O Senado vota nesta terça-feira (17) a proposta que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, foi articulado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) e, conforme antecipou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não deverá sofrer mudanças durante a passagem pelo Legislativo.
A mudança atende decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou a necessidade de redistribuição das cadeiras conforme os dados populacionais atualizados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para evitar perdas a estados menos populosos, o projeto proíbe a retirada de vagas, optando pela ampliação geral. Com isso, oito estados serão beneficiados com mais representantes, incluindo Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina.
Se mantido o número atual, estados como Paraíba, base do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), perderiam espaço. A estimativa é de um impacto orçamentário de R$ 64,6 milhões anuais, já coberto pelo planejamento financeiro da Câmara para 2027, segundo o parecer técnico.
O número de cadeiras é definido dividindo a população nacional pelo total de vagas, respeitando o mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por estado. Assim, o aumento busca corrigir distorções sem ferir limites constitucionais. “A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas”, disse Alcolumbre.