A obrigatoriedade da autoescola para obtenção da carteira de motorista pode acabar em breve no Brasil. O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que as aulas de formação de condutores podem passar a ser facultativas.
O ministro revelou que a medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta já foi concluída pela pasta e será levada para aprovação do presidente Lula.
Se a proposta for adiante, o candidato poderá aprender a dirigir de outras formas e precisará ser aprovado nos exames técnico e prático para obter a CNH, mas não terá que cumprir uma carga horária mínima nas autoescolas.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse Renan Filho em entrevista ao C-Level Entrevista, videocast da Folha de S. Paulo.
Segundo o ministro, o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 a R$ 4.000, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação. Pelos seus cálculos, o plano pode reduzir em mais de 80% esse custo.
“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, disse.
Para o ministro, o programa ajudará os mais pobres a ter acesso à carteira, facilitar a formação de mão de obra no país e o acesso ao primeiro emprego.
O ministro informou que as mudanças não precisarão passar pelo Congresso, bastando um ato do Executivo. A obrigatoriedade está expressa numa resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Ele destacou que a proposta do Ministério dos Transportes não traz custos adicionais ao Tesouro Nacional.
Mudanças
O programa prevê um processo de aprendizagem regulamentado, como existe hoje, com menos obrigações. O candidato poderá decidir quantas horas de aula precisa e poderá escolher uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado, que não precisará estar vinculado a uma empresa.
“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, afirmou Renan Filho.
“Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional”, acrescentou.
Na Inglaterra, por exemplo, não há obrigação de passar por curso de direção para obter a habilitação. Nos EUA, a maior parte dos estados não exige aulas de candidatos com mais de 18 anos.
Questionado se existe a possibilidade de uma pessoa aprender a dirigir fora desses procedimentos, o Ministério dos Transportes respondeu que uma pessoa, em tese, pode aprender a pilotar numa via fechada, chamada de circuito fechado particular (como em um condomínio, por exemplo).
Nos casos de uma via pública, a pessoa tem que respeitar o código de trânsito e cometerá uma inflação se for pego pela fiscalização andando sem instrutor.
O governo também pretende tirar as exigências que existem hoje de ter um carro adaptado para o treinamento. A pessoa poderá usar um carro particular ou um veículo do próprio instrutor. De acordo com o Ministério dos Transportes, não haverá permissão, por exemplo, para que um pai ensine o filho na rua.
De acordo com o ministro, se o programa receber o aval de Lula, as mudanças devem começar pelas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitário).
Para obter a CNH atualmente, os principais requisitos são ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ser aprovado nos exames médico e psicotécnico realizados por clínicas credenciadas, realizar cursos prático e teórico com carga horária mínima nos centros de formação de condutores, passar nos exames e pagar as taxas referentes aos exames, curso e emissão. Parte das aulas práticas pode ser feita em simuladores, também nas autoescolas.
Exclusão de gênero
Numa pesquisa realizada pela pasta para orientar as diretrizes do programa, o ministro afirma ter encontrado situações alarmantes. Em algumas cidades médias do país, 40% das pessoas dirigem sem ter a habilitação. Entre pagar o custo da habilitação e comprar uma moto, por exemplo, a pessoa prefere a segunda opção. “A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, ressaltou.
Renan Filho afirmou que, para as mulheres, a situação é ainda mais difícil. De acordo com os dados da pesquisa, 60% das mulheres em idade de ter carteira não possuem a CNH.
“Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, disse. Segundo o ministro, esse pode ser um dos motivos da dificuldade, por exemplo, de encontrar mulheres na função de motorista profissional.
Renan Filho afirmou que espera que a mudança enfrente resistência das empresas de autoescola. De acordo com ele, o setor movimenta até R$ 12 bilhões para atender de três a quatro milhões de pessoas que tiram carteira por ano. “Se ele não gastar esse dinheiro para tirar a carteira, isso vira o quê? Vira consumo.”
A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas do Brasil) estima que existam mais de 15 mil autoescolas em atividade no país.
“As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas”, disse Renan Filho. “Se você achar que precisa, vai lá e faz.”