Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 377/2025, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que propõe a vedação do uso de técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos, equipamentos urbanos e propriedades privadas de uso coletivo na capital baiana.
A proposta busca coibir práticas urbanísticas que, de forma explícita ou disfarçada, limitam o acesso, a permanência ou a circulação de pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência, crianças, população em situação de rua e grupos discriminados por sua condição social, econômica, de gênero ou etnia.
São exemplos de arquitetura hostil: bancos públicos com divisórias, superfícies inclinadas ou pontiagudas em áreas de descanso, instalação de pinos metálicos e obstáculos sem justificativa funcional, além de entradas segregadas em espaços coletivos que reforçam a exclusão social.
O projeto se inspira na chamada “Lei Padre Júlio Lancellotti”, já aprovada em outras cidades do país, e se alinha ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que garante o direito à cidade sustentável e o uso democrático dos espaços urbanos.
Para Bacelar, Salvador precisa avançar na garantia de direitos e inclusão social:
“Uma cidade como a nossa, marcada pela diversidade e pela luta contra desigualdades, não pode admitir práticas que segregam ou humilham pessoas em situação de vulnerabilidade. Com este projeto, queremos assegurar que os espaços urbanos sejam planejados para acolher e integrar, e não para excluir. O combate à arquitetura hostil é também uma afirmação de cidadania e dignidade humana”, afirmou o parlamentar.
O PL nº 377/2025 segue em tramitação e será apreciado pelas comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.