O relator do processo de distrato da concessão da Via Bahia no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Antônio Anastasia, retirou a ação de pauta durante a sessão desta quarta-feira (22). Pela nova previsão, o tema voltará à discussão em plenário no próximo dia 5 de fevereiro.
O processo avalia a solicitação de solução consensual referente a “controvérsias enfrentadas” no contrato de concessão das rodovias BR-116/324/BA e BA-526/52, sob a gestão da Via Bahia.
O ministro justificou que houve um parecer elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) que autorizou a realização do acordo de conciliação com a Via Bahia. Antônio Anastasia ainda vai avaliar o parecer da AGU.