anistia

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenta pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a urgência do projeto de lei que propõe anistia aos presos do 8 de janeiro.

Para isso, a sua bancada de 92 parlamentares deu início a uma obstrução generalizada no plenário e nas comissões. Ela consiste na utilização de manobras regimentais para atrasar ou evitar deliberações no Congresso.

“Enquanto ele [Motta] não decide, o PL vai estar em obstrução total”, disse o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ).

A medida paralisou os colegiados nesta terça-feira (1º), mas não impediu a a aprovação de uma medida provisória do governo Lula (PT), que abre crédito extraordinário de R$ 938 milhões a ministérios.

No plenário, o texto foi aprovado por 317 votos a favor e 92 contra, além de duas abstenções. Nos discursos, deputados de oposição pediam “anistia já”.

O partido diz que só abrirá mão do instrumento quando houver sinalização do presidente da Casa sobre pautar o projeto de lei da anistia. Motta, por sua vez, tem resistido a levar a proposta a plenário, argumentando que não é bom momento.

Segundo aliados, o presidente da Casa se irritou com o movimento de obstrução do PL. De acordo com eles, o gesto é desproporcional. Ao partido de Bolsonaro ele disse que consultará os demais líderes sobre o projeto.

Um dos riscos da medida do partido de Bolsonaro, que é acompanhada pelo Novo também, é prejudicar a aprovação do projeto de lei que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países.

O presidente da Casa iniciou a sessão na terça com um discurso com recados para o PL, mencionando a importância do projeto. Após a fala, abriu a ordem do dia.

“Este episódio entre os EUA e o Brasil deve nos ensinar definitivamente que nas horas mais importantes não existe Brasil de esquerda com Brasil de direita”, disse.

“Ninguém é dono do povo, ninguém pode falar pelo povo. Não é hora de seguirmos ninguém, mas de agirmos com desprendimento político, sem qualquer tipo de mesquinhez e agir com altivez, mas sem falsos heroísmos”, completou Motta.

A proposta, que é da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), foi aprovada no Senado de forma a jato, com apoio de governistas —um dia antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar um tarifaço que pode atingir uma série de produtos brasileiros.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PR), disse que vai conversar com Sóstenes Cavalcante, líder do PL, para tentar abrir uma exceção para o projeto. “Acredito e espero que não [façam obstrução]. Podemos abrir exceção para [o projeto da] reciprocidade, até porque boa parte da FPA, inclusive, é a favor da anistia”, disse.

O líder da oposição, Zucco (PL-RS), por sua vez, diz que o PL continuará em obstrução, abrindo exceção apenas para pautas relacionadas ao 8 de janeiro.

A Comissão de Segurança, por exemplo, presidida por um parlamentar do partido, aprovou apenas um requerimento para a criação de uma subcomissão especial para fiscalizar denúncias de violações de direitos humanos a presos no 8 de janeiro.

Questionado se não é ruim para o partido obstruir um projeto que tem apoio de ruralistas e do governo, Zucco disse: “Pega mal as pessoas continuarem, continuarem presas mulheres condenada a 17 anos, enquanto tem estuprador solto”.

Há ainda uma discussão sobre o PL ter ou não já o apoio necessário para o requerimento de urgência à proposta da anistia. Críticos à proposta dizem que não há, mas dirigentes de partidos do centrão veem respaldo à medida. Na prática, ainda não foi apresentado requerimento com as assinaturas.

Outro assunto que Motta teme ser prejudicado pela obstrução do PL é a votação, nas comissões, das emendas de comissão, parte do acordo com o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para liberar o pagamento das transferências. O detalhamento deve ser aprovado nas comissões nesta semana.

Lideranças buscam um meio-termo entre o que demanda o PL e o que Motta está disposto a ceder neste momento. Ainda que haja assinaturas necessárias para um requerimento de urgência, cabe a ele a prerrogativa de montar a pauta do plenário.

Uma dessas possibilidades poderia ser a rápida análise do pedido de suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), enquanto durar o mandato, como gesto aos bolsonaristas. Ramagem, assim como Bolsonaro, é réu no STF por integrar trama golpista em 2022.

O partido cita um dispositivo da Constituição que diz prevê essa possibilidade, quando episódios ocorrem após a sua diplomação —como foi o caso de 8 de janeiro. O pedido deve ser analisado pela Câmara em 45 dias.

A decisão de seguir com obstrução total até que Motta se decida sobre a proposta surgiu após café da manhã dos deputados, na casa de Zucco, com o próprio Bolsonaro.

A jornalistas na Câmara Sóstenes disse que não satisfaz ao PL a possibilidade de o projeto ir para uma comissão especial, o que representaria uma tramitação mais lenta. Quanto ao texto, ele afirmou que pode haver mudanças no plenário e que o ex-presidente Bolsonaro não é o foco do projeto.

“Todo mundo já sabe que um texto, nesta Casa, entra de uma forma, ele passa no plenário, tem emendas, tem adaptações, o relator pode fazer adaptações dentro do plenário”, disse a jornalistas na Câmara.

“Anistia para nós é para as pessoas que estão lá presas, pagando a pena injustamente, não tem nada a ver com o presidente Bolsonaro. (…) Em nenhum momento fala-se de presidente Bolsonaro e nós nunca vamos falar, porque não é ele o alvo dessa questão do PL da anistia. Nunca foi”, afirmou ainda.

Hoje, pela forma como está o texto, o ex-presidente poderá ser beneficiado pelo projeto que prevê anistia ampla e irrestrita a todos os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro, desde o fim das eleições de 2022 até a promulgação da lei.