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Conselho de Ética da Câmara abre processos contra sete deputados

por Redação
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (30), processos para apurar as condutas de sete deputados.

São eles: Dionilso Marcon (PT), Glauber Braga (PSOL), André Fernandes (PL), Ricardo Salles (PL), Luciano Zucco (Republicanos), Abilio Brunini (PL) e Sâmia Bomfim (PSOL).

Salles
Em pedido apresentado pelo PSOL, Ricardo Salles é acusado de praticar supostos ataques contra a deputada Sâmia Bomfim (PSOL). O partido cita como exemplo uma postagem feita por Salles em uma rede social, na qual publicou um “emoji” de um hambúrguer, e que a publicação seria direcionada a Sâmia

Brunini
Abilio Brunini é investigado em uma denúncia por suposta fala transfóbica contra a deputada Erika Hilton (PSOL). Durante a sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Atos Golpistas, em 11 de julho, Brunini foi acusado por parlamentares de insinuar que Erika estava “oferecendo serviços”.

Sâmia
O PL argumenta que, na sessão da CPI do MST de 12 de julho, Sâmia Bomfim atacou a dignidade do deputado General Girão (PL), o chamado de “bandido”, “terrorista”, “fascista” e “golpista”.

Zucco
O processo, também apresentado pelo PSOL, acusa o presidente da CPI do MST, Luciano Zucco, de ter cometido suposta violência política de gênero contra Sâmia Bomfim nas sessões da comissão.

Dionilso
A representação contra o deputado Marcon (PT) foi apresentada pelo PL, que o acusa de ter atacado a honra do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), durante reunião da Comissão de Trabalho da Câmara, em 19 de abril deste ano. O microfone da comissão oficial não transmite a fala, mas Eduardo disse que o deputado Marcon alegou que a facada contra o ex-presidente Jair bolsonaro (PL) foi “fake”.

Glauber Braga
A representação contra Glauber Braga (PSOL) também é de autoria do PL e relacionada a uma discussão com o deputado Eduardo Bolsonaro, durante uma reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em 31 de maio. Segundo o partido, à ocasião, Braga fez uma referência ao caso das joias recebidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como presente oficial de regime árabes.

André Fernandes

A representação contra o deputado André Fernandes foi apresentada pelo PT. De acordo com o partido, Fernandes teria quebrado o decoro parlamentar, durante a votação da reforma tributária ao ter dirigido “falas de teor discriminatório” contra as deputadas Gleisi Hoffmann (PT) e Jack Rocha (PT).

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PT autoriza aliança com PL em 2024 e defende reeleição de Lula

por Redação
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Por apenas dois votos, o comando petista decidiu, na segunda-feira (28), não barrar alianças com o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições municipais de 2024. Pela decisão do diretório nacional do PT ficam permitidas coligações com candidatos do PL nos municípios, desde que apoiem o presidente Lula (PT).

Divulgada nesta quarta-feira (30), resolução do PT não cita o PL, limitando-se a proibir apoio a candidaturas identificadas com o bolsonarismo.

“É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista”, diz o documento.

Essa redação foi submetida à votação no diretório petista, tendo sido aprovada por 29 votos contra 27. Teve como base um texto apresentado pela corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), tendência majoritária integrada por Lula.

A esse texto-base, tinha sido apresentada uma emenda que proibia expressamente aliança com o partido de Bolsonaro.

“É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista. Igualmente é vedado o apoio ou recebimento de apoio por parte do partido ao qual Bolsonaro é filiado”, dizia a emenda rejeitada.

Secretário de comunicação do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (SP) diz não haver um impeditivo em relação ao PL, apenas ao projeto bolsonarista. “Se o candidato a prefeito declarar que estará conosco em 2026, mesmo estando no PL, é permitido [aliar-se]”.

Tatto afirma existirem ministros que votaram em Bolsonaro e diz haver candidatos a prefeituras que hoje estão com Lula, ainda que filiados ao PL. “Isso é permitido”, diz.

Em julho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia dito em entrevista à Folha que o governo Lula poderia dar a setores do PL cargos de segundo escalão nos estados.

Uma ala do partido de Bolsonaro é mais identificada com o centrão, grupo político que tem se aproximado de Lula no Congresso, do que com o chamado bolsonarismo raiz.

A resolução do PT desta semana defende explicitamente a reeleição de Lula. Segundo Tatto, essa é a primeira vez que o partido defende em documento a reeleição de Lula.

A proposta é mencionada em 3 dos 37 parágrafos. Já de início diz que “as eleições municipais de 2024 demarcam um momento estratégico para a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do governo Lula em 2026”.

A hipótese de reeleição tinha sido rechaçada pelo próprio Lula durante a campanha do ano passado, mas, após a vitória, setores do novo governo passaram a defender publicamente uma nova candidatura do atual presidente, que está com 77 anos.

A defesa de um quarto mandato para Lula é citada pelo PT como um pacto de longo prazo para distribuição de renda no Brasil. A resolução é encerrada com a proposta de “mobilização social no maior número possível de municípios para a construção política de muitas vitórias eleitorais para mudar a realidade das cidades e localidades, contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026 e fortalecer nosso projeto democrático e popular de país”.

O documento sugere a ampliação do leque de alianças nos municípios a partir de lideranças de partidos que compõem ou que expressam alinhamento ao governo Lula.

Petistas enxergam no texto uma gradação de prioridades para definição de política de alianças para 2024, tendo como ponto de partida a frente integrada pelo PT.

“A articulação eleitoral nacional do PT deve levar em conta sermos integrantes da Federação Brasil da Esperança, deve buscar o fortalecimento das relações com a federação PSOL-Rede, assim como buscar ampliar as relações com os partidos que apoiaram Lula no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022”, diz.

A resolução lista uma escala, privilegiando aliados da disputa presidencial. “Acerca da política de alianças, o diretório nacional determina o seguinte: 1) para além da nossa federação, estão autorizadas alianças com a federação integrada por PSOL e Rede; 2) estão autorizadas alianças com partidos e lideranças que apoiaram Lula no primeiro turno das eleições de 2022; 3) não é necessária aprovação prévia no caso de receber apoios de partidos e lideranças que apoiaram Lula no segundo turno das eleições de 2022”, diz o texto.

A cúpula petista diz que é preciso organizar a batalha político-eleitoral desde já. Segundo petistas, essa proposta reflete um desejo do próprio presidente Lula, após ter sido convencido da necessidade de dar largada, ainda este ano, para a corrida municipal, evitando ser atropelado pelo avanço adversário.

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Mendonça vota a favor do marco temporal e empata em 2 a 2 julgamento no STF

por Redação
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O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (30) o julgamento da validade do marco temporal das terras indígenas, que não é tratado pela legislação com voto do ministro André Mendonça, que empatou o julgamento em 2 a 2.

Ele votou a favor da tese, defendida pelos ruralistas, que afirma que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.

Em seu voto, Mendonça fez uma longa retrospectiva histórica sobre os locais ocupados pelos indígenas desde o século 16 e disse que caso o marco temporal seja derrubado “descortina-se a possibilidade de revolvimento de questões potencialmente relacionadas a tempos imemoriáveis”.

“Essa hipótese, que por si só já me parece demasiadamente insegura, é ainda mais problemática na questão atual, no campo de uma viragem jurisprudencial”, acrescentou.

Para ele, caso o marco temporal não exista, haveria prejuízo à sociedade, porque retiraria “qualquer perspectiva de segurança jurídica” a respeito das demarcações.

“Dito de forma mais direta, é uma solução cujo nível de insegurança, penso, afasta por si só qualquer possibilidade de justiça”, acrescentou.

Pelo critério do marco temporal, indígenas que não estivessem em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las. Essa tese é criticada por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois segundo eles validaria invasões e violências cometidas contra indígenas anteriormente à data.

Até agora, são 2 favoráveis e 2 contrários o marco temporal. Em junho, Mendonça havia pedido vista (mais tempo para análise) do processo e apresentou seu voto nesta quarta.

Ele só vota na discussão sobre a fixação de uma tese constitucional a respeito da validade do marco temporal, porque está impedido de julgar o processo de referência para o caso —um recurso da Funai contra decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a favor da reintegração de posse de uma área tratada como de tradicional ocupação indígena em Santa Catarina.

Isso porque ele atuou, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), como advogado-geral da União nesse processo específico, e defendeu a tese que restringe as demarcações de terras indígenas.

Até agora, já votaram contra o marco temporal os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e a favor o ministro Kassio Nunes Marques.

O relator do processo, Edson Fachin, foi o primeiro a votar e refutou a tese do marco temporal, ainda em 2021. Ele disse que a teoria desconsidera a classificação dos direitos indígenas como fundamentais, ou seja, cláusulas pétreas que não podem ser suprimidas por emendas à Constituição.

Para o ministro, a proteção constitucional aos “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” não depende da existência de um marco.

Já Kassio Nunes Marques reafirmou o marco temporal e votou pelo desprovimento do recurso.

Ele defendeu que a Constituição de 1988 reconheceu aos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mas essa proteção constitucional depende de um marco temporal.

Alexandre de Moraes propôs mudanças em relação à indenização que deve ser paga pela União a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.

Segundo Moraes, se não houver esbulho (usurpação da posse), conflito físico ou controvérsia judicial na data da promulgação da Constituição, a União deve indenizar previamente o proprietário de terra localizada em ocupação tradicional indígena, em dinheiro ou em títulos da dívida agrária.

Além disso, votou Moraes, caso a desapropriação dessas pessoas seja contrária ao interesse público e “buscando a paz social”, a União “poderá realizar a compensação às comunidades indígenas, concedendo-lhes terras equivalentes às tradicionalmente ocupadas, desde que haja expressa concordância”.

Moraes afirmou que seu voto é para que não haja “nem oito nem oitenta” em relação à disputa do marco temporal, e para garantir “posse às comunidades tradicionais sem renegar totalmente às pessoas de boa-fé o ato jurídico perfeito”.

Depois de Mendonça, o ministro seguinte a votar será Cristiano Zanin, primeiro indicado ao Supremo pelo presidente Lula (PT) em seu atual mandato. Ele apresentará o voto apenas nesta quinta-feira (31).

A retomada do julgamento do processo acontece em meio a novos protestos de indígenas em frente à corte.

A mobilização dos movimentos indígenas começou com um ato, na manhã desta quarta, na Esplanada dos Ministérios. Depois, a manifestação caminhou até o STF, onde foi organizada uma vigília.

Do lado de fora do Supremo, movimentos indígenas e servidores da Funai se mobilizaram para acompanhar o julgamento.

No estacionamento do Supremo, montaram três barracas e um telão, que transmitia as imagens do plenário da corte durante a votação.

Segundo a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) estima que quase mil indígenas já estavam em Brasília na terça-feira (29), véspera da retomada do julgamento.

COMO JÁ VOTARAM OS MINISTROS DO STF SOBRE O MARCO TEMPORAL

Placar está 2 a 2

Edson Fachin, contra

O relator argumenta que o direito dos povos indígenas às terras é anterior à criação do Estado e que, por isso, não deve ser definido por nenhum marco temporal. Lembrou que a Constituição define os direitos indígenas como fundamentais e diz que os povos têm “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”

Nunes Marques, a favor

Indicado por Bolsonaro, ele divergiu do relator e afirmou, em seu voto, que o marco cria segurança jurídica para as demarcações. Ele seguiu o entendimento criado no julgamento da terra Raposa Serra do Sol, que instituiu a tese pela primeira vez no Supremo

Alexandre de Moraes, contra, mas com tese divergente

O ministro foi contra a instituição de um marco temporal, mas abriu a possibilidade da criação de condicionantes para a demarcação de terras —como no caso da Raposa Serra do Sol—, dentre elas, a indenização de quem ficaria sem a área para que o território fosse delegado aos indígenas.

André Mendonça, a favor

O ministro defendeu que, caso o marco temporal não exista, haveria prejuízo à sociedade, porque retiraria “qualquer perspectiva de segurança jurídica” a respeito das demarcações. “Descortina-se a possibilidade de revolvimento de questões potencialmente relacionadas a tempos imemoriáveis”, declarou.

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Ministro quer Raquel Lyra no PSD, única do Nordeste fora da base de Lula

por Redação
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O ministro da Pesca e Aquicultura do governo Lula, André de Paula, quer a governadora do Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), no PSD, única gestora do Nordeste fora da base do presidente na região.

À CNN Brasil, André de Paula disse que seria “uma honra” ter a governadora no partido. O ministro é o presidente da sigla no estado. Recentemente, a governadora nomeou Cacau de Paula, filha do ministro, para a secretaria estadual de Cultura.

Atualmente, o PSD integra a base do governo petista e chefia três ministérios — Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Minas e Energia, além da Pesca. Em 2022, o partido em Pernambuco apoiou Lula.

Enquanto Lyra se aproxima do governo, através do PSD, o PSDB busca marcar distanciamento da gestão federal.

Caso o movimento de mudança de partido se concretize, o presidente Lula ficará com a totalidade de governadores dos estados nordestinos em sua base de apoio, região onde ele foi muito votado nas eleições de 2022.

Atualmente, os demais estados nordestinos são comandados pelos respectivos governadores e partidos:

  • Alagoas: Paulo Dantas (MDB)
  • Bahia: Jerônimo Rodrigues (PT)
  • Ceará: Elmano de Freitas (PT)
  • Maranhão: Carlos Brandão (PSB)
  • Paraíba: João Azevêdo (PSB)
  • Piauí: Rafael Fonteles (PT)
  • Rio Grande do Norte: Fátima Bezerra (PT)
  • Sergipe: Fábio Mitidieri (PSD)
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Tarcísio, Flávio e Michelle: pesquisa mostra estratégia de cotados para assumir espólio de Bolsonaro

por Redação
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Três nomes despontam na disputa pelo espólio eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As estratégias dos aliados do ex-chefe do Executivo, no entanto, seguem caminhos distintos nas redes sociais – a principal trincheira de batalha do bolsonarismo. Enquanto o clã Bolsonaro se apoia na imagem e ações do ex-presidente, Tarcísio foca na administração do Executivo paulista, com acenos esporádicos ao cabo eleitoral.

É o que aponta pesquisa da FGV Comunicação Rio, que monitorou as redes e as menções a figuras que estão sendo cotadas para representar a direita nas eleições de 2026, para indicar seu tamanho e atuação online. O estudo mostra um protagonismo de Michelle no Instagram e de Flávio no Facebook. Ainda assim, é o governador de São Paulo quem apresenta maior tendência de crescimento em ambas as plataformas. Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), são mencionados como possíveis sucessores de Bolsonaro, mas em uma escala ínfima, se comparado aos três primeiros, diz o estudo.

De janeiro a agosto deste ano, Flávio lidera o número de menções no Twitter entre os nomes mais citados entre os apoiadores de Bolsonaro. As postagens com o maior número de interações no perfil do “01″ destacam a atuação dele no Senado, declarações críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a discussão em torno da possível pré-candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro na próxima eleição municipal.

Especialista em Marketing Político, Marco Iten é autor do livro Eleição: vença a sua. Segundo ele, Michelle e Flávio apostam na exploração da imagem do ex-presidente pela proximidade familiar e por se tratar de uma estratégia de transferência de votos e influência.

“Como já estamos vendo, Michelle vai percorrer o País para participar de eventos políticos, encontros temáticos, religiosos, para transferir o prestígio dela para aliados com vistas às eleições municipais. É uma forma de garantir que, na próxima eleição nacional, ela tenha um engajamento orgânico que será fomentado, em parte, por essas lideranças. Quando Bolsonaro ou algum aliado vai até uma cidade do interior, por exemplo, isso ajuda a aumentar o engajamento na plataforma do aliado e trabalha um fortalecimento capilarizado. Isso já está acontecendo. Michelle está aparecendo mais em eventos do PL, por exemplo. É uma forma de não perder seguidores e deixar a imagem fresca para os eleitores”, explica.

O governador Tarcísio de Freitas e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aparecem em seguida, mas com mais oscilações nas menções durante o período. O nome de Michelle ganhou tração nas redes sociais após ser revelado que membros do governo Bolsonaro tentaram trazer ilegalmente para o Brasil, em outubro de 2021, um kit entregue pelo governo da Arábia Saudita que continha joias com colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes. Depois de ter afirmado reiteradamente que não tinha conhecimento de nenhum conjunto de joias enviado pelo regime da Arábia Saudita, a ex-primeira-dama admitiu que recebeu, no Palácio da Alvorada, o segundo pacote de joias.

Mas não foi apenas a exposição negativa que impulsionou as redes sociais da ex-primeira-dama. Desde o início do ano, Michelle aumentou a participação em eventos do PL e passou a figurar nos bastidores como um dos nomes viáveis no partido para uma futura disputa presidencial.

Tarcísio lidera no Telegram

O governador de São Paulo lidera as menções nos grupos de Telegram analisados pela FGV. De acordo com o estudo, os eleitores de Bolsonaro tratam Tarcísio “como uma figura extremamente relevante e influente na cena política”, com elogios também à condução da segurança pública de São Paulo. Ainda de acordo com as mensagens analisadas, “as supostas desavenças entre o governador e Bolsonaro teriam sido apenas uma encenação para Tarcísio conquistar os votos de eleitores mais moderados”.

Tarcísio tem um crescimento maior a partir de maio em postagens sobre operações realizadas pela Polícia Militar de São Paulo e possíveis acenos positivos do governador ao governo Lula. Um ano após atingir a menor letalidade policial desde 2005, o Estado viu os dados desse tipo de morte crescerem no primeiro semestre de 2023. Capital, Região Metropolitana e Baixada Santista – onde 16 mortes foram registradas, após um soldado da Rota ser assassinado no Guarujá – concentram os maiores números. Em todo o Estado, esse índice subiu 9,4% nos seis primeiros meses do ano. Foram 221 registros, ante 202 no mesmo período do ano passado.

“O Tarcísio, obrigatoriamente, tem que pautar suas realizações de governo. Ele está no Executivo e será cobrado em uma nova eleição. Ele não pode se pautar apenas na imagem do presidente. Já a esposa e o filho carregam o sobrenome e têm essa possibilidade maior de exposição. A Michelle se tornou uma potencial candidata após a decisão do STF. Já Flávio tem um espólio próprio de eleitores”, explica Marco Iten.

Michelle tem o melhor desempenho no Instagram

No Instagram, Michelle tem o melhor desempenho, com engajamento superior ao governador Tarcísio, que é o segundo nome entre os possíveis sucessores na plataforma. Entre as postagens com maior engajamento, estão um vídeo em que a ex-primeira dama utiliza os produtos da sua linha de cuidados faciais no rosto do ex-presidente Bolsonaro e versículos bíblicos. Há poucos conteúdos relacionados a atividades políticas entre os de maior destaque.

Apesar do maior engajamento, Tarcísio é quem lidera o número de seguidores ganhos na plataforma desde o início de agosto: foram 73.211 seguidores a mais no período. O governador figura bem à frente de Zema e Flávio Bolsonaro, que ganharam respectivamente 22.685 e 17.910 seguidores. A ex-primeira dama, apesar de destaque no Instagram, ganhou apenas 1.019 seguidores, apresentando uma tendência de queda desde o dia 9 de agosto.

Diretor da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor Marco Aurélio Ruediger, aponta que, entre os três nomes analisados, Tarcísio é quem possui, até o momento, uma narrativa mais consolidada.

“A ex-primeira-dama não representa nem o todo do bolsonarismo. Não tem essa verve política, mas tenta se construir como uma alternativa. Ela fica presa ao segmento de parte do eleitorado. O Brasil é mais complexo. Ela surge com uma potência pela associação com o Bolsonaro, mas o Brasil não é um País onde o candidato vence por guetos. No caso do Tarcísio, ele busca um eleitor mais moderado, mais racional, ele se coloca como um nome técnico. Joga em uma estratégia que requer tempo. Ele é vinculado à resultados. E isso não acontece de um dia para a noite. Ele possui uma narrativa mais sólida e, à medida que entrega resultados no governo de São Paulo, se fortalece nacionalmente”, explica.

No debate específico sobre sucessão, Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro são os destaques. O governador, no entanto, é visto como a escolha que atrairá mais votos da direita moderada. De acordo com a FGV, o maior pico de busca por temas relacionados à sucessão de Bolsonaro se deu em 30 de junho, quando Bolsonaro se tornou inelegível.

Segundo o cientista político Marcus Ianoni, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a sucessão de Bolsonaro na direita deve se consolidar à medida que o ex-presidente demonstrar a preferência dele para as próximas disputas eleitorais. Por enquanto, ele avalia que os três nomes buscam aumentar a base de apoiadores até para se cacifar perante ao ex-mandatário.

“Por se uma disputa ainda distante, Bolsonaro não quer “queimar” os nomes que poderão sucedê-lo. Por isso, a estratégia de aumentar, por conta própria, mesmo que com uma associação direta ao ex-presidente no conteúdo, o engajamento em suas redes pode fortalecer os três nomes de uma forma independente. A herança do espólio bolsonarista para uma disputa nacional deve se dar às vésperas do pleito”, explica.

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Em audiência pública da Via Bahia, Alex Santana critica precarização das estradas e solicita intervenção no contrato

por Redação
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O deputado federal afirma que cerca de 94% das obrigações foram descumpridas pela concessionária, que administra as BR-324 e 116, durante 09 anos.

Políticos baianos estiveram presentes nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, em uma audiência pública para tratar sobre a questão da concessionária Via Bahia, que administra as rodovias BR-116 e BR-324 no Estado. A sessão ocorreu pela Comissão de Viação e Transportes da Casa (CVT), por meio de um requerimento feito pelo deputado Alex Santana (Republicanos).

Além dos parlamentares federais, prefeitos, deputados estaduais e o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes, foram à audiência para debater este problema com os representantes da empresa, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes. A questão discutida teve como foco o aumento das taxas de pedágios da Via Bahia, em contrapartida à falta de cuidado com as estradas que são de sua responsabilidade.

Alex Santana aproveitou para alertar sobre certa omissão vinda da ANTT em relação à fiscalização do contrato que, segundo ele, em 09 anos 93,95% das cláusulas obrigatórias foram descumpridas pela concessionária. O parlamentar ainda ressalta que solicitou à Câmara um pedido de intervenção do acordo com a Via Bahia.

“Quem transita por essas rodovias constantemente como eu, sabe qual a situação em que elas se encontram. Está deplorável, tantas pessoas perderam sua vida ali por conta dessa precarização e a Via Bahia aumenta as tarifas de pedágio sem entregar o mínimo de segurança de tráfego nas BRs. Isso é inadmissível e nós, como movimento político, precisamos buscar a mudança”, disse o deputado.

A solicitação foi enviada para a Mesa Diretora da Casa Legislativa e deve passar por análises antes do aval ou impedimento. Caso seja aprovado, a indicação deve chegar ao Ministério dos Transportes, que tomará a decisão de rever o contrato com a empresa.

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Wagner, líder do governo no Senado, promete desidratar proposta e permitir militar em ministérios

por Redação
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O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira (30) que irá flexibilizar a proposta do governo Lula (PT) e deve tirar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a proibição de que militares da ativa assumam cargos de ministros de Estado.

“O diálogo sempre faz isso, a gente evoluir na posição. Realmente, originalmente tinha a inclusão de ministros. Na evolução do diálogo, se percebeu que seria uma medida discriminatória, que não é um interesse nosso, e portanto a gente tirou” disse Wagner após reunião no Ministério da Defesa.

Com a desidratação, a PEC somente proibirá que militares da ativa se candidatem a cargos políticos. O texto, negociado e escrito pelo governo, será protocolado por Wagner no Senado após conseguir 27 assinaturas.

A reunião desta quarta teve a presença dos ministros José Múcio Monteiro e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), de Wagner, e dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Renan Calheiros (MDB-AL).

Segundo Wagner, não seria justo tratar numa mesma PEC dois assuntos considerados por ele distintos: militares que desejam se candidatar e a intenção do presidente de designar um fardado para o primeiro escalão do governo.

“No governo anterior aconteceram muitos casos, mas é uma discricionariedade do presidente da República. Se o presidente quiser convocar, o seu ministro da Defesa será consultado, poderá dizer que não acha bom porque quebra a hierarquia. Mas não vou tratar o processo eleitoral, que é um ato voluntário de cada membro das Forças Armadas, da mesma forma que um ato que depende do presidente da República”, disse.

A decisão de enviar a PEC dos militares ao Senado foi tomada na segunda-feira (28), cinco meses após a proposta ter sido apresentada por Múcio ao Palácio do Planalto.

As novas regras, que dependem da aprovação do Congresso, foram idealizadas por Múcio durante conversa com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).

Tratava-se de uma estratégia para mostrar que o governo estava lidando com a crise da politização nas Forças.

O foco principal, porém, era esfriar uma ofensiva da ala do PT que queria, numa mudança mais drástica para os militares, extirpar as operações da Garantia da Lei e da Ordem das atribuições das Forças.

A minuta da PEC que transfere os militares com interesses políticos para a reserva, revelada pela Folha, mostra o interesse de Múcio e Flávio Dino (PSB), ministro da Justiça, para garantir a “neutralidade política das Forças Armadas”.

“O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária”, diz trecho da minuta.

Para os ministros, as regras atuais não garantem a isenção política dos quartéis. “Entende-se que, para garantir a neutralidade política das Forças Armadas, faz-se mister adotar cautelas adicionais”, diz o documento.

“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura”, afirmam.

Para evitar casos como o do governo de Jair Bolsonaro (PL), que colocou militares da ativa em cargos estratégicos do Executivo, a proposta original de José Múcio ainda criava uma “vedação para que eles ocupem cargos de Ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa”.

A proibição, no entanto, será retirada do texto a pedido dos senadores.

Na gestão de Bolsonaro, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos atuaram como ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, respectivamente, ainda nos quadros ativos do Exército.

Ramos deixou a Força após pressão política, e Pazuello decidiu permanecer na ativa mesmo diante de críticas. Na pré-campanha de Bolsonaro à reeleição, o ex-ministro da Saúde chegou a participar de uma motociata promovida por apoiadores do ex-presidente e saudou, ao microfone, os manifestantes.

A participação de Pazuello foi alvo de uma investigação no Exército, para possível punição por desrespeito ao Estatuto Militar. O comando da Força, no entanto, decidiu não punir o militar.

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Haddad nega planos para mudar meta zero de Orçamento de 2024

por Redação
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que a equipe econômica pretende mudar a meta de déficit primário zero para o Orçamento de 2024. Segundo o ministro, o projeto de lei está pronto e não pode ser alterado dois dias antes do envio.

“Não há nenhuma alteração de rota. O Orçamento está pronto há duas semanas. Não é uma coisa simples fazer um Orçamento federal. Não dá para mudar nada às vésperas. Eu já falei para vocês. Fiquem tranquilos! O Orçamento será enviado depois de amanhã”, declarou o ministro, ao retornar de reunião no Palácio do Planalto nesta tarde.

O ministro teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO): Rui Costa, da Casa Civil; Simone Tebet, do Planejamento; e Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Segundo Haddad, eles discutiram a sanção do novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso na semana passada, e o envio do projeto de lei do Orçamento de 2024.

O novo marco fiscal estabelece que o governo terá de zerar a meta de déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024, com margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Nesta tarde, diversos jornais noticiaram que uma parte dos ministros da JEO, inclusive a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendia uma mudança na meta para um déficit entre 0,5% e 0,75% do PIB.

“O Orçamento vai equilibrado. Equilibrado significa que receitas primárias sejam iguais às despesas primárias”, reiterou. Segundo Haddad, o Orçamento foi concluído antes da viagem do presidente Lula à África. A reunião desta terça-feira, alegou o ministro, teve como objetivo discutir anexos ao Orçamento e a exposição de motivos do projeto de lei.

Desoneração da folha

Sobre o projeto de lei que pretende prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, Haddad disse estar aberto para discutir uma mudança introduzida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que pode aumentar o déficit da Previdência Social em R$ 11 bilhões.

“Não fui procurado, nem pelos setores. Não fui procurado. Nós estamos completamente abertos a sentar com os municípios para conversar”, disse Haddad no início da tarde, antes de sair para a reunião no Planalto.

O Senado alterou o projeto que pretende prorrogar a desoneração da folha para incluir como beneficiários cerca de 3 mil municípios com até 142 mil habitantes. As prefeituras pagariam alíquotas menores, de 8% da folha de pagamento, em vez dos 20% atuais.

Os municípios alegam precisar da medida por causa da queda na arrecadação. O ministro admitiu encolhimento da arrecadação em julho, que afetou as prefeituras por causa da repartição menor do Fundo de Participação dos Municípios. Haddad, no entanto, pediu que as prefeituras e os congressistas esperem os dados de agosto, que só serão divulgados no fim de setembro.

“Não podemos nos deixar impactar por um mês. Vamos aguardar a apuração de agosto, que parece que reagiu. Eu mesmo trouxe a público que julho preocupou muito a área econômica”, comentou o ministro. Nos últimos dias, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo quer fatiar o projeto para votar, em separado, a desoneração para as empresas e para as prefeituras.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), a medida tem impacto de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões por ano no déficit da Previdência Social. Diferentemente dos estados e dos municípios grandes, que têm regimes próprios de Previdência para os servidores públicos locais, as prefeituras de médio e de pequeno porte contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do mesmo modo que as empresas.

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Advocacia do Senado autoriza CPI a negociar delação com Mauro Cid

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A advocacia do Senado Federal deu permissão para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro possa negociar acordos de colaboração premiada com os investigados pelos crimes. O parecer foi divulgado nesta terça-feira (29)

O parecer foi solicitado pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA) e de acordo com o Senado, o acordo de delação poderá ocorrer desde que se tenha participação e anuência do Ministério Público quanto a seus termos, aprovação da proposta pelos membros da CPI e pertinência da colaboração para o objeto de investigação da CPI.

De acordo com o G1, há o interesse por parte dos membros da CPI que haja um acordo com o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. Ele está preso desde maio e é investigado por adulteração em cartões de vacina da covid-19, venda de presentes oficiais entregues ao ex-mandatário e também participação em tramas golpistas.

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Prefeituras no Nordeste entram em “greve” nesta semana

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Na Bahia, órgãos públicos municipais farão uma espécie de “greve” contra a crise financeira causada pela estagnação no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito pela União. A campanha, batizada de “Sem FPM não dá”, acontece nesta quarta-feira, 30.

Em todo o estado, 80% dos municípios são considerados de pequeno porte e não possuem receita própria. São 375 municípios baianos com população menor a 50 mil habitantes, o que corresponde a 89,92%.Neste cenário, as transferências feitas pela União mantêm as contas ajustadas e garantem a execução de serviços municipais em diferentes áreas sociais.

Na quarta-feira, 30, serão mantidos apenas servidos de natureza essencial a exemplo de saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública. As prefeituras que participarem da ação ainda farão ações de comunicação voltadas para o debate sobre o tema.

“Os serviços não essenciais vão estar paralisados nas cidades da região Nordeste. A gente se junta com as Associações Municipalistas, contra essa queda no repasse, que prejudica os municípios mais necessitados”, explicou Quinho, presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB).

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