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Semana na Alba é marcada por sessões especiais e reuniões nas comissões temáticas; confira

por Redação
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A semana na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) será marcada por sessões ordinárias e especiais e por reuniões nas comissões temáticas e audiência pública. Na Casa, os eventos ocorrerão de 18 a 22 de novembro.

Na segunda-feira (18), integrantes do Colegiado Territorial de Desenvolvimento Sustentável (Codeter) do Território Metropolitano de Salvador (TMS) se reúnem, das 14h às 17h, em plenária para discutir sobre “Segurança Pública no TMS”.

Na sala Jairo Azi, na terça-feira (19), presidido pelo deputado Eduardo Salles (PP), a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento, Econômico e Turismo promove audiência pública, requerida pelo deputado Robinson Almeida (PT), para debater a “Concessão da Coelba e o novo modelo de contrato de energia para a Bahia”.

Na terça, às 10h, o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, os membros convocados do colegiado para reunião irão debater sobre a aprovação da data para visita técnica à Bahiafarma, além de apreciação de requerimentos e pedidos de audiência pública.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai se reunir na terça, às 10h, na Sala Jadiel Matos, para apreciar pareceres referentes a projetos de lei de autoria dos parlamentares em áreas como: saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos e segurança. O colegiado é dirigido pelo deputado Robinson Almeida (PT).

Sob a presidência do deputado Pablo Roberto (PSDB), a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública se reúne para abordar a escolha do vice-presidente do colegiado e a realização de audiências públicas sobre diversos temas.

Ainda na terça-feira, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle irá apreciar pareceres de proposições da lavra de deputados, dos relatórios dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios, além de proposta de reunião de trabalho sobre execução de emendas impositivas.

Na quinta-feira (21), será realizada, às 15h, uma sessão especial em homenagem aos 70 anos do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA).

Finalizando a semana, na sexta-feira (22), será promovida outra sessão especial para marcar o “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher”. A cerimônia está prevista para as 10h .

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Prefeitura de Érico Cardoso entra na mira do MPF

por Redação
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos civis para investigar supostas irregularidades cometidas pela prefeitura de Érico Cardoso, município localizado na Bacia do Paramirim, Centro Sul baiano.

Na primeira denúncia, o MPF apura suposto superfaturamento em um contrato celebrado pela prefeitura com Juvêncio Alcântara Pereira, para a contratação de serviços de hospedagem para acomodação de músicos e bandas.

Já a segunda investigação foi motivada pela ausência de transparência na prestação de serviços realizados pela AIC Construções Ltda, empresa de locação de veículos e fornecimento de mão de obra.

De acordo com o órgão, no contrato da empresa com a prefeitura, não foram detalhadas a relação nominal de veículos, com seus respectivos documentos, bem como a relação nominal, CPF, indicação da função, lotação e remuneração dos prestadores de serviços, além de inexistirem informações se os terceirizados possuem vínculos empregatícios reconhecidos mediante assinatura na Carteira de Trabalho.

O município é administrado por Eraldo Félix (Republicanos), que foi reeleito no dia 6 de outubro. A reportagem tentou contato com a prefeitura, mas não obteve retorno.

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Deputado quer proibir penhora de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

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As casas populares do programa social Minha Casa, Minha Vida, podem ser proibidas de serem penhoras, por falta de pagamento do financiamento imobiliário. Isso é o que propõe o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).

O texto, apresentado na Câmara dos Deputados, trata sobre a lei da impenhorabilidade do bem da família para executar a medida imóvel residencial destinado à habitação popular proveniente de programas sociais e subsidiado com o uso de recursos orçamentários da União e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

“O que é preciso considerar é que as famílias brasileiras sofreram fortes impactos financeiros diante do desemprego e redução do orçamento familiar ocasionado principalmente após o período de Pandemia ocorrido entre os anos de 2020 a 2023”, diz um trecho da lei.

A matéria também altera a lei do sistema de financiamento imobiliário para indicar que o imóvel não pode ser tomado por falta de pagamento do financiamento de alienação fiduciária.

Para justificar o projeto, o deputado afirma que é importante considerar os problemas relacionados à inadimplência. Ele lembra que, pela legislação, quando as parcelas do financiamento não são pagas, o agente financeiro responsável tem o direito de executar a dívida e retomar o imóvel.

“A possibilidade da perda do imóvel, que na grande maioria das vezes se configura como a única casa que acolhe a família, reserva um horizonte de vulnerabilidade para essas pessoas”, continua. “É o risco efetivo de famílias em situação de rua, sem ter para onde ir, pois perderam sua única casa, ainda que em processo de quitação.”

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Morre ex-deputado Marcos Cidreira, ACB e Alba decretam luto

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Morreu, neste sábado, 16, aos 62 anos, o ex-deputado estadual Marcos Cidreira, atual vice-presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), após travar uma luta contra o câncer.

Cidreira assumiu o mandato como deputado em 1992. Durante o período, participou e presidiu algumas das principais comissões da Casa.

ACB e Alba decretam luto oficial

A Associação Comercial da Bahia (ACB) e a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) decretaram luto oficial de três dias. Presidente da ACB, Paulo Cavalcanti lamentou a perda.

“Marcos sempre foi um lutador, alguém que acreditava profundamente na força das instituições de classe e na importância da ACB como a entidade pioneira, a casa-mãe do associativismo e a verdadeira casa de pressão. Ele nunca aceitou que essa Casa, símbolo histórico e referência para o desenvolvimento do país, perdesse sua relevância e visibilidade. Para Marcos, a ACB era a base para o fortalecimento das empresas, da sociedade e da relação entre quem produz e as instituições públicas, promovendo a verdadeira consciência cidadã. Seu legado representa não apenas o estrategista e o defensor do bem-estar social de todos, mas um verdadeiro símbolo de quem busca sempre construir o melhor para toda a sociedade”, destacou.

Diretor da ACB, o deputado estadual Eduardo Salles (PP) também se manifestou.

“Um amigo, um irmão da minha vida, uma luz no caminho de quem passasse ao seu lado. Foi competente em tudo ao que se propôs a fazer, seja na iniciativa privada, no setor público, no legislativo, mas sua especialidade mesmo era cuidar da sua família e dos seus amigos. Disso ele nunca abriu mão até seus últimos momentos”, afirmou.

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ALBA conquista 4º lugar no nível Ouro de Transparência Pública

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) obteve a 4ª colocação no nível Ouro da certificação nacional do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). No computo geral, ficou na 9ª colocação, porque, das 22 Casas legislativas avaliadas, cinco conseguiram alcançar o nível Diamante. Em comparação ao ano passado, quando a ALBA foi avaliada no PNTP pela primeira vez, a Casa do Povo da Bahia saiu de um índice de transparência de 63,73% (intermediário) para 85,33% (nível ouro), representando um incremento de quase 34%.

De acordo com o presidente Adolfo Menezes, o avanço obtido pela Assembleia baiana nessa avaliação de caráter nacional é fruto do trabalho de equipe realizado pela administração da ALBA no sentido de permitir aos cidadãos informações sobre todos os aspectos da Casa nos âmbitos legislativo e administrativo. “Entendo que os baianos precisam ter livre acesso aos dados da Assembleia. Elevamos nossos índices de transparência para garantir o acesso dos cidadãos à informação. Trata-se de um direito Constitucional, previsto no Artigo 5º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal. Garantimos esse acesso com o apoio da Mesa Diretora e do conjunto dos deputados estaduais. Avançamos e continuaremos trabalhando para alavancar ainda mais nessa área tão importante”, reforçou em mensagem.

Já o presidente em exercício da ALBA, deputado Zé Raimundo Fontes , afirmou que o resultado representa o esforço da atual administração, para tornar a Casa a mais transparente possível, “cumprindo os princípios básicos da transparência pública, que pressupõe que toda informação deve ser publicizada. O sigilo será sempre uma exceção”, pontuou. Para a ALBA alcançar o nível ouro, primeiro focou em contemplar 100% dos itens essenciais. Em seguida, buscou otimizar e adequar os relatórios disponíveis aos formatos exigidos pela Transparência Internacional.

O excelente resultado da ALBA nesta avaliação foi fruto de um árduo trabalho da atual gestão, delegado ao superintendente de Administração e Finanças Robson Coutinho, e envolveu absolutamente todos os setores da Casa sob a coordenação da chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria (NAC), a advogada Rainildes Cerqueira Rocha. Ela foi a responsável por responder a avaliação como controladora interna da transparência da Casa.

Rainildes Rocha disse que essa conquista é um divisor de águas para a Assembleia Legislativa da Bahia, um avanço jamais visto por essa instituição ao longo da sua existência, um Selo Ouro de qualidade em transparência pública que foi idealizado e patrocinado pelo presidente Adolfo Menezes e pela união de forças entre a gestão, os gestores dos setores e muitos servidores, confirmando a tese de que “juntos somos mais fortes. Avançamos e continuaremos a avançar na transparência e em ações que beneficiem os cidadãos baianos”, disse.

Para a concretização de todo o trabalho, Rainildes Rocha ressalta que contou com a cooperação do auditor chefe Pablo Oliveira e seus funcionários, a chefe de gabinete da presidência, Ana Ilza Carneiro, do coordenador da Assessoria de Comunicação, Cláudio Souza, e do diretor de Tecnologia da Informação, Armando Velloso, que disponibilizou uma equipe de analistas para o desenvolvimento dos sistemas e relatórios solicitados pelo PNTP.

Essa avaliação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Contas da União (TCU) e diversas entidades. O estudo, realizado no ano de 2024 e divulgado nesta quarta-feira (13), atribuiu ao Parlamento baiano o percentual de 85,33% de atendimento aos requisitos do programa, enquanto a média nacional é de (71,55%).

Os dados levantados pelo programa constam no Radar de Transparência Pública, ferramenta que reúne as informações de 7.370 portais públicos de todo o Brasil, após avaliação de mais de 237 itens que compuseram o índice de transparência. Na região Nordeste, dentre os (seis) legislativos analisados, a ALBA ficou em (segundo lugar), atrás apenas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (91,66%). Após a ALBA, estão os parlamentos do Piauí (84,52%), Pernambuco (63,66%), de Sergipe (63,19%) e do Rio Grande do Norte (49,89%).

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Governador envia PL à Alba para criação de Delegacia Especializada no Combate à Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa

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“É um passo essencial para garantir a segurança e o respeito à diversidade no nosso estado”. Assim o governador Jerônimo Rodrigues iniciou o discurso na cerimônia de assinatura da mensagem do projeto de lei (PL) que autoriza a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin), realizada nesta quarta-feira (13), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.

A mensagem enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) detalha a proposta para a criação da nova unidade da Polícia Civil, que terá como missão atuar no combate à intolerância, fortalecer os direitos humanos e proteger entidades e patrimônios públicos e privados. O equipamento contará com um efetivo de 12 funcionários entre delegado, escrivães, psicólogo, entre outros.

“Com a Decrin, teremos uma estrutura específica e dedicada para enfrentar crimes de intolerância racial e religiosa, assegurando que nenhuma forma de discriminação fique impune”, completou o chefe do Executivo.

O ato contou com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; do secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, e da secretária da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães. Também estiverem presentes representantes de entidades religiosas.

De acordo com o sacerdote do Terreiro de Lembá, em Camaçari, Táta Ricardo Tavares, o projeto atende a uma reivindicação antiga. “Essa é uma luta histórica que os movimentos sociais, em especial os terreiros de candomblé e os movimentos negros organizados, vêm travando há décadas. Hoje, podemos comemorar a decisão do poder público de instituir uma delegacia especializada no combate aos crimes de intolerância religiosa, crimes que vêm crescendo de forma alarmante. Isso preocupa, profundamente, nós, adeptos das religiões de matriz africana, devido à voracidade e perversidade com que essas agressões se manifestam e se renovam a cada instante”, pontou ele, que é representante do Conselho para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia, vinculado à Sepromi.

A Decrin será uma unidade do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), com sede em Salvador. A atuação dela se estenderá aos postos da Polícia Judiciária localizados na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado, com colaboração em investigações e processos administrativos.

Para o secretário Felipe Freitas, os instrumentos de segurança pública e mecanismos de igualdade racial são fundamentais para prevenir casos de discriminação e, também, agir de forma eficaz quando ocorrerem: “esse é um recurso importante que encerra um ciclo iniciado com o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado há dez anos na Bahia, e que nos fortalece ainda mais na luta contra o racismo e a desigualdade racial”.

A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, comemorou a conquista, destacando que o PL que cria a delegacia é uma medida fundamental para assegurar a cidadania plena da população negra e o respeito aos direitos humanos. “Quando o estatuto foi aprovado, ele já incluía essa previsão: o fortalecimento da rede de combate ao racismo e à intolerância religiosa no estado”, lembrou.

Já Heloísa Brito sublinhou que a Decrin, além de representar um marco no combate à intolerância e no fortalecimento dos direitos humanos, protege entidades e patrimônios públicos e privados. “É um dia de alegria, pois há muito tempo estamos nesta construção conjunta com o Governo do Estado, e hoje ela se materializa com o envio deste documento à Assembleia. A partir daí, as estruturas criadas estarão acessíveis a todos, trazendo um pouco da nossa história e da luta contra o preconceito”, celebrou.

A delegada-geral acrescentou que serão selecionados servidores que tenham capacitação técnica, mas, também, sensibilidade para essa temática: “porque queremos fazer uma delegacia diferenciada, uma delegacia mais humana, voltada para a proteção contra qualquer tipo de crime de racismo ou intolerância religiosa”.

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Samuel Júnior entrega nova ambulância para a cidade de Ituberá

por Redação
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Nesta terça-feira (12), o deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) entregou uma nova ambulância para a prefeitura de Ituberá, no Baixo Sul baiano. O ato foi realizado no Centro Administrativo (CAB), localizado em Salvador.

O parlamentar concedeu a chave do veículo, tipo van e com aparelhos de última geração, ao prefeito do município, Reges (PP), e à vereadora Rose Silva (Solidariedade), que solicitou o equipamento.

O novo veículo é destinado para servir de meio de transporte para pacientes em processo de regulação entre unidades da rede pública municipal de saúde de Ituberá. Samuel Júnior declarou que o investimento será usufruído pela população através de um serviço melhor na área.

“Essa indicação representa o foco do nosso gabinete no interior do Estado e o desenvolvimento regional. Já possibilitamos melhorias em Ituberá e essa é mais uma, tenho certeza que esta ambulância será bastante utilizada para o bem dessa gente”, celebrou o deputado.

O exercício da interiorização, com o objetivo de trazer mais bem-estar e desenvolvimento social para áreas distantes da capital e cidades grandes, é uma das bandeiras do mandato de Samuel Júnior, pois compreende que estes municípios acabam sendo esquecidos pelo poder público.

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Débora Régis aciona MP para evitar paralisação de serviços em Lauro de Freitas

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A prefeita eleita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, do Ministério Público do Estado, com o intuito de evitar a paralisação dos serviços públicos essenciais na cidade.

Débora ainda destacou problemas como demissões em massa, suspensão de contratos e falta de pagamento aos funcionários após o resultado das eleições municipais.

A prefeita eleita entregou um documento durante o encontro com o procurador detalhando toda a situação de Lauro de Freitas.

“Diante do caos generalizado que vive Lauro de Freitas, precisei recorrer ao Judiciário. Nosso povo merece respeito, e não vamos permitir mais esse descaso. Agora, a Justiça intervirá para que os serviços e os pagamentos aos funcionários sejam regularizados”, escreveu ela nas redes sociais.

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Contra escala atual, Bacelar crava modelo de trabalho “ideal”

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O deputado federal baiano Bacelar se colocou contra, nesta terça-feira (12), à escala de trabalho com apenas um dia de folga para seis dias trabalhados.

Em conversa com o BNews o parlamentar avaliou que o melhor modelo seria o que permite três dias de folga a cada quatro dias trabalhados, que é utilizado em países da Europa.

“As grandes economias mundiais – na Europa, há diversos países – já adotam a escala 4 por 3 e nós estamos ainda no Brasil em uma escala seis por um. Uma escala que é escravizante, que exige excesso do funcionário não só em termos de horas dentro do seu local de trabalho, mas que também traz uma incompatibilidade de agendas e de horários do trabalhador com sua família.”, disse.

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Vitor Azevedo chama processo de expulsão do PL de “picuinha”

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O deputado estadual Vitor Azevedo (PL) disse nesta segunda-feira, 11, desconhecer processo de expulsão contra ele e demais parlamentares do partido. Azevedo afirmou que nunca foi notificado de tal ação e chama caso de “picuinha política de quem não tem o que fazer”.

A crise do núcleo baiano do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, ganhou novos capítulos e foi exposta pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que apontou que os deputados estaduais devem ser expulsos da legenda em breve.

“Por não ter sido notificado, inclusive, nem queria falar sobre isso. Mas, diante da insistência da mídia em tratar deste tema, e não sei qual a origem da informação e a quem interessa espalhar isso, decidi me manifestar. Lamento muito e estranho, porque nunca fui notificado pela direção estadual do PL”, declarou Vitor.

“Aliás, o presidente estadual do PL sempre disse que respeitava o posicionamento dos deputados estaduais. Em Brasília, temos deputados federais que votam com o governo Lula, e ninguém fala em processo disciplinar. De modo que isso é muito estranho”, complementou.

Vitor Azevedo também lamentou a briga interna no PL da Bahia. “Essa disputa ideológica interna acabou gerando muita instabilidade e afugentou lideranças que até queriam se filiar ao partido, mas acabaram procurando outros caminhos na eleição. Isso contribuiu para o resultado eleitoral ruim na Bahia, o que é triste, porque o PL é muito grande”.

O deputado frisou que não teme represálias ao mandato e ressaltou que segue trabalhando na Assembleia para retribuir ao voto de confiança dos eleitores e lideranças que acreditaram na atuação dele.

“Deixo a picuinha política para quem não tem o que fazer. Para mim, o que importa é continuar o meu trabalho em favor dos baianos, o que não se consegue com disputa ideológica”, concluiu.

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