O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), criticou nesta quinta-feira (18), o requerimento de urgência para a pautação do projeto de anistia, e a PEC da Blindagem, ambos aprovados na Câmara dos Deputados nos últimos dias. Para o ex-governador da Bahia, ambos os projetos “não são prioridades do país”.
“É um absurdo que o Congresso Nacional discuta anistiar quem comete crimes e criar mecanismos de blindagem para impedir que parlamentares sejam julgados. Isso representa um péssimo exemplo para a construção de uma nação justa e democrática”, escreveu o ministro em uma publicação na rede social X.
Ainda segundo Costa, o avanço de propostas como estas abrem caminho “para que pessoas ingressem na política com a intenção de cometer delitos sem sofrer as devidas consequências”. “Sou totalmente contrário a essas propostas, que não fazem o menor sentido”, disse ele.
“Acredito que a sociedade brasileira é amplamente contrária a essas duas PECs e espero, sinceramente, que o Senado rejeite tais iniciativas, pois elas não refletem a vontade do povo nem aquilo que cada cidadão brasileiro espera do Parlamento que o representa”, completou o ministro.
Aprovada na terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou “PEC da Blindagem”, dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, e foi aprovada com relativa maioria no plenário, obtendo 353 votos (precisava de 308).
Já na quarta-feira (18), foi a vez da Câmara aprovar o requerimento de urgência para a pauta que anistia os envolvidos em atos golpistas, como 8 de janeiro de 2023 e as manifestações políticas de 30 de outubro de 2022. Em uma sessão turbulenta, marcada por protestos de defensores e opositores do projeto, a pauta foi aprovada com ampla maioria, obtendo 311 votos.
Com o aval dos parlamentares, o projeto, a partir de agora, pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de discussão nas comissões temáticas do Legislativo.