A vereadora Marcelle Moraes (UB) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, um projeto de lei que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Envolvidas em Maus-Tratos contra Animais. A proposta tem como objetivo reduzir a reincidência, fortalecer a fiscalização e dar mais eficácia à legislação de proteção animal no município.
De acordo com o texto do projeto, o cadastro será administrado pela Diretoria de Proteção Animal (DIPA) e reunirá informações obtidas a partir de fiscalizações que comprovem a ocorrência de maus-tratos. Entre os dados que poderão constar no registro estão o nome da pessoa envolvida, o local onde o animal foi encontrado e um resumo das condições em que ele estava, além das sanções aplicadas.
A proposta também prevê que as informações tenham caráter sigiloso e sejam utilizadas para subsidiar investigações e responsabilização criminal, além de impedir que pessoas registradas no cadastro voltem a adotar animais por meio de órgãos públicos municipais e também fiquem impedidas de participar de programas sociais voltados à proteção e ao bem-estar animal.
Segundo a vereadora, a criação do cadastro é uma medida necessária para tornar mais eficaz a política de proteção animal no município.
“Hoje ainda existe muita dificuldade em acompanhar casos de maus-tratos e evitar que essas situações se repitam. O cadastro vai permitir que o poder público tenha um controle mais efetivo, fortalecendo a fiscalização e ajudando a reduzir a impunidade em crimes contra animais”, afirma Marcelle Moraes.
A parlamentar também destaca que o projeto está alinhado à Lei Federal nº 14.064/2020, que aumentou as penas para o crime de maus-tratos e proibiu que agressores mantenham a guarda de animais.
“O objetivo é garantir que a legislação de proteção animal funcione na prática. Não podemos permitir que quem já cometeu maus-tratos continue tendo acesso a novos animais ou a benefícios ligados à proteção animal. Esse projeto é um passo importante para proteger os animais e fortalecer a atuação dos órgãos de fiscalização”, completa.