A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado leu o relatório nesta quarta-feira (24) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Na oportunidade, o relator do texto, Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a PEC como um “grave retrocesso” e votou pela inconstitucionalidade da proposta.
“No mérito, a PEC nº 3, de 2021, representa grave retrocesso em relação ao que decidiu o Congresso Nacional quando da votação da PEC nº 2 de 1995, transformada na citada Emenda Constitucional nº 35, de 2001, e que se apresentou como uma das mais importantes alterações constitucionais, no que se refere ao estatuto dos membros do Congresso Nacional”, disse o senador.
A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro, o que foi criticado pelo meio político e pela população, que realizou manifestações em diversas cidades pelo Brasil no último domingo (21).
A proposta queria mudar a Constituição para impedir que deputados e senadores sejam processados sem autorização de suas próprias Casas. Segundo o texto, um parlamentar só poderia ser julgado caso houvesse uma autorização tomada pela Câmara ou pelo Senado por votação secreta.