Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram novamente o julgamento da ação que pretende descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, que estava na pauta desta quinta (1º/6). O adiamento ocorreu por conta da visita do presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, aos magistrados.
Com isso, a sessão do plenário da Corte teve duração reduzida, e o julgamento da ação remarcado para o dia 21 de junho. Os magistrados julgam o processo desde 2015, quando um recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo contestou a punição prevista especificamente para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.
Até o julgamento ser interrompido, ainda em 2015, já haviam votado contra o artigo que criminaliza o porte para uso próprio os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.