O deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA) protocolou o Projeto de Lei (PL) 1086/2025, que busca reconhecer casos de suicídio ligados à atividade profissional como acidente de trabalho. A proposta tem como base a compreensão de que o ambiente laboral pode ser fator determinante para o adoecimento, especialmente em situações de assédio moral severo.
Segundo o parlamentar, o projeto é uma medida necessária diante do aumento dos casos de sofrimento mental relacionados ao trabalho e deve ser tratado como questão de saúde pública.
“Infelizmente, muitos trabalhadores chegam ao limite diante de pressões abusivas, perseguições e assédio dentro das instituições. Quando isso resulta em tragédias, como o suicídio, não podemos fechar os olhos. É dever do Estado garantir proteção à família e responsabilização das empresas”, afirmou.
Com a aprovação do PL, familiares de trabalhadores que venham a falecer nessas circunstâncias terão direito aos benefícios previdenciários e às indenizações cabíveis contra a empresa ou instituição envolvida.
A proposta também abre caminho para ações regressivas contra empregadores, que poderão ser obrigados a ressarcir os gastos da Previdência Social em decorrência desses casos. Para Alex Santana, a iniciativa não apenas garante reparação às famílias, como também funciona como instrumento de prevenção.
“O reconhecimento legal desses casos é uma forma de pressionar as instituições a criarem ambientes de trabalho mais saudáveis, com políticas efetivas de combate ao assédio moral e à violência psicológica. É uma medida de justiça e de preservação da dignidade do trabalhador”, completou o deputado.
Encaminhado em maio para a Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara, o PL 1086/2025 aguarda discussão e análise dos parlamentares.