A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a doação de terreno para o Programa Minha Casa Minha Vida e a criação da Bahia Filmes – Companhia de Audiovisual do Estado. As decisões plenárias ocorreram por acordo de lideranças assinado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Alan Sanches (UB), na sessão desta terça-feira.
A primeira proposição anunciada pelo presidente Adolfo Menezes foi o requerimento de urgência do líder do governo para a tramitação do PL 25.565, que tem por objetivo promover a execução das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e da Região Metropolitana, Trecho Calçada – Comércio. Para tanto, altera a Lei nº 13.194, incluindo as obras para o VLT na autorização para a contratação de operação de crédito da ordem de R$ 800 milhões.
O regime especial de tramitação foi aprovado sem contestação, mas quando Adolfo Menezes anunciou um segundo requerimento de urgência, Alan Sanches interrompeu os trabalhos com pedido de verificação de quorum de votação. Rosemberg sugeriu a inversão de pauta para apreciar antes os dois projetos que eram consensuais, no que foi atendido.
Adolfo, então, anunciou o PL 25.532, que cria a Bahia Filmes. Designado para relatar a proposição, o deputado Marcelino Galo (PT) não só votou a favor como comemorou o feito, afirmando tratar-se de uma reivindicação histórica. Ele citou inclusive uma indicação apresentada há dois anos pela deputada Olívia Santana (PC do B) com intenção semelhante. O secretário da Cultura, Bruno Monteiro, esteve presente na Sala do Cafezinho para acompanhar a votação.
O deputado Robinson Almeida (PT) foi designado pelo presidente para dar o parecer oral ao PL 25.534, que autoriza o Poder Executivo a doar uma porção de terra superior a nove mil metros quadrados, no Lobato. A doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), elogiou o deputado, é uma contribuição do governo de Jerônimo Rodrigues ao Programa Federal Minha Casa Minha Vida. O parlamentar acrescentou que o programa tem grande repercussão na movimentação da economia, na reorganização urbana e, principalmente, do ponto de vista social.
Ao final da sessão, foi anunciado outro acordo de dispensa de formalidades, assinado pelos mesmos líderes para apreciação de dois projetos de resolução apresentados pelo deputado Euclides Fernandes (PT) e por Olívia Santana. A proposição da deputada de Título de Cidadão Baiano ao Mestre Curió foi anunciada pela segunda consecutiva e, novamente, foi retirada de pauta, desta vez em função da retirada da assinatura no acordo, por parte de Alan.
As divergências entre as bancadas em torno da concessão de títulos honoríficos e comendas levou Rosemberg a declarar da tribuna que pedirá a partir das próximas votações desse tipo de proposição a observância da prescrição regimental de aprovação por mínimo de 32 votos favoráveis em pleito secreto.