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Roma reclama de revanchismo e ‘dois pesos e duas medidas’ contra Bolsonaro

por Redação
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O presidente do PL na Bahia, João Roma, declarou que o sistema político brasileiro tem se movimentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, contando inclusive com a atuação de um sistema judiciário que tem agido com “dois pesos e duas medidas” quando o alvo é o líder da direita brasileira.

“Vê-se um Judiciário revanchista, que não se atém ao procedimento legal, querendo a qualquer custo prejudicar Bolsonaro”, disse Roma, em entrevista à Rádio Brado, nesta segunda-feira (14), ao comentar ação do Polícia Federal que investiga suposto desvio de joias pelo ex-presidente.

O ex-ministro da Cidadania explicou que a portaria 59/2018 define como “bens personalíssimos” presentes recebidos pelo ex-presidente como joias, semijoias e bijuterias. “Quem diz que Bolsonaro não desviou não é Fabio Wajngarten (advogado do ex-presidente), é a legislação. A gente precisa respeitar as instituições e respeitar a lei no Brasil”, destacou o dirigente do PL, que afirmou tranquilidade ao tratar da questão.

Roma destacou que trabalha para trazer o ex-presidente à Bahia. “Já confirmamos a vinda da primeira-dama Michelle, no final de outubro”, disse o ex-ministro da Cidadania. Ele rechaçou a informação publicada pela imprensa nacional no final de semana de que havia orientação da sigla para que candidatos nas próximas eleições se afastassem de Jair Bolsonaro.

O ex-ministro da Cidadania enfatizou que “Bolsonaro consegue estabelecer com a população um link” que nenhum outro nome da política nacional consegue. Roma observou que o governo do PT está na contramão do que se verificou na gestão Bolsonaro. “O Brasil trilha caminho diferente sob Lula. É um governo que bate cabeça e é muito errático”, comparou.

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Centrão alerta Lira para não virar ‘novo Eduardo Cunha’ e terminar abandonado

por Redação
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Desde que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi diversas vezes comparado ao ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. Geralmente pela forma de aproveitar as entrelinhas do regimento e de formar maioria para votar as matérias de seu interesse. Mas, depois de atropelar a ala bolsonarista na CPI do MST, nesta semana, parte do Centrão disparou os alertas de que a semelhança poderá ser outra: “Cunha se deixou dominar pela soberba do cargo e não via seus erros, depois foi abandonado. Lira precisa ter cuidado para não fazer o mesmo”, afirma um alto dirigente partidário, que pretende passar essa mensagem pessoalmente ao presidente da Câmara, nos próximos dias.

Mesmo na ala do PP que concorda com a adesão do partido ao governo Lula, há preocupação com os gestos de Lira. “Se ele continuar agindo assim, em determinado momento correrá o risco de olhar para o lado direito do plenário e não ver mais apoiadores”, ressalta uma liderança de sua sigla.

Em cargo de destaque também do PP, outro parlamentar diz que “Lira cometerá o maior erro se confundir seu cargo com o de líder do governo”. O Centrão conversa da direita à esquerda, dependendo das forças regionais. “É preciso equilíbrio”, orienta.

Não é à toa que os dois deputados escolhidos no PP e no Republicanos para vagas nos ministérios de Lula são do Nordeste. A região deu maior votação ao presidente. Já no eixo Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o grupo tem aproximação e nomes de destaque da direita, a exemplo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

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Lula convida Mark Ruffalo ao Brasil após ser criticado pelo ator

por Redação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondeu neste domingo, 13, ao comentário crítico feito pelo ator norte-americano Mark Ruffalo sobre a Declaração de Belém, elaborada pela Cúpula da Amazônia. Na última quinta-feira, 10, o artista, que interpreta o super-herói Hulk nos cinemas, demonstrou decepção pela falta de “metas concretas” para a proteção da floresta amazônica.

Em resposta, Lula contemporizou e exaltou a Cúpula da Amazônia, realizada nos últimos dias 8 e 9 de agosto em Belém, capital do Pará.

“Proteger a floresta é realmente um desafio imenso. A Cúpula da Amazônia reuniu países da região de forma inedita para isso. Foi um passo a mais em uma trajetória para transformar a região com um modelo que combina desenvolvimento sustentável e preservação ambiental”, disse Lula a Ruffalo.

Lula ainda apontou que o Brasil assumiu, no documento chamado Declaração de Belém, compromissos que são importantes para a preservação da floresta amazônica, concentrada majoritariamente na região Norte do país.

“Na Declaração de Belém estabelecemos uma série de compromissos, como um plano de segurança que vai criar bases fluviais e terrestres. Segurança para proteger o nosso bioma. É o ponto de partida para a construção de um consenso em torno da proteção da Amazônia. E os países da América do Sul estão conscientes dessa importância”, sinalizou o presidente da República.

O petista ainda aproveitou para convidar Mark Ruffalo para vir ao Brasil e visitar a Amazônia.

“Um mundo mais solidário, com desenvolvimento, com as florestas de pé, com o respeito que as populações indígenas merecem e com os povos e a cidades das florestas sem pobreza e convivendo em harmonia com a natureza, é pelo que estamos lutando juntos. Com coragem e trabalho permanente”, afirmou Lula.

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PF pede ao STF quebra de sigilo bancário e fiscal de Bolsonaro

por Redação
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A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de venda de joias e presentes recebidos ao longo do governo. As informações são do jornal Estadão.

Segundo o jornal, a PF também quer ouvir novamente o ex-presidente para apurar possível ligação entre Bolsonaro e a venda de joias e objetos de valor realizada por ex-assessores.

A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro também deve ser ouvida pela PF, após ter sido mencionada em uma das conversas sobre as joias. Em conversas interceptadas pela PF, entre o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros ex-assessores de Bolsonaro, Michelle é lembrada por um presente que teria “sumido”.

A PF também decidiu acionar o FBI para avançar nas investigações nos Estados Unidos, após descobrir que um kit de joias masculinas recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem à Arábia Saudita em 2021, estava à venda em um site de leilões dos Estados Unidos em fevereiro deste ano.

Na manhã desta sexta-feira (11), a PF realizou mandados de busca e apreensão contra o general Lourena Cid; o tenente-coronel Mauro Cid; outro ex-ajudante de ordens, o tenente Osmar Crivelatti; e o advogado Frederick Wassef, defensor da família Bolsonaro, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a que a Gazeta do Povo teve acesso.

A ação da PF faz parte da operação Lucas 12:2 desencadeada no âmbito das investigações que apuram o recebimento de presentes oficiais pelo governo do ex-presidente – entre eles os conjuntos de joias recebidos da Arábia Saudita – e que não foram incorporados ao patrimônio da União.

Defesa Bolsonaro
Após tomar conhecimento do pedido da PF, a defesa de Bolsonaro afirmou nesta sexta (11) que ele coloca sua movimentação bancária à disposição das autoridades. Segundo o comunicado, o presidente “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos”.

No comunicado enviado à imprensa, a defesa do ex-presidente reforça que as joias e presentes foram entregues voluntariamente, em março deste ano, junto a uma petição entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“Sobre os fatos ventilados na data de hoje nos veículos de imprensa nacional, a defesa do Presidente Jair Bolsonaro voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU — ainda em meados de março, p.p. –, requerendo o depósito dos itens naquela Corte, até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito”, reforça a defesa.

Os advogados de Bolsonaro também reiteram que ele “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do Poder Judiciário sua movimentação bancária”.

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Presidente da CPMI não deve incluir investigação do caso das joias

por Redação
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O presidente da CPMI dos atos de 08 de janeiro, Arthur Maia (União), indicou que não deve incluir no escopo da Comissão as investigações sobre sobre as joias sauditas recebidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A relatora das investigações, Eliziane Gama (PSD), tinha defendido averiguar se há relação entre itens de luxo vendidos e o financiamento dos atos.

“A CPMI não foi criada para apurar atos de corrupção”, disse Maia pedindo que Eliziane traga pontos concretos que evidenciem a relação entre as duas questões.

Nesta sexta-feira (11) a Polícia Federal declarou uma Operação com alvo em aliados do ex-presidente. Segundo relatório da organização, os investigados podem estar envolvidos no esquema internacional de vendas de joias internacionais.

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‘Delação premiada é para criminoso. Ele é um herói nacional’, diz advogado de Silvinei

por Redação
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O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques prestou depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília na tarde desta quinta-feira, 10, no inquérito que investiga se a corporação foi usada para interferir no segundo turno das eleições 2022.

Ele respondeu todas as perguntas e voltou a negar o uso do cargo para favorecer o então presidente Jair Bolsonaro. O ex-diretor da PRF afirmou que o trabalho da corporação durante as eleições seguiu diretrizes definidas pelo Ministério da Justiça. Também negou ter tido acesso à planilha encontrada pelos investigadores no celular de uma ex-servidora do governo, com dados sobre as regiões onde Lula liderava a disputa.

Silvinei chegou à sede da PF em Brasília perto das 14h, já passando mal, com pressão alta. Ele foi atendido por bombeiros e então começou a responder as perguntas dos investigadores. O depoimento durou cerca de três horas.

Os advogados do ex-diretor-geral da PRF falaram com a imprensa após acompanharem a oitiva. A defesa afirmou que as autoridades não ofereceram acordo de colaboração premiada e que Silvinei não tem interesse na delação. “Ele nunca aceitaria. Delação premiada é para criminoso. Ele é uma pessoa do bem, um herói nacional”, disse o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão.

A previsão é que ele continuará preso em Brasília. Uma transferência para Florianópolis, onde mora, foi descartada. A defesa, no entanto, afirma que entregou documentos que isentam o ex-diretor da PRF e espera a revogação da prisão preventiva.

“A gente chegou a suspeitar de perseguição política, já que não tem elementos, mas na verdade a gente verificou que o delegado foi induzido em erro”, afirma Simão. “Com os elementos de prova ele vai chegar à conclusão de que realmente essa prisão foi desnecessária.”

O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso em Florianópolis nesta quarta, na Operação Constituição Cidadã. O celular dele também foi apreendido.

A Polícia Federal tenta esclarecer a dinâmica de uma reunião que aconteceu no dia 19 de outubro de 2022, onze dias antes do segundo turno, com diretores, superintendentes e todos os coordenadores gerais. O uso de celulares foi proibido.

Mensagens trocadas entre o policial rodoviário federal Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de análise de inteligência da PRF, e o então diretor de inteligência Luís Carlos Reischak Júnior chamaram a atenção dos investigadores.

O diálogo indica que houve orientação de uma ação ostensiva para o dia 30 de outubro (segundo turno). Em um trecho, eles mencionam abordagens de “ônibus que levam passageiros de São Paulo para o Nordeste”’.

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Banco Central estuda acabar com rotativo do cartão de crédito, afirma Campos Neto

por Redação
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Órgão avalia substituir a forma de pagamento por um novo modelo de parcelamento com taxas de juros mais baixas, de cerca de 9% ao mês; proposta oficial deve ser apresentada nas próximas semanas

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, compareceu ao Senado Federal nesta quinta-feira, 10, para apresentar o Relatório de Inflação e de Estabilidade Financeira do órgão. Ele foi convocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para prestar explicações sobre o processo inflacionário do país e o patamar da taxa de juros. Durante a apresentação, Campos Neto compartilhou que o BC estuda alternativas para diminuir a inadimplência no pagamento do cartão de crédito rotativo.

Essa modalidade corresponde a 50% das transações realizadas em cartões de crédito no Brasil. Entre as possibilidades analisadas, está acabar com esse tipo de pagamento, uma vez que são cobradas altas taxas de juros para o saldo devedor. A solução proposta pelo presidente do BC é substituir o rotativo por um novo modelo de parcelamento com taxas de juros mais baixas, de cerca de 9% ao mês. “A solução está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito vá direto para o parcelamento. Que seja uma taxa ao redor de 9%. Você extingue o rotativo. Quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9%”, explicou. Campos Neto também afirmou que o BC avalia criar uma tarifa para desincentivar parcelamentos longos sem juros.

“Não é proibir o parcelamento sem juros. É simplesmente tentar que fique um pouco mais disciplinado. Não vai afetar o consumo. Lembrando que cartão de crédito é 40% do consumo no Brasil”, esclareceu. Também está sendo estudada a limitação dos juros no cartão de crédito rotativo. Uma das propostas é de que os bancos possam retirar cartões de crédito de circulação no caso de pessoas que apresentem grande risco de não pagar toda a fatura. Uma proposta oficial sobre o tema deve ser apresentada nas próximas semanas.

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Tarcísio avalia deixar Republicanos caso sigla apoie Lula

por Redação
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Uma reunião em São Paulo no fim de semana entre o governador de São Paulo e o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, deve definir o futuro de Tarcísio de Freitas no partido.

Em evento no Palácio dos Bandeirantes nesta quarta-feira (9), Tarcísio admitiu considerar sair do Republicanos caso a legenda decida fazer parte da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Assim, eu sou contra. Pra mim, eu não gostaria de ver o meu partido fazendo parte da base do governo. Isso é uma coisa que eu vou avaliar com o partido.”, afirmou.
O partido do governador de São Paulo negocia a indicação do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para um ministério no governo Lula, como o do Esporte.

Nos bastidores, Tarcísio tem declarado estar muito incomodado. Uma fonte ouvida pelo blog afirmou que análise que se faz é que “não é possível ter dois senhores”.

Tarcísio se filiou ao Republicanos no começo de 2022 e é considerado o principal representante do partido no Executivo no âmbito nacional.

Fiel escudeiro do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador nega que seja candidato à presidência da República em 2026, mas é uma aposta da direita com Bolsonaro inelegível.

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Lula diz que polícia não pode confundir pessoas pobres com bandidos

por Redação
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou nesta quinta-feira, 10, a morte de inocentes por policiais. Em cerimônia no Rio de Janeiro, ele afirmou que pobres não podem ser confundidos com criminosos.

“O povo da periferia precisa ser tratado com respeito para que nunca aconteça o que aconteceu com um menino que foi assassinado por um policial despreparado”, disse Lula.

“A gente não pode culpar a polícia, mas a gente tem que dizer que um cidadão que atira num menino que já estava caído é irresponsável e não estava preparado do ponto de vista psicológico para ser policial.”

Segundo Lula, o governador e o presidente precisam trabalhar juntos para criar condições para que a polícia seja eficaz no combate ao crime. “Mas, ao mesmo tempo, essa polícia tem que saber diferenciar o que é um bandido do que é um pobre que anda na rua”, disse o presidente, que estava no mesmo palco do governador fluminense Cláudio Castro, durante evento na zona oeste da cidade.

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Haddad nega fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50

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Após portais de notícia comunicarem que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encerraria a isenção da alíquota de importação de compras de até US$ 50 (R$ 243 reais), a assessoria do ministro negou que colocaria o fim no programa e explicou como funcionará a cobrança.

“Continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”, informou a assessoria.

Ainda segundo a nota, não há alterações quanto à tributação federal.

“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata”, completou.

Atualmente, a regra permite que empresas estrangeiras importem até US$ 50 para o Brasil sem pagar impostos federais. No entanto, passa a incidir uma tributação de 17% de ICMS, que é estadual.

Já compras acima de US$ 50 (incluindo frete e outros encargos), há pagamento do ICMS e imposto de importação, que tem alíquota de 60%. O Ministério da Fazenda, no entanto, segue em tratativas com a Receita para definir qual será a tributação final e deve anunciar mudanças em breve.

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