genocídio contra Yanomamis
O ex-presidente Jair Bolsonaro e a a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves são alvos de uma representação na Procuradoria Geral da República por suspeita de crime de genocídio contra os povos Yanomami em Roraima. A representação foi protocolada por quatro deputados federais do PT neste domingo (22).
“Crianças e adultos em situação de elevada subnutrição, cadavéricas, numa realidade que não deveria existir num país que ano após ano tem recordes na sua produção agrícola e alimenta diversas nações e povos”, diz o documento. “A responsabilidade por essa tragédia é conhecida no Brasil e no mundo. Na verdade, além da omissão dolosa, o primeiro representado [Jair Bolsonaro] é diretamente responsável por autorizar, incentivar e proteger o garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami e em várias regiões da Amazônia”, acrescenta.
Segundo os deputados, a atitude de Bolsonaro contribuiu de maneira decisiva para a “contaminação dos rios (mercúrio) e, consequentemente, resultou nos impactos na alimentação (pesca) e nas condições de sanitárias (saúde) dos povos tradicionais que vivem e sobrevivem nas áreas onde não deveria haver garimpos, legais ou ilegais”.
A representação também inclui todos os ex-presidentes da Funai durante o governo Bolsonaro – no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Assinam a representação os parlamentares Alencar Santana, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes remarcou, para o dia 2 de fevereiro, o depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres à Polícia Federal. O encontro deve ocorrer às 10h30.
Havia expectativa de que Torres seria ouvido nesta segunda-feira (23) já que, na semana passada, a corporação, a pedido da defesa do ex-gestor, solicitou a realização do depoimento nesta manhã. No entanto, a medida não foi autorizada por Moraes.
O ministro permitiu que a defesa de Torres tenha acesso às investigações e disse que a nova data pretende “garantir o tempo necessário à defesa de Anderson Gustavo Torres para análise dos autos antes do interrogatório”.
Torres está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, e é investigado por suspeita de omissão na contenção dos atos terroristas cometidos por bolsonaristas radicais, em Brasília, no dia 8 de janeiro (relembre abaixo). Ele chefiava a Secretaria de Segurança Pública do DF à ocasião, mas nega as acusações.
Governo estuda perda de cargo e novas penas para crime contra democracia
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PT) estuda propor ao Congresso novas punições para crimes contra o Estado democrático de Direito, entre elas a perda de cargo público e impossibilidade de fazer concurso. Também está em avaliação a criação de novos tipos penais para quem atentar contra a vida dos chefes dos Três Poderes.
De acordo com um documento interno da pasta obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, a equipe do ministro Flávio Dino (PSB) discute a criação de novos tipos penais para quem aderir ou facilitar a divulgação a movimentos que busquem o cometimento de crimes contra o Estado democrático de Direito. A sugestão em análise é que a pena para esse delito seja de 4 a 8 anos de prisão, além de multa.
As medidas em estudo fazem parte de um pacote que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar ao Legislativo defendendo o endurecimento de punições para quem participa e promove atos de cunho golpista —como os que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
Governo Bolsonaro liberou em média 619 novas armas por dia para CACs
O governo de Jair Bolsonaro (PL) concedeu em média 691 registros de novas armas por dia para CACs (grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores) nos quatro anos de mandato do ex-presidente. Foram ao todo 904.858 registros para aquisição de armas entre 2019 e 2022, indicam dados do Exército obtidos pelo g1 via Lei de Acesso à Informação.
Esta é a primeira vez em que é divulgado o total de novas armas liberadas por Bolsonaro em todo o seu mandato, desde a posse, em 1º de janeiro de 2019, até dezembro de 2022. Bolsonaro tinha entre suas principais pautas o armamento da população.
Os registros concedidos aos CACs ao longo do governo Bolsonaro representam a liberação de 26 novas armas por hora no país nos últimos quatro anos.
O número de pessoas com certificado de CAC deu um salto no governo Bolsonaro. Cresceu 474%, segundo dados do Anuário de Segurança Pública, que considera licenças para atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador concedidas até 1º de julho de 2022. O número de pessoas com registro de CAC passou de 117,5 mil em 2018, antes de Bolsonaro assumir, para 673,8 mil.
Aumento constante
O ano passado concentrou a maior quantidade de novas armas liberadas: 431.131, ou 47% do total. Houve crescimento constante desde 2019, quando ocorreram 78.335 liberações. Em 2020, foram 137.851, e em 2021, o número passou para 257.541.
O último ano do governo Bolsonaro representa crescimento de 625% quando comparado com 2018, último ano do governo de Michel Temer (MDB), seu antecessor, quando CACs receberam autorização para adquirir 59.439 novas armas.
Em seu mandato, Bolsonaro editou decretos que facilitaram o acesso a armas, inclusive as de grosso calibre e uso restrito, como fuzis, com critérios menos rígidos para posse e aquisição, bem como maior limite de munições disponíveis por ano para CACs.
Os decretos foram parcialmente suspensos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2022. No dia 2 de janeiro, o presidente Lula (PT) revogou as normas sobre armas e definiu novas regras, dentre as quais a suspensão de novas concessões para CACs registrarem novas armas.
‘Tentativa de início de golpe’, diz Lula sobre atos do dia 8 de janeiro
O presidente Lula (PT) afirmou, nesta quarta-feira (18), que os atos antidemocráticos registrados nas sedes dos três Poderes – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 8 de janeiro, foram “uma tentativa de início de golpe”. As declarações foram dadas em entrevista a jornalista Natuza Nery, da GloboNews.
Na oportunidade, o mandatário do Brasil apontou conivência da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). “Eles estavam seguindo ordem do Bolsonaro, que ficou muito tempo pedindo pra invadir Supremo, de invadir tudo aqui. O silêncio dele mesmo depois de tudo que aconteceu, me deu a impressão de que ele sabia de que tudo ele está acontecendo. Ele parecia que estava esperando voltar ao país na glória do golpe”, afirmou.
Lula ainda afirma que houve falha por parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) , da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos militares do Exército e da Aeronáutica.
“Nós cometemos um erro elementar: a minha Inteligência não existiu. Eu saí daqui na sexta com a informação que tinha 150 pessoas no acampamento e, depois que aconteceu isso, soube que estava sendo convocado há mais de uma semana”, comentou.
Durante a conversa, o chefe do Executivo nacional confessou que a sua “mágoa é que houve negligência.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deu início às articulações políticas para abrir caminho ao avanço da reforma tributária no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre e avança na construção de um ambiente favorável, quando a agenda passa pela nova composição das mesas do Legislativo, cuja eleição ocorrerá em 1º de fevereiro. O Partido dos Trabalhadores já costurou apoio à reeleição do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e outros partidos da chamada frente ampla se movimentam na mesma direção.
Haddad enfatiza na simplificação dos tributos sobre o consumo. A avaliação é que a medida pode ajudar a destravar o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento. Na última quinta-feira (12), horas antes de apresentar seu primeiro pacote de medidas para reduzir o déficit, o ministro da Fazenda almoçou na residência oficial de Lira. O tema do encontro foi justamente a reforma tributária, conforme informações da Folha de São Paulo.
Além deles, também estavam presentes Baleia Rossi, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) —relator da PEC 45— e o secretário especial para reforma tributária, Bernard Appy. Segundo interlocutores, o presidente da Câmara demonstrou, na ocasião, estar empenhado na priorização dessa agenda no Congresso. O ministro da Fazenda, por sua vez, enfatizou a importância da aprovação da reforma para a economia. Já o presidente do MDB colocou o projeto como algo relevante para a sigla, algo que não ocorreu em 2021, quando foi o próprio presidente da Câmara que ajudou a minar as chances de avanço da proposta na Casa.
O bloqueio à reforma tributária, na ocasião, atendia aos interesses do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que preferia aprovar as mudanças de forma fatiada. Dessa vez, entretanto, o apoio de Lira à PEC é considerado um fator chave para o sucesso da articulação.
Agora, com uma equipe econômica favorável à PEC e com a possibilidade de embarque de Lira na defesa da proposta, o novo governo tem uma perspectiva mais positiva sobre as chances de avanço. Lideranças políticas esperam inclusive que Aguinaldo Ribeiro seja mantido no posto de relator, mas isso ainda vai depender do acerto final com Lira, que costuma dar preferência a aliados na condução de temas estratégicos. Enquanto aguarda a definição do xadrez político, a equipe econômica também tem se movimentado nas discussões técnicas.
Na terça-feira (17), Appy recebeu o presidente do MDB e autor da PEC 45 na sede do Ministério da Fazenda para discutir pontos da reforma. A reunião durou mais de uma hora e meia. O atual secretário foi um dos formuladores técnicos da proposta quando ainda atuava como diretor no CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).
Nesta quinta-feira (19), Appy também deve se encontrar com o senador Roberto Rocha (PTB-MA). Ele foi o relator da PEC 110 no Senado e atuou como presidente da comissão mista da reforma tributária —mas deixará a Casa neste mês com o fim de seu mandato. A expectativa dos técnicos é conseguir construir um texto de maior consenso, que concilie pontos das PECs 45 e 110, para ampliar a aceitação no Congresso e entre setores empresariais. O deputado Zeca Dirceu, que vai assumir a liderança do PT na Câmara em fevereiro, diz que vai articular a aprovação da proposta no Congresso. “Tudo que o governo entender ser viável vou ser o primeiro a defender”, afirma. “Se tiver algum tema que eu sinto que não tem viabilidade momentânea, vou ser o primeiro a alertar.”
Rui Costa sobre trocas no governo: “Ainda tem muita gente para sair”
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), afirmou nesta terça-feira (17/1) que “ainda tem muita gente para sair” durante a reformulação do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, as substituições deverão ocorrer em maior volume a partir do dia 23.
A declaração ocorreu após almoço com o ministro da Defesa, José Múcio, ao ser questionado sobre a lista de dispensa de 40 militares que atuavam na coordenação de administração do Palácio da Alvorada no regime de gratificação. As portarias com as dispensas pela Secretaria-Geral da Presidência foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
“As trocas de assessores que são cargos comissionados estão ocorrendo em todos os ministérios e elas ocorrerão independente de serem militares ou civis. Vocês têm acompanhado, desde que assumimos, um número grande de troca de pessoas, e assim seguirá. Verão essas trocas mais intensas a partir do dia 23, quando roda a chave no sistema para que os novos ministérios passem a existir nos sistemas eletrônicos, nos sistemas digitais do governo. Portanto, o grosso das nomeações, das exonerações, será feito a partir do dia 23 até o final do mês”, relatou.
Costa alegou ainda que as trocas são naturais por conta da diferença de gestão entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Se mudou a filosofia, o conteúdo tem que mudar”.
Margareth libera quase R$ 1 bilhão da Lei Rouanet que estavam bloqueados
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou nesta quarta-feira que a pasta vai liberar até o fim deste mês quase 1 bilhão de reais em recursos que já foram captados por meio da Lei Rouanet e estavam bloqueados desde o início do ano passado pela gestão da secretaria do governo Bolsonaro.
De acordo com o ministério, o valor do patrocínio captado por 1.946 projetos de diferentes segmentos artísticos é de 968.376.281 reais.
Nos primeiros 18 dias do governo, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural já liberou cerca de 62 milhões de reais desse montante para 353 projetos.
Nesta quarta, o MinC prorrogou mais de 5.000 projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura que estavam com prazos de captação vencidos, cujos pedidos não haviam sido atendidos pela gestão anterior.
O presidente Lula anuncia nesta quarta-feira (18), a criação de grupos de trabalho para propor mudanças na regra de reajuste do salário mínimo e na legislação trabalhista.
Os grupos contarão com a participação de, além do governo, empresários e sindicatos. Estes últimos, por exemplo, propõem um cálculo de aumento real dos salários com a recuperação da inflação, mais a média do PIB brasileiros dos últimos dois anos.
Sobre a legislação trabalhista, serão temas de discussão a elaboração de regras para contratação de trabalhadores por aplicativo, com direitos garantidos a entregadores e motoristas. Incluir a categoria na CLT foi uma das promessas de campanha de Lula. Também vão ser discutidas novas regras para a negociação coletiva entre trabalhadores e empresas. Os sindicalistas pedem a volta da homologação trabalhista, quando o processo de demissão é acompanhado por sindicatos e órgãos estatais antes de ser formalizado.