O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), criticou a decisão judicial que embargou a manifestação dos deputados estaduais programada para esta terça-feira, 21, contra a ViaBahia. Menezes considerou o ato como “absurdo” e “esdrúxulo”.
“É um absurdo! Mas é o Brasil. Como eu falei, claro, com exceção. É um absurdo, não sei o motivo, não vi o processo, cabe à nossa procuradoria ler, entender o porque essa juíza deu uma decisão esdrúxula desse ponto. A decisão judicial tem de ser cumprida, respeitada. Agora os deputados são representantes do povo e lá não foi marcado nenhum encontro para depredar, para fechar a rodovia, até porque o problema são com os acionistas, os donos da empresa que tem a concessão dessas rodovias tão importante aqui para nossa Bahia”, condenou o chefe do Legislativo, em entrevista à imprensa.
Uma das justificativas para a interdição do protesto dos parlamentares, segundo apontou a decisão judicial, foi o fechamento das rodovias. De acordo com a ação, a atividade atrapalharia o fluxo de veículos e pedestres, sendo assim foi recomendado que os deputados estaduais ficassem a 100 metros de distância a fim de evitar “risco à vida e a integridade física dos transeuntes, uma vez que a manifestação eleva risco de acidentes”.
Menezes ainda defende que o direito à manifestação faz parte do papel dos parlamentares e lembrou que a aprovação da convocação do presidente da ViaBahia e os demais acionistas da concessionária, José Bartolomeu, também foi feita em plenário.
“Chamar atenção daqueles que usam aquela rodovia e outras rodovias todos os dias, é o papel dos deputados. Então, você ter esse direito suspenso é um absurdo. Mas o anúncio jurídico eu acredito que foi pior porque os deputados já aprovaram aqui em plenário uma convocação onde o sócio ou proprietário, não foi convidado. Convidado pode vir ou não. Quando é convocado, é obrigado a vir”, disse.
O chefe da ViaBahia também teve a convocação aprovada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Casa Legislativa em outubro.