8dejaneiro

Nesta segunda-feira, 8, o Brasil completa um ano dos atos golpistas que, em 8 de janeiro de 2023, assustaram todo o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava em seus primeiros dias de governo e se encontrava em Araraquara, no interior de São Paulo, enquanto milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), insatisfeitos com a derrota eleitoral, marchavam rumo às sedes dos três Poderes, que terminaram depredadas.

A invasão e os atos de vandalismo que se sucederam, com destruição de obras de arte e artefatos históricos pertencentes ao Estado brasileiro, foram interpretadas pelo sistema político e pela sociedade civil como uma tentativa de romper com o sistema democrático e derrubar o governo recém-empossado. Em outras palavras, um golpe de Estado.

De lá para cá, com a ajuda de filmagens realizadas pelos próprios golpistas e também pelo sistema de câmeras dos prédios oficiais, mais de 2 mil pessoas foram presas, devido às suas participações nos atos. De todas elas, apenas 66 permanecem detidas. O número de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é 30, mas apenas oito se encontram presos neste momento; os demais podem recorrer em liberdade.

Dos oito condenados que se encontram presos, sete cumprem prisão preventiva. Um deles, porém, já esgotou suas possibilidades de recurso. Trata-se de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos de idade, que cumpre desde setembro uma pena de 17 anos de prisão, devido a cinco crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado democrático de direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Os demais 29 condenados ainda possuem suas ações penais em curso. Neste momento, o STF se encontra de recesso, mas deve retomar os julgamentos no início de fevereiro, antes mesmo da parada para o Carnaval. Apenas dois desses casos tiveram condenação inferior a 10 anos de prisão, o que significa que eles não devem ficar presos, tendo a pena convertida para prestação de serviço comunitário.

A previsão do STF, no inquérito liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, é que 146 outros acusados de participação nos atos golpistas sejam julgados até o mês de abril, com a realização de 10 sessões por meio virtual.

Outras 1.113 ações penais se encontram suspensas, para avaliação de um grande acordo de não-persecução penal assinado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e os réus. Com o acerto, os acusados deverão confessar os crimes que cometeram durante os atos golpistas; prestar 300 horas de serviços comunitários; pagar uma multa; participar de um curso presencial sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”; e, claro, não voltar a cometer delitos do tipo, nem mesmo ser processado por outro crime ou contravenção.

Esse tipo de acordo só foi oferecido pela PGR aos acusados que não estiveram na invasão às sedes dos três Poderes. Os golpistas contemplados foram os flagrados acampando na frente de quartéis, pedindo aos militares por um golpe de Estado contra o presidente Lula.

Quebra-cabeça

Apesar do alto número de ações penais, tanto a PGR quanto o STF ainda avaliam que faltam peças no quebra-cabeça dos atos golpistas. A ideia é identificar e punir todos idealizadores e financiadores dos atos. Até o momento, porém, ninguém foi condenado por isso.

Apenas no mês passado, 11 meses após os atos, a PGR acusou a primeira pessoa que integraria um grupo de financiadores dos radicais bolsonaristas. O empresário Pedro Luiz Kurunczi, de Londrina-PR, teria desembolsado R$ 59,2 mil para fretar quatro ônibus que levariam os golpistas a Brasília. Entretanto, o caso ainda não foi julgado, assim como os de outros 25 suspeitos de terem financiado a tentativa de golpe.

Outro caso que ainda não foi à julgamento é o da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), que teria se omitido propositalmente diante dos atos golpistas, permitindo o avanço dos radicais em Brasília e a invasão dos prédios públicos mais importantes da República.

Os sete militares que compunham a cúpula da PM-DF devem ser julgados entre os dias 9 e 20 de fevereiro, pela Primeira Turma do STF, pelos crimes de omissão; abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de deveres fundamentais.

Prejuízo milionário

A destruição causada pelos golpistas custou caro aos cofres públicos. Foram pelo menos R$ 24,1 milhões em danos, sendo o prédio do STF o responsável por quase metade desse valor, com R$ 12 milhões.

O Palácio do Planalto, sede da presidência da República, teve um dano estimado em R$ 8 milhões, com a vandalização de diversos itens históricos e artísticos, considerados difíceis de avaliar.

O Poder Legislativo teve um prejuízo menor, mas também de ordem milionária. Enquanto o prédio do Senado Federal registrou danos estimados em R$ 1,4 milhão, a Câmara dos Deputados teve um impacto de R$ 2,7 milhões.

A restauração da maior parte das peças está sendo realizada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Efeito político

Diferente do que provavelmente esperavam os radicais envolvidos na trama, a tentativa de golpe de Estado resultou em tranquilidade política para o início do governo Lula. O petista assumiu um país dividido, mas que se uniu na rejeição quase que total do ataque golpista.

Como resultado, Lula manteve durante o seu primeiro ano de mandato uma aprovação sempre maior que a rejeição, o que o ajudou na relação com o Congresso Nacional. No legislativo, o governo conseguiu aprovar projetos importantes, como a histórica Reforma Tributária.

Neste 8 de janeiro de 2024, um ato puxado por Lula e seus aliados deve comemorar a vitória da democracia brasileira há um ano, com a participação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), da Bahia, e até de oposicionistas, como o governador Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul. O contexto favorece o discurso que o petista deseja emplacar: o Brasil é um só país.