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Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira; saiba detalhes

por Redação
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A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (7) a votação dos destaques à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno. Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.

O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.

A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

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Valdemar Costa Neto se reúne com cúpula do PL na tentativa de resgatar imagem do partido

por Redação
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O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto convocou os integrantes da legenda para um encontro de desagravo, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. As informações são da coluna Lauro Jardim, do Jornal O Globo.

Conforme as apurações do colunista, o encontro acontecerá na sede do partido, onde estarão reunidos os presidentes regionais do PL, as bancadas de deputados e senadores, além do ex-mandatário do Brasil.

Ainda conforme a coluna, a reunião é uma tentativa de tentar virar o jogo no ‘xadrez político’ e a ‘fama’ da legenda. Segundo Lauro Jardim, o partido tenta desvincular a imagem de apatia que tomou conta do partido e do bolsonarismo tanto nos dias em que o ex-presidente era julgado pelo TSE quanto nos momentos após a decisão: nas redes sociais, local onde o bolsonarismo sempre mostrou força, não houve qualquer comoção em especial , assim como nas ruas, onde não se viu um mísero protesto.

No PL justifica-se a apatia como “medo do Xandão”, devido a um suposto temor de prisão ou de multas.

Com a inelegibilidade de Bolsonaro, o PL pode articular uma mudança na frente da legenda, com isso, especula-se que o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas ou governador de Minas Gerais, Romeu Zema, possa assumir a liderança da oposição.

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Rui Costa e Margareth Menezes aparecem entre nomes mais populares do Governo Lula

por Redação
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O ranking de ministros mais procurados no Google tem Flávio Dino, da Justiça, em primeiro lugar. Os baianos Rui Costa, da Casa Civil, e Margareth Menezes, da Cultura, também integram a lista.

Dino aparece com 22% de todas as buscas por ministros no período de 1º de janeiro a 28 de junho, ou seja, os primeiros seis meses de governo Lula. Margareth aparece em 8º, com 3%, e Rui em 9º, com 2%.

O segundo lugar ficou Fernando Haddad, da Fazenda, com 17%. Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ocupa a terceira posição, com 11%, seguido de Simone Tebet (8%) e Marina Silva (6%), que aparecem no ranking em 4º e 5º lugares, respectivamente.

Apesar de o governo ter 37 ministros, a curiosidade do público está muito concentrada em poucos nomes. O trio líder soma metade de todas as buscas por ministros. Os três primeiros colocados são tão buscados quanto todos os outros 34 juntos.

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STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.
De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.

O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.

A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).

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Improbidade administrativa: Bolsonaro pode ter direitos políticos cassados e ficar sem salário do PL

por Redação
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O uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada, em Brasília, na reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a responder por improbidade administrativa. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Uma das hipóteses em caso de condenação é a suspensão dos direitos políticos, impedindo o ex-chefe do Executivo de exercer funções no PL. O ex-mandatário exerce desde abril a função de presidente de honra do PL, com salário de R$ 41 mil.

De acordo com a jurisprudência do TSE, a suspensão de direitos políticos atinge o desempenho de atividades partidárias e de exercício de cargos de natureza política. Na última semana, o tribunal, por 5 votos a 2, condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Agora, ele está inelegível por 8 anos.

Diferentemente do que ocorre na esfera penal, a Lei de Improbidade Administrativa não prevê a possibilidade de prisão, mas punições como a perda de função pública e o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos, além de resultar em multa, perda de bens e proibição de assinar contratos com o poder público.

Bolsonaro também pode ser condenado por mau uso dos recursos públicos junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). Em representação, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, pediu uma apuração de dano aos cofres públicos no contexto da decisão tomada pelo TSE.

Ainda segundo a Folha, a alta corte eleitoral do país já decidiu que a reunião de Bolsonaro com embaixadores se tratou de um ato ilegal de pré-campanha e que será difícil o TCU não tomar uma decisão no mesmo sentido, assim, determinando a devolução dos recursos públicos usados na realização do evento.

Bolsonaro e sua defesa negaram que tenha havido alguma irregularidade na reunião. Além disso, os advogados do ex-presidente usam a tese de que o evento não teve finalidade eleitoral, sendo apenas um ato de chefe de Estado.

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Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira

por Redação
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O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta quinta-feira (6) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até sexta-feira (7). A discussão do tema vai começar hoje às 11 horas. Já a votação deve ocorrer a partir das 18h.

A tramitação da matéria na Câmara começou ontem (5), com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em sessão no plenário da Casa.

O texto apresentado por Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.

Cesta básica

O texto do relator prevê ainda alíquota zero para os itens da cesta básica. Segundo Ribeiro, a isenção foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.

“Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres.”

Negociação

Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.

“Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando”, disse.

O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.

Também serão alterados, nesta quinta-feira, os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.

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Após indicação de Lula, Lewandowski será juiz de tribunal do Mercosul

por Redação
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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil anunciou a aprovação de Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), para o cargo de árbitro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco econômico composto por países sul-americanos.

O mandato de Lewandowski terá início em 28 de julho e, no próximo ano, ele assumirá a presidência do TPR. Nomeado para o STF em 2006, Lewandowski deixou o tribunal em abril deste ano. Para ocupar sua vaga, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o advogado Cristiano Zanin, que já foi aprovado pelo Senado, teve a nomeação publicada no Diário Oficial da União desta quarta e será empossado em agosto.

Lewandowski está programado para assumir sua função em julho e ocupar a presidência do tribunal em 2024. Além de resolver disputas entre os países membros do bloco, o tribunal também emite pareceres interpretativos e propõe medidas para garantir o cumprimento das normas do processo de integração regional.

Lewandowski sucederá Nádia de Araújo, cujo mandato está prestes a ser encerrado. O governo brasileiro ainda precisa indicar o suplente do ex-ministro do STF na Corte do Mercosul.

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MPF decide investigar André Valadão por homotransfobia

por Redação
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O Ministério Público Federal (MPF) decidiu que vai investigar o pastor evangélico, André Valadão, pelo cometimento do suposto crime de homofobia. Na segunda-feira (4), o MP de Minas Gerais também abriu inquérito contra o pastor.

Valadão fez declarações homofóbicas em um culto transmitido pela internet, insinuando que os fiéis deveriam matar membros da comunidade LGBTQIA+. O episódio ocorreu no domingo (2), na Igreja Batista Lagoinha em Orlando, nos Estados Unidos.

O pastor foi alvo de denúncias por parte de políticos, a exemplo da deputada federal Érica Hilton e o senador Fabiano Contarato, que entraram com representações contra o religioso.

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Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF e posse será em agosto

por Redação
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O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5). Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União.

Ele foi indicado para o cargo pelo presidente Lula (PT) e assumirá a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. Com 47 anos, Zanin é conhecido por sua atuação na defesa de Lula em casos relacionados à Operação Lava Jato.

A posse de Zanin está agendada para o dia 3 de agosto. Após assumir o cargo, ele herdará 530 processos do gabinete de Lewandowski, incluindo casos como:

->A validade das regras da Lei das Estatais referentes à nomeação de conselheiros e diretores;

->A validade do decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, anteriormente reduzidas à metade;

->Investigação sobre supostos desvios do chamado “orçamento secreto”;

->Omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19;

->A validade do decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.

A indicação de Zanin foi aprovada pelo Senado em 21 de junho, após uma sabatina, com placar de 58 a 14. No dia seguinte, ele se encontrou com a presidente do STF, Rosa Weber.

Caso as regras atuais sejam mantidas, Zanin poderá ocupar o cargo de ministro do STF até completar 75 anos. Isso significa que, se decidir se aposentar na idade máxima prevista por lei, ele permanecerá na Corte por 28 anos.

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Filhas de Silvio Santos têm reunião com Lula nesta quarta-feira

por Redação
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Nesta quarta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá no Palácio do Planalto a cúpula do SBT, incluindo duas das filhas de Silvio Santos: a apresentadora Patrícia Abravanel e a vice-presidente do SBT, Daniela Beyrute.

Também estarão presentes no encontro Roberto Franco, vice-presidente institucional da emissora, Alessandra Gama, diretora-geral do SBT Brasília, e Luciana Valério, diretora nacional do canal.

Este será o primeiro encontro entre altos executivos do SBT e Lula. Nos últimos quatro anos, a emissora foi abertamente favorável ao ex-presdente Jair Bolsonaro (PL), embora tenha tido uma relação próxima com Lula nos oito primeiros anos de seu mandato.

Patrícia Abravanel, inclusive, é casada com o ministro das Comunicações de Bolsonaro, deputado federal Fábio Faria (PP-RN).

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