O primeiro julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de um réu pelos ataques de 8 de janeiro, nesta quarta-feira (13), deixou frente a frente Alexandre de Moraes e um desembargador aposentado que já acusou o ministro de “inflamar” o Brasil no discurso de posse em 2022 como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Hoje advogado, Sebastião Coelho da Silva disse que Moraes é suspeito de julgar o caso, que não deveria participar da análise da ação e que o julgamento é político.
“A defesa entende que vossa excelência é suspeito para julgar esse caso e vossa excelência pode fazê-lo a qualquer momento, porque a suspeição é de foro íntimo”, afirmou Coelho da Silva. “Faço apelo para que vossa excelência o faça”, acrescentou.
O desembargador aposentado é representante de Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo) preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado.
Em agosto do ano passado, o então desembargador fez críticas ao ministro em sessão do TRF-DF (Tribunal Regional Eleitoral do DF), tribunal do qual ele era vice-presidente.
Coelho da Silva disse que Moraes fez “declaração de guerra ao país” em sua fala diante de Jair Bolsonaro (PL) e de ex-presidentes, em vez de adotar tom conciliatório no TSE.
Na sessão desta quarta, ao defender Pereira, o advogado afirmou que tem sido intimidado pelo CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça).
“Fui informado que o Conselho Nacional de Justiça, através do ministro Luis Felipe Salomão abriu um procedimento para apurar a minha conduta enquanto magistrado. Todos sabem que estou aposentado desde 16 de setembro do ano passado. Eu considero uma intimidação”, afirmou, no início do julgamento.
Ele disse que ia disponibilizar o imposto de renda e extrato bancário aos órgãos de investigação e à imprensa.
“Sou um homem idoso, 68 anos, com alguns probleminhas de saúde, que posso morrer a qualquer momento e não tenho mais tempo para ter medo de nada.”
Seu cliente é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
Pereira, que tem 51 anos e é residente de Diadema (SP), gravou um vídeo sentado na mesa diretora do Senado usando uma camiseta que dizia “intervenção militar federal”.
Em um vídeo gravado por ele mesmo, o ex-funcionário diz: “Amigos da Sabesp: quem não acreditou, tamo aqui. Quem não acreditou, tô aqui por vocês também, porra! Olha onde eu estou: na mesa do presidente”.
Em interrogatório após ser preso, Pereira disse que esteve em Brasília a convite de uns amigos que acampavam em frente ao quartel do Exército em São Paulo, próximo ao parque Ibirapuera, do grupo Patriotas.
Afirmou que seu objetivo era “lutar pela liberdade” e não sabia dizer se o procedimento para chegar a isso seria depor o presidente Lula. Negou que tenha danificado bens do Congresso.
Coelho da Silva disse que não tem comprovação de que seu cliente tenha depredado qualquer bem público, que não houve individualização da sua conduta e que ele não participava de um grupo criminoso organizado com o intuito de provocar um golpe de Estado.
Além de Pereira, o STF pretende julgar outros três réus dos ataques às sedes dos três Poderes em sessões nesta quarta e quinta-feira (14), que se iniciam pela manhã e durarão até o fim da tarde. Cada uma das quatro ações será julgada individualmente.
Essas sessões começam com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com eventuais complementos do revisor das ações, Kassio Nunes Marques.
Nos casos de 8 de janeiro, a instrução processual, etapa de produção de provas e interrogatórios de testemunhas de acusação e defesa, foi célere para os padrões das ações penais que tramitam no Supremo. O ritmo foi ditado pelo gabinete do relator Alexandre de Moraes.
Quando o tribunal deliberou sobre as denúncias, o placar foi de ampla maioria pela abertura das ações penais, e a expectativa é a de que esse cenário se repita para condenar os acusados. Kassio e André Mendonça, ambos indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, divergiram dos colegas em parte das denúncias.
A denúncia narra que, no dia dos ataques, após a “horda criminosa” furar o bloqueio policial, Pereira entrou no Senado e fez a gravação. Depois, ficou na galeria do Congresso, onde foi preso.
