Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retorna às atividades, nesta terça-feira (1º), com expectativa de sediar debates acalorados em torno de dois temas que têm ganhado espaço no noticiário baiano: a instalação da CPI da Via Bahia, cujo requerimento foi protocolado na mesa diretora na última semana; e a situação do Planserv, que detém inúmeras reclamações relatadas por servidores sobre as dificuldades encontradas na realização de exames, consultas e atendimento de emergência em unidades da rede credenciada.
De acordo com o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União), a bancada estará ainda mais vigilante quanto à fiscalização das ações do governo que, segundo ele, apresenta um “delay na resolução dos problemas, mesmo passados os primeiros sete meses de gestão”, frisa.
Já para o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), além da votação dos projetos do Executivo, haverá “debates importantes nesse segundo semestre de 2023, com a votação de temas de grande relevância para a sociedade baiana”, adiantou.
Confira a agenda das Comissões da AL-BA para esta semana:
TERÇA-FEIRA (1º)
Nesta terça, a Comissão de Agricultura e Política Rural se reúne, às 9h, na sala Jadiel Matos, para tratar sobre a realização de audiência pública que discutirá a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos na Bahia. A proposta integra a discussão do Projeto de Lei nº 24938/2023, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Às 9h30, na sala Jairo Azi, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo se reúne para votar a proposta que pretende apresentar à Polícia Federal uma representação criminal solicitando investigação quanto às responsabilidades da Via Bahia pela falta de cumprimento do contrato referente às rodovias federais BR-324 e BR-116. O colegiado também tem na ordem do dia a deliberação das próximas ações da Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão da Coelba e Agregação de Demandas dos Serviços Reprimidos.
Às 10h15, a Comissão de Constituição e Justiça realiza, na sala Jadiel Matos, a 13ª reunião para discutir a pauta que abrange 35 propostas. A partir das 11h15, na sala Jairo Azi, acontece a reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que deverá apreciar o Ofício Circular nº 003/2023, da Secretaria da Fazenda, para realização de audiência pública de avaliação de metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre deste ano.
Também está previsto para hoje à apreciação do PL n° 21.321/2015, de autoria da deputada Neusa Cadore (PT), que institui o Dia Estadual do Yoga; e o PL nº 21.550/2015, do deputado Pedro Tavares (União), que sugere a criação do Dia Estadual de Conscientização e Combate à Cirrose Hepática.
QUARTA-FEIRA (02)
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos se reúne, às 10h, na sala Eliel Martins, para debater o projeto de autoria do deputado Pedro Tavares (União), nº 22.996/2018, que institui a política estadual de estímulo ao uso de energia solar fotovoltaica. Além disso, o colegiado vai deliberar a data da audiência pública que deve tratar dos problemas da Bacia do Rio Joanes.
SESSÃO ESPECIAL
Na quinta (3), às 15h, o ator José de Abreu recebe a Comenda 2 de Julho, no Plenário Orlando Spínola, conforme projeto apresentado pelo deputado Marcelino Galo e requerido pela deputada Fátima Nunes, líder do PT.
Na sexta (4), às 9h30, a AL-BA realiza sessão especial em comemoração aos 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), homenagem proposta pela deputada Kátia Oliveira (União).
FRENTE PARLAMENTAR
Também na sexta-feira, haverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia.O evento será realizado, das 9h às 12h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
JUDICIÁRIO
Está previsto na pauta da AL-BA a votação do Projeto de Lei nº 24.971/2023, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), e que prevê o reajuste dos vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.