O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 3401/2025, que busca impedir os chamados supersalários no funcionalismo público. O texto propõe que a soma de salários, bônus, proventos e outros benefícios não ultrapasse o teto constitucional, atualmente de R$ 46.366, valor correspondente à remuneração dos ministros do STF.
A proposta estabelece que o teto também será aplicado proporcionalmente nos estados e municípios, com base nos salários de governadores, deputados estaduais ou distritais e prefeitos. Pagamentos de natureza indenizatória, como auxílio-alimentação, diárias e auxílio-moradia, ficam fora do limite. Já jetons, gratificações e decisões judiciais entram no cálculo.
Lindbergh afirma que o projeto é “uma resposta à sociedade, que exige justiça e transparência no serviço público”. O texto também prevê a criação de um portal nacional de remunerações e a realização de auditorias periódicas.