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Apoiadores querem “dobrar a meta” após críticas a Bolsonaro por receber R$ 17 milhões em Pix

por Redação
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Após a divulgação pela imprensa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 17 milhões em doações para pagar multas, mas não utilizou o dinheiro para quitar suas dívidas, surgiram movimentos nas redes sociais propondo uma “dobrar a meta”.

Muitos seguidores elogiaram Bolsonaro e iniciaram uma onda de arrecadação voluntária. Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Bolsonaro e atual assessor do ex-presidente, agradeceu as doações e esclareceu que as multas estão em disputa na Justiça, além de existirem outras despesas judiciais contra Bolsonaro.

A resposta dos seguidores incluiu críticas à imprensa e montagens com a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) sugerindo uma nova meta de R$ 22 milhões para as doações, apesar de sua oposição ao ex-presidente durante seu mandato.

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Governo Bolsonaro desprezou milhares de projeções de causas e mortes na pandemia

por Redação
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Mais de mil relatórios sobre a pandemia foram realizados por agentes de inteligência do governo Jair Bolsonaro (PL), que, mesmo apresentando uma projeção de aumento no número de casos e mortes no Brasil, foram negligenciados e mantidos em sigilo, durante a gestão. É o que aponta a reportagem da Folha de São Paulo.

Mantidos em sigilo, os documentos foram produzidos ao menos de março de 2020 a julho de 2021. Ainda de acordo com a informação, os arquivos passaram pela supervisão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que carimbaram os papéis.

Além de desprezar as recomendações do Ministério da Saúde, cuja situação foi presenciada publicamente pelos brasileiros pelo mundo, o material reitera que o então presidente Bolsonaro ignorou as proporções da pandemia, através das orientações dos agentes de inteligência e dentro do próprio Palácio do Planalto.

Na época da pandemia, o GSI estava sob o comando do general Augusto Heleno, enquanto a Abin era chefiada por Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL do Rio. Ambos eram aliados leais de Bolsonaro e, apesar de contatados pela reportagem, optaram por não se pronunciar.

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Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões via Pix neste ano, aponta relatório do Coaf

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Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre a conta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostra o recebimento de R$ 17,2 milhões via transação por Pix nos seis primeiros meses do ano. O órgão aponta que as movimentações atípicas podem estar atreladas à vaquinha feita para pagar multas com a Justiça.

A reportagem Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre a conta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostra o recebimento de R$ 17,2 milhões via transação por Pix nos seis primeiros meses do ano. O órgão aponta que as movimentações atípicas podem estar atreladas à vaquinha feita para pagar multas com a Justiça.

O Coaf afirma que as transações “atípicas” podem ter relação com a campanha de doações organizada em junho para o pagamento de multas. A Justiça de São Paulo, por exemplo, determinou o bloqueio de valores de Bolsonaro por ele não ter usado máscara durante a pandemia de coronavírus.

“No período chamou a atenção o montante de PIXs recebidos em situação atípica e incompatível. Esses lançamentos provavelmente possuem relação com a notícia divulgada na mídia”, diz trecho do relatório, citando uma reportagem publicada no último dia 2 de janeiro.

No início do mês, Bolsonaro afirmou que já tinha recebido o suficiente para pagar todas as multas que recebeu em processos judiciais e eventuais novas punições. O ex-presidente disse que o montante seria divulgado “brevemente”, sem dar detalhes.

“Foi algo espontâneo por parte da população. O Pix nasceu no nosso governo. Já foi arrecadado o suficiente para pagar as atuais multas e a expectativa de outras multas. O valor a gente vai mostrar brevemente. Agradeço a contribuição, mesmo sem ser a pedido. A massa contribuiu entre R$ 2 e R$ 22”.

O relatório do Coaf traz o montante total transferido via Pix e um detalhamento de diferentes depósitos realizados pela ferramenta ou por transferência convencional. O detalhamento só informa depósitos a partir de R$ 5.000 e não é possível saber se eles foram feitos via Pix ou transferência.

Além do PL, que transferiu R$ 47,8 mil a Bolsonaro em dois lançamentos, outros 18 nomes pagaram de R$ 5.000 a R$ 20 mil ao ex-presidente, segundo o Coaf. A lista inclui empresários, advogados, pecuarista, militar, agricultor, estudante e duas pessoas identificadas pelo Coaf como “do lar”.

Há ainda três empresas. Só uma delas depositou R$ 9.647 na conta do ex-presidente em 62 lançamentos. O relatório tampouco especifica se os depósitos foram feitos dentro da campanha movida por apoiadores de Bolsonaro.

As informações foram enviadas para a CPI do 8 de janeiro com dados de outras pessoas ligadas a Bolsonaro, atualmente na mira de várias investigações na esfera criminal, a maioria relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A chave Pix do ex-presidente foi divulgada por parlamentares e ex-integrantes do governo, como os ex-ministros Gilson Machado e Fabio Wajngarten, e o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG).

No final do mês passado, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), correligionário de Bolsonaro eleito em 2022 como o mais votado do país, pediu que seus seguidores doassem “qualquer valor para que Bolsonaro pague essas multas e não sofra nenhuma retaliação por parte do Poder Judiciário”.

“Estão aí os dados, esses dados são verdadeiros da conta Pix do Jair Bolsonaro. Se você puder ajudar, tenho certeza aí que têm mais de milhões e milhões de brasileiros que podem contribuir”, afirmou Ferreira em um vídeo publicado no Instagram.

No dia 13 de junho, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87,4 mil das contas de Bolsonaro pelo não pagamento de multa por não ter usado máscara durante a pandemia. Outra decisão, porém, chegou a desbloquear mais de metade desse valor.

O relatório do Coaf aponta que a cifra de R$ 30.698 como “bloqueio judicial”. O órgão também indica que Bolsonaro recebeu R$ 230.366 em proventos nos seis primeiros meses deste ano.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve uma multa de R$ 90 mil contra Bolsonaro por propaganda irregular contra o presidente Lula (PT), então candidato.

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Em evento de filiação, Bolsonaro chama Lula de ‘jumento e analfabeto’

por Redação
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Em discurso cercado de ofensas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se referiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “analfabeto” e “jumento”. As declarações foram dadas durante o evento de filiação do vereador Fernando Holiday, ao PL, na Câmara Municipal de São Paulo.

” A quem interessa, leva-se em conta alguns países europeus, países do norte… interessa eu ou um entreguista na Presidência da República? Um analfabeto? Um jumento, por que não dizer assim?”, afirmou Bolsonaro, durante discurso na Câmara Municipal de São Paulo.

Ainda no momento da sua fala, o ex-mandatário também provocou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ao criticar a Reforma Tributária.

“Haddad comparando herdeiros a parasitas. Logo ele, que nunca trabalhou na vida”, comentou Bolsonaro.

A Reforma Tributária que tramita no Senado visa unificar os impostos federais, estaduais e municipais. Em aparição à imprensa, o ministro da Fazenda vem defendendo a taxação das classes mais alta, com o objetivo de tornar a tributação brasileira mais progressiva.

Bolsonaro ainda resolveu criticar a prisão de manifestantes que depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília, no ato do dia 8 de janeiro, e sugeriu protestos de rua para pressionar a Justiça pela soltura dos presos.

“Não vamos nos esmorecer. Ninguém vai pedir para que ninguém faça nada que vai colocá-lo em risco. Se falar em movimento de rua, se tiver um dia, tem que ser para pedir a liberdade do pessoal que está lá”, disse.

Ele ainda relembrou a decisão do TSE em torná-lo inelegível pelos próximos oitos anos. “Triste um país que pune um político não pelos seus defeitos ou erros, mas por suas virtudes. Eu fui punido no TSE por virtude. Vontade de ser presidente novamente, não é verdade? Eu queria ir para a praia, mas entendo que é uma missão”.

Bolsonaro ainda alega que “não esperava perder as eleições” em 2022, quando foi derrotado pelo então candidato, Luiz Inácio Lula da Silva.

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CGU identifica distorções de R$ 16 bi nas contas da Saúde em 2022

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Uma auditoria conduzida pela Controladoria Geral da União (CGU) identificou uma discrepância de quase R$ 16 bilhões nas contas do Ministério da Saúde no ano fiscal de 2022. Esse período correspondeu ao último ano do governo Bolsonaro, com o cardiologista Marcelo Queiroga à frente do Ministério da Saúde.

A CGU constatou que as distorções identificadas no Ministério da Saúde estão concentradas principalmente nas transferências fundo a fundo, controle de estoques de medicamentos, patrimônio imobilizado e em outras áreas, incluindo a dívida ativa da Agência Nacional de Saúde (ANS).

As inconformidades também envolvem o pagamento de despesas, assim como lançamentos contábeis indevidos em contas de estoques e controles patrimoniais.

Ao encerrar o relatório, a CGU apresentou uma série de 21 recomendações direcionadas ao Ministério da Saúde, Funasa e ANS. Entre essas recomendações, o órgão destaca a necessidade de efetuar ajustes nos lançamentos nas contas de estoques e no controle de perdas.

“Considerando as distorções e as inconformidades apontadas, conclui-se que as demonstrações contábeis do Ministério da Saúde não refletem, em todos os aspectos relevantes, a real situação patrimonial, financeira e econômica da organização e que parte das transações subjacentes apresenta inconformidade com as normas aplicáveis”, destacou.

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PL negocia cargos no governo e causa mal-estar com ala mais radical do partido

por Redação
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O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e um dos principais oposicionistas do governo Lula, tem avançado nas negociações para angariar cargos no Planalto. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com o jornal, o deputado Altineu Côrtes, que é líder do PL na Câmara dos Deputados, e André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, discutiram recentemente sobre a possibilidade de indicações para cargos no governo. Parlamentares menos radicais e mais alinhados aos interesses da gestão Lula fariam indicações para o segundo e terceiro escalão.

As negociações, no entanto, teriam causado incômodo entre os deputados da ala bolsonarista mais radical. Eles são contra qualquer proximidade com o governo.

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Barroso se explica sobre fala contra bolsonarismo e oposição pede impeachment de ministro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, vaiado em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) após dizer que “derrotamos o bolsonarismo”, se justificou nesta quinta-feira (13). O magistrado afirmou, em nota, que se referia aos atos do 8 de Janeiro e ao “extremismo golpista”.

“Na data de ontem, em Congresso da União Nacional dos Estudantes, utilizei a expressão “Derrotamos o Bolsonarismo”, quando na verdade me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria”, escreveu o ministro.

Ele afirmou ainda que “jamais pretendeu ofender” os 58 milhões de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro e que tem respeito por todos os eleitores e políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas.

A declaração de Barroso aconteceu durante o evento, após ele ser vaiado por seus posicionamentos no processos de impeachment de Dilma Rousseff (PT) e no piso salarial da enfermagem. Parlamentares aliados do ex-presidente já afirmaram que vão entrar com um pedido de impeachment contra o ministro. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e a deputada Bia Kicis (PL-DF) foram alguns deles.

Ministros ouvidos pelo jornal Estadão em condição de anonimato consideraram que as declarações de Barroso levaram uma crise para o período de recesso da Corte e podem afetar a imagem do tribunal. Para eles, a fala vai acabar reforçando a percepção de alguns setores que enxergam que o STF age direcionado por uma espécie de “ativismo judicial”.

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Ministro Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na gestão da pandemia da covid-19. Com a decisão de Mendes, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá ou não novo andamento.

Além de Bolsonaro, o processo também envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia. Depois que tramitou na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

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Em ligação a Bolsonaro, Lira diz que ‘Tarcísio é amigo a ser preservado’

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (7) que ligou para o ex-presidente ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para explicar que a reforma aprovada era do Brasil e não de um governo.

“Eu liguei para ele [Bolsonaro], sem fazer juízo de valor ou pedindo posicionamento, falei que essa reforma nasceu no governo dele, foi tocada dentro do Congresso Nacional, e que essa reforma era do Brasil. Falei a ele que o governador Tarcísio foi muito correto com o tratamento da PEC e que é um amigo que precisa, acima de tudo, ser preservado”, disse.

Bolsonaro tentou convencer o PL a votar contra a reforma, o que gerou atrito entre o ex-presidente e o governador Tarcísio de Freitas, que defendeu a aprovação. Aliado do ex-presidente, Tarcísio foi ministro da Infraestrutura na gestão Bolsonaro.

Ainda na entrevista, Lira disse ter conversado, por telefone, na manhã desta sexta, com o presidente Lula e ter falado ainda na madrugada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da aprovação da reforma.
Reforma tributária
Nesta quinta-feira (6), a Câmara aprovou a reforma em primeiro turno. Na sequência, durante a madrugada, o texto foi votado em segundo turno. Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (possíveis alterações no texto) para enviar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Senado.

Lira falou sobre os próximos passos da reforma e disse que o Senado deverá fazer mudanças no texto que será encaminhado pela Câmara. Ele afirmou acreditar, porém, que as duas Casas chegarão a um texto de consenso, para a realização de uma “votação mais rápida”.

“O Senado, por certo, vai ter todo o tempo do mundo para fazer as alterações, que podem ser necessárias. A Câmara é uma Casa mais eclética, uma Casa que tem muitas ideologias, muitas posições, um número grande de parlamentares. E o Senado vai ter a oportunidade de fazer uma discussão mais pausada, com um olhar mais agudo. E saberemos respeitar e avaliar o texto, que com certeza deve voltar do Senado”, afirmou Lira.

“Tendo modificações, que eu acredito que terão [mudanças], voltará para a Câmara. Nesse meio tempo, as conversas já vão se afinando, para que uma Casa com a outra Casa, com um texto comum, possam ir construindo já um consenso para a realização de uma votação mais rápida”, completou o deputado.
Em linhas gerais, a PEC tem o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no Brasil, com a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA dual).

Em entrevista na Câmara, Arthur Lira também agradeceu o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de governadores, em especial Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, para a aprovação da PEC da reforma tributária.

Arcabouço fiscal
Perguntado se colocará em votação ainda nesta sexta-feira o arcabouço fiscal, Lira disse que fará uma reunião com líderes partidários para definir a data de análise.

A proposta é uma das principais apostas do governo Lula pra equilibrar as contas públicas e substitui o teto de gastos. Em linhas gerais, o novo marco fiscal desvincula o crescimento das despesas à inflação e passa a vincular os gastos ao crescimento da arrecacação.

O texto já passou pela Câmara, mas, como foi alterado pelo Senado, deve ser analisado novamente pelos deputados. A expectativa inicial de Lira era votar o novo arcabouço fiscal ainda nesta semana.

Texto/Reprodução/G1

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Improbidade administrativa: Bolsonaro pode ter direitos políticos cassados e ficar sem salário do PL

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O uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada, em Brasília, na reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a responder por improbidade administrativa. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Uma das hipóteses em caso de condenação é a suspensão dos direitos políticos, impedindo o ex-chefe do Executivo de exercer funções no PL. O ex-mandatário exerce desde abril a função de presidente de honra do PL, com salário de R$ 41 mil.

De acordo com a jurisprudência do TSE, a suspensão de direitos políticos atinge o desempenho de atividades partidárias e de exercício de cargos de natureza política. Na última semana, o tribunal, por 5 votos a 2, condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Agora, ele está inelegível por 8 anos.

Diferentemente do que ocorre na esfera penal, a Lei de Improbidade Administrativa não prevê a possibilidade de prisão, mas punições como a perda de função pública e o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos, além de resultar em multa, perda de bens e proibição de assinar contratos com o poder público.

Bolsonaro também pode ser condenado por mau uso dos recursos públicos junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). Em representação, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, pediu uma apuração de dano aos cofres públicos no contexto da decisão tomada pelo TSE.

Ainda segundo a Folha, a alta corte eleitoral do país já decidiu que a reunião de Bolsonaro com embaixadores se tratou de um ato ilegal de pré-campanha e que será difícil o TCU não tomar uma decisão no mesmo sentido, assim, determinando a devolução dos recursos públicos usados na realização do evento.

Bolsonaro e sua defesa negaram que tenha havido alguma irregularidade na reunião. Além disso, os advogados do ex-presidente usam a tese de que o evento não teve finalidade eleitoral, sendo apenas um ato de chefe de Estado.

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