Início » alexandre de moraes » Página 10
Etiqueta:

alexandre de moraes

Banner PrincipalNotíciasPolítica

Moraes determina soltura de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques

por Redação
escrito por Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a soltura do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ele estava preso desde 9 de agosto de 2023, sob acusação de tentar interferir no segundo turno das eleições de 2022 para beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes decidiu pela regovação da prisão preventiva de Vasques pelo entendimento de que os elementos que o levarão à prisão não se aplicam mais ao caso. Apesar disso, quando estiver solto, o ex-diretor da PRF terão que cumprir algumas medidas cautelares: o uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente; cancelamento do passaporte e proibição de deixar o país; suspensão do porte de arma de fogo e proibição de uso das redes sociais.

Atualmente, Silvinei Vasques cumpre prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Além das medidas cautelares já citadas, ele também não poderá entrar em contato com outros investigados de tentarem interferir no segundo turno das eleições gerais.

170 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Banner PrincipalNotíciasPolítica

Moraes nega pedido de regime semiaberto para ex-deputado Daniel Silveira

por Redação
escrito por Redação

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, para o regime semiaberto.

Silveira foi foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aponta que o ex-deputado não pagou a multa de 175 salários mínimos fixada pelo Supremo ao condená-lo, que é um dos requisitos para progressão de regime de pena.

A defesa de Daniel Silveira alegou que o ex-deputado não possui renda, nem bens suscetíveis à penhora, portanto, não teria como pagar o valor estipulado.

A alegação foi negada por Moraes, que ainda pediu a atualização do valor da multa prevista para os índices atuais, já que a pena foi de 2022.

O ministro também negou o pedido da defesa de compensar a multa penal com R$ 624 mil bloqueados do ex-parlamentar. O relator explicou que o bloqueio visa garantir o pagamento de multas por sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

“Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que lá haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa”, diz a justificativa.

Além da atualização o valor da multa, Moraes solicitou que liste os ativos financeiros e os bens do ex-deputado que foram bloqueados por decisão do Supremo.

177 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
NotíciasNotícias (Área superior)Política

Marcos do Val diz que delegado que investiga Bolsonaro e 8 de Janeiro é ‘capataz’ de Moraes

por Redação
escrito por Redação

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) publicou em suas redes sociais na noite deste domingo, 14, ataques contra o delegado Fábio Alvarez Shor, responsável por investigações da Polícia Federal em casos sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Do Val, que é investigado por tentativa de golpe e associação criminosa, afirmou que a autoridade policial é “capataz” de Moraes. A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), em defesa de Shor, repudiou a atitude do parlamentar (leia a íntegra abaixo).

“Shor tem invadido residências com mandados de busca e apreensão ilegais, apontando armas na cara de crianças, e confiscando celulares dessas crianças. Essas ações são desumanas e inaceitáveis, e estão sendo realizadas sob a falsa bandeira da Polícia Federal, quando na verdade são ordens diretas de Alexandre de Moraes, com a conivência deste delegado covarde”, disse o senador em postagem nas redes sociais, sem apresentar provas. Do Val ainda publicou a foto do delegado em um montagem com título “procura-se”, em referência a um procurado pelas autoridades.

“Quero aproveitar para comunicar à imprensa e ao público em geral que a Polícia Federal está sendo usada indevidamente. Quando se diz que a Polícia Federal determinou, investigou, ou indiciou, na verdade, é Alexandre de Moraes que está por trás, com a anuência do delegado Fábio Alvarez Shor. Este delegado já está na lista do Tribunal Criminal Internacional, e isso não foi por falta de aviso. Sempre alertei que cumprir ordens ilegais é, por si só, uma ilegalidade”, afirmou o parlamentar.

Esta é a segunda vez que do Val faz ataques contra autoridades. Há duas semanas, o senador afirmou ter provas de que o ministro Moraes manipulou as eleições de 2022 para beneficiar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, nenhum documento foi apresentado pelo parlamentar para embasar as acusações.

Ele ainda citou ter um dossiê contra Moraes “tratando apenas de uma das violações na exigência de retirada do ar de redes sociais de influenciadores”. “Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais. Ele exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social”, afirmou em sua publicação.

Delegados defendem Fabio Shor

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) repudia a atitude do Senador Marcos do Val em face de uma autoridade policial que exerce o trabalho de polícia judiciária da União na PF. Igualmente repudia as falas do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro acerca da Polícia Federal em vídeo recente.

252 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Banner PrincipalNotíciasPolítica

PGR nega pedido de Dallagnol para investigar Moraes

por Redação
escrito por Redação

A Procuradoria-geral da República (PGR) decidiu arquivar um pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol e de políticos do partido Novo para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido, também assinado por políticos do partido Novo, apontava que Moraes não poderia ter decretado a prisão preventiva dos irmãos Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior, pois estaria impedido de atuar no caso. Os dois são suspeitos de terem ameaçado a família do ministro.

Para os políticos do Novo, ao não reconhecer o impedimento, Moraes infringiu a lei e cometeu abuso de autoridade.

No entanto, a PGR afirmou que os três não apresentaram elementos suficientes para justificar uma investigação. Primeiro, porque a prisão não foi decretada por iniciativa do ministro, mas ocorreu diante de um pedido da própria PGR. Além disso, tanto a petição que ensejou a prisão como a decisão do magistrado ainda não vieram a público, o que foi reconhecido pelos próprios autores do pedido contra Moraes.

Para a PGR, portanto, Deltan e os colegas de partido basearam a solicitação “necessariamente apenas em especulação”, já que questionaram decisão a qual não tiveram acesso.

O pedido de investigação foi assinado por Deltan, que hoje se diz “embaixador” do Novo, pelo procurador Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio, e pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata do Novo à prefeitura carioca.

As prisões preventivas de Raul e Oliverino ocorreram no final de maio no âmbito do inquérito das Fake News. A apuração apontou que eles miravam Moraes e atuavam, inclusive, no monitoramento da rotina dos familiares do magistrado.

O ministro acatou o pedido de prisão preventiva feito pela PGR e, dias depois, deu nova decisão, mantendo os irmãos detidos. Em seguida, Moraes se declarou impedido para permanecer no caso e solicitou que ele fosse redistribuído a outro magistrado da Corte.

Ao negar o pedido dos políticos do NOVO, a PGR apontou ainda que a legislação indicada na solicitação não se relacionava com os fatos narrados pelos autores do pedido de investigação. “Indefiro, por falta de mínimo elemento de justa causa, o pedido de instauração de procedimento investigatório”, afirmou a PGR.

Os dois irmãos foram presos após as investigações apontarem que eles estariam envolvidos no envio de uma série de e-mails ameaçadores à família de Moraes entre o final de abril e o início de maio deste ano. Os emails tinham conteúdos considerados graves, com ameaças de morte e tortura e descrição da rotina de Moraes e de sua família. As mensagens citavam, por exemplo, o uso de “granada” e de armamento pesado contra o carro dos filhos do ministro, falavam em degolar familiares e descreviam torturas.

157 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Banner PrincipalNotíciasPolítica

Zambelli pedirá suspeição de Moraes e Cármen Lúcia após ser alvo de ironia

por Redação
escrito por Redação

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) vai pedir a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, na ação em que é acusada de crimes cibernéticos cometidos com o hacker Walter Delgatti Neto.

Na terça-feira (21), Zambelli virou ré no processo, em uma sessão em que os dois ministros ironizaram ela e Delgatti por supostamente terem hackeado o sistema de informática do STF e incluído um mandado de prisão de Moraes contra si próprio. Cármen chamou a ação de “desinteligência”, enquanto Moraes citou “burrice mesmo”.

Para Zambelli, as declarações de ambos mostram que seu julgamento não será justo. “Não é postura de ministro dizer isso”, afirmou à reportagem.

Ela afirma que o relatório da Polícia Federal sobre o caso a exime de crime. “Inclusive prova que o dinheiro citado para Delgatti não tem relação nenhuma comigo. Estão me ligando a esse caso pela delação dele, mas a PF já mostrou que ele é um mentiroso contumaz”, disse a parlamentar.

Zambelli declarou ter recebido solidariedade de diversos colegas após a sessão do STF, e que ela própria pediu que não postassem nada em rede sociais para não se tornarem também alvo do Judiciário.

“Dizem que eu estou isolada, mas há pouco tempo eu articulei a assinatura de 140 deputados pedindo o impeachment do Lula. Como posso estar isolada?”, afirmou.

Ela diz que está serena e confiante no julgamento. “Jamais temi a Justiça dos homens, temo somente a Justiça de Deus”, disse.

254 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
NotíciasNotícias (Área superior)Política

Alexandre de Moraes determina soltura do ex-assessor de Bolsonaro

por Redação
escrito por Redação

A soltura do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro teve a soltura decretada nesta quinta-feira, 16, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou nesta quinta-feira (16) a soltura do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Câmara deve deixar a prisão a qualquer momento. Ele está preso em Brasília, conforme informação prestada pelo advogado Eduardo Kuntz a seus interlocutores.

O coronel está preso desde fevereiro em razão da Operação Tempus Veritatis, que mira organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, a fim de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Anteriormente, foi apontado pela PF como uma das figuras centrais no esquema de extravio e venda de joias recebidas pelo ex-presidente.

A decisão de Moraes ocorre um dia depois de ele ter rejeitado mais um pedido de soltura de Filipe Martins, que foi assessor internacional da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro.

Martins também está preso desde o dia 8 de fevereiro na Operação Tempus Veritatis.

A prisão dele foi baseada no argumento de que ele teria saído do Brasil a bordo de um avião presidencial em 30 de dezembro de 2022, com o então presidente Jair Bolsonaro.

194 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Banner PrincipalNotíciasPolítica

Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE

por Redação
escrito por Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira, 16, para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, no próximo mês, uma das três cadeiras efetivas destinada a membros do Supremo ficará vaga e será ocupada por André Mendonça.

A eleição foi realizada de forma simbólica pelo plenário do STF. As cadeiras do Supremo no TSE são ocupadas de forma rotativa entre os ministros.

Ao ser eleito para a vaga efetiva, André Mendonça se comprometeu a atuar de forma imparcial no tribunal eleitoral. Ele foi indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O meu compromisso com os eminentes pares, como um dos representantes do próprio tribunal no TSE, é atuar com absoluta imparcialidade e deferência ao tribunal, à legislação e à Constituição”, afirmou.

Mendonça também cumprimentou Alexandre de Moraes pela atuação na presidência do tribunal. “O meu registro da gestão exitosa de Vossa Excelência [ Moraes] à frente do TSE, conduzindo o tribunal em tempos de muitas turbulências e alguns questionamentos”, disse.

Moraes deixará a presidência do TSE no dia 3 de junho, quando completará o período máximo de 4 anos na Corte. Ele será sucedido pela ministra Cármen Lúcia no comando do tribunal.

A partir de junho, o TSE será composto pela ministra Cármen Lúcia, presidente; Nunes Marques, vice-presidente; e os ministros André Mendonça, Raul Araújo (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ambos oriundos da advocacia.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça, e dois advogados indicados pelo presidente da República.

185 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Mais NotíciasNotíciasPolítica

Moraes devolve redes sociais do senador Marcos do Val após quase um ano de suspensão

por Redação
escrito por Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu as redes sociais do senador Marcos do Val (Podemos-ES) após quase um ano de suspensão. O parlamentar estava com as redes sociais bloqueadas desde junho do ano passado, quando Moraes determinou busca e apreensão na casa, no escritório do Espírito Santo e no gabinete do senador.

No Instagram e no X (antigo Tqitter) Do Val publicou: “após quase 11 meses, tivemos nossas redes sociais reativadas! Voltamos e conto com essa legião de amigos seguidores para que nossa mensagem alcance o maior número de pessoas possíveis. Estamos juntos mais uma vez!”.

Segundo relatos, Moraes determinou ainda que a Polícia Federal informe os objetos apreendidos na operação. Na ocasião, os agentes recolheram o computador pessoal de Do Val, além de pendrives e celulares. Do Val se envolveu em uma série de polêmicas com o ministro do STF, mas o motivo do bloqueio e da operação nunca ficou claro, diante do sigilo imposto ao processo.

Em um primeiro momento, o senador disse à revista Veja que o ex-deputado federal Daniel Silveira tramou um plano, junto a Jair Bolsonaro (PL), para gravar o magistrado. Depois, Do Val disse que o ex-presidente apenas ouviu a ideia, sem se comprometer com a gravação. Após o 8 de janeiro, o senador disse, sem apresentar provas, que Moraes sabia da possibilidade de invasão às sedes dos Poderes.

180 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Banner PrincipalNotíciasPolítica

Moraes deixa presidência do TSE após dois anos; Cármen Lúcia é a substituta

por Redação
escrito por Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deixou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (7), depois de dois anos no comando da Corte.

Para o lugar deixado por Moraes, a também membra do STF, Cármem Lúcia, deve ser a escolhida. Esta será a segunda vez que ela assumirá a presidência do TSE e terá como principal tarefa comandar a Corte eleitoral durante as eleições municipais deste ano, que acontecerão em outubro.

A eleição da presidência do TSE ocorre de forma simbólica. A tradição é que a Corte seja comandada pelo ministro do STF mais antigo na casa. Cármen ficará no comando do TSE até agosto de 2026.

204 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Mais NotíciasNotíciasPolítica

Ex-chefe da PRF completa 8 meses preso na Papuda por ordem de Moraes

por Redação
escrito por Redação

O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques completou oito meses preso e acumula derrotas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Dois pedidos de soltura já foram negados pelo ministro, e a defesa de Vasques apresentou uma nova petição para a saída do ex-diretor da Papuda no último dia 17, sob o argumento de que a prisão por tempo indefinido é ilegal.

A prisão preventiva por longos períodos, sem apresentação de denúncia, foi prática da Lava Jato retomada por Moraes —e criticada por advogados. Procurado por meio da assessoria de imprensa do tribunal, Moraes não respondeu.

Os reveses no Supremo se dão em um inquérito sigiloso que investiga Silvinei e outros membros do governo Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas eleições de 2022.

A principal linha de investigação é que Silvinei tenha usado a estrutura da PRF para realizar blitze no segundo turno das eleições com foco em estados do Nordeste, nos quais Lula (PT) teve mais votos que Bolsonaro.

Na nova petição em que pede a soltura de Vasques, a defesa do investigado diz que não faz sentido o argumento de que o ex-diretor da PRF deve permanecer preso para evitar que ele “influencie no ânimo das testemunhas”.

Os advogados chegam a comparar a situação de Vasques à de Bolsonaro, também investigado.

“Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente.”

O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada por juiz no meio de uma investigação se comprovada a existência de crime e se a restrição à liberdade for importante para garantir a ordem pública ou econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A Polícia Federal argumentou, no pedido de prisão, que o objetivo de manter Vasques sem liberdade seria permitir que a “produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção, sendo mais que conveniente, de suma importância para a instrução criminal”.

Alexandre de Moraes, em resposta, disse que as condutas atribuídas ao ex-diretor são “gravíssimas” e que novas diligências seriam “imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas”.

“[Os fatos] Comprovam a necessidade de custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal”, afirmou.

A investigação da PF sobre Silvinei Vasques está em fase final. A corporação negociou ao menos duas delações premiadas no inquérito —entre elas há colaboração de policiais federais que trabalhavam com o ex-ministro Anderson Torres, segundo fontes com conhecimento do assunto.

Um dos elementos em análise pela PF é um mapeamento com o nome das cidades em que Lula recebeu mais de 75% dos votos no primeiro turno. Este levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.

Investigadores viram relação entre a planilha achada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante o pleito.

Silvinei Vasques passou por um período de depressão na Papuda após ser preso. Ele perdeu mais de dez quilos e, com doença celíaca, passou a ter problemas de saúde que o fizeram trocar de setor no presídio, para ficar mais próximo de consultórios médico e de psicologia.

No mês passado, Silvinei Vasques e outras sete pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro sob acusação de fraude na compra de veículos blindados para a PRF.

Segundo o MPF, o grupo é acusado de favorecer a empresa Combat Armor Defense do Brasil na compra dos “caveirões”, que custaram R$ 94 milhões de 2019 a 2022. Os crimes podem configurar corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O ex-diretor da PRF está preso desde agosto de 2023. Ele usou do tempo de isolamento para se preparar para a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Formado em direito, ele pediu à Justiça para receber livros para se preparar para a avaliação.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, autorizou o envio do material, com ressalvas.

“Canetas hidrográficas, marcadores adesivos de página e marcadores de texto não são materiais comumente usados pelas pessoas presas, pois […] objetos pontiagudos e adesivos podem vir a ser usados para circulação de recados [e causar] subversão da ordem, da segurança e da disciplina”, escreveu Cury, permitindo somente a entrada de livros.

Vasques acabou reprovado na segunda fase da prova da OAB, em fevereiro. A defesa do ex-diretor fez novo pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal na segunda-feira (22) para que o preso faça a prova novamente, em 19 de maio.

O processo está na fase de manifestação do MPF. Se o pedido for atendido, Vasques deve ser deslocado para uma universidade em Brasília para realizar a prova em sala individual, com seguranças e fiscal de prova.

172 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Postagens mais recentes
Postagens mais antigas