A Agência Brasil, produtora de notícias do governo federal, usou neste fim de semana a linguagem neutra ao fazer uma reportagem sobre parlamentares LGBTQIA+ que farão parte das novas legislaturas da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas estaduais a partir de fevereiro.
Com o título “Parlamentares eleites reúnem-se pela primeira vez em Brasília”, o texto fala sobre um encontro que aconteceu na capital federal com a participação das deputadas federais eleitas Érika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), além da deputada estadual eleita em São Paulo Carolina Iara (PSOL) — a primeira parlamentar intersexo da América Latina.
De acordo com a repórter da Agência Brasil, os pronomes neutros foram usados a pedido das parlamentares.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra inclui pessoas que não se consideram nem do gênero feminino ou do masculino, como as não-binárias ou de gênero fluido. Isso pode significar usar “ile” em vez de “ele” ou “ela”, e evitar o masculino genérico, substituindo “todos” por “todes”, por exemplo.
O termo “todes” vem sendo usado em eventos oficiais do governo Lula (PT), como em posses de ministros.
Política
Às vésperas de eleição, Lira libera cargos e aumenta auxílio moradia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu aumentar o valor do auxílio-moradia dos deputados. Além disso, ele também assinou ato que prevê a redistribuição de cargos de livres nomeações. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara, nesta segunda-feira (24).
O vale-moradia dos deputados sai de R$ 4.253,00 para R$ 6.654,00. O auxílio-moradia é pago aos parlamentares que não utilizam as residências funcionais da Câmara.
O valor da cota parlamentar varia de acordo com o estado do deputado, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital de onde o parlamentar foi eleito.
O melhor valor do cotão – destinado aos parlamentares do Distrito Federal – saiu de R$ 30,8 mil para R$ 36,7 mil.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, esse aumento foi baseado na atualização dos valores das passagens aéreas, que não sofriam alteração desde 2016.
A decisão protocolada pelo presidente da Câmara também se estende a uma nova distribuição de livre nomeação de cargos dentro da casa.
O PL, partido que mais elegeu deputados nas eleições de 2022, ficou com 218 vagas; PT, com 83; e União Brasil, com 74.
Enquanto os partidos nanicos que não atingiram a cláusula de barreira, como Novo, PSC, Patriota, Solidariedade, Pros, Novo e PTB, ficaram com uma cota de dez funcionários de livre nomeação cada.
Lula quer usar desgaste dos ataques em Brasília para atrair apoio do Republicanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer usar os desgastes gerados pelos atos golpistas para atrair partidos que davam sustentação ao governo de Jair Bolsonaro (PL), como o Republicanos. A informação é do jornal O Globo.
O entorno de Lula avalia que a intentona golpista manchou a imagem do bolsonarismo, o que contribui para que seus ex-aliados se distanciem dele. A concretização da migração, entretanto, dependerá diretamente dos gestos e espaços políticos com que o PT pretende acenar.
A estratégia está sendo capitaneada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na semana passada, ele se reuniu com representantes dos Republicanos e do União Brasil, que assumiram posturas distintas em relação ao Planalto.
O Republicanos tem uma ligação umbilical com a Igreja Universal e é uma das agremiações mais conservadoras do país. Por isso, o plano dos petistas para atraí-la passa pelo apoio somente a pautas econômicas e sociais do governo, sem o compromisso de alinhamento nas propostas relacionadas a costumes.
Parlamentares da sigla já sinalizaram a Padilha a disposição de votar com Lula em propostas importantes, como a reforma tributária e, a depender dos parâmetros, a nova âncora fiscal que o governo apresentar.
Bolsonaristas entram com pedidos de impeachment contra Moraes no Senado
Dois pedidos foram protocolados no Senado em pouco mais de 20 dias de 2023. Na documentação, os bolsonaristas dizem que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desrespeitou a lei. Moraes foi um dos principais alvos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No período de campanha eleitoral, Bolsonaro subiu o tom e o acusou de cometer um crime.
O primeiro pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado em 5 de janeiro por seis advogados bolsonaristas. Eles dizem que a atuação de Moraes pode configurar crime de responsabilidade. No documento, eles citam o bloqueio de contas de empresários de Mato Grosso em novembro de 2022. Eles são suspeitos de financiar atos golpistas.
Eles dizem que Moraes cerceia a liberdade de expressão. “Diversos brasileiros, ao escreverem em suas redes sociais seus pensamentos, tiveram em suas residências visitas de Policiais Federais, a mando do denunciado”.
O segundo pedido de impeachment foi protocolado em 9 de janeiro e diz que Moraes também cometeu “abuso de autoridade”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes remarcou, para o dia 2 de fevereiro, o depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres à Polícia Federal. O encontro deve ocorrer às 10h30.
Havia expectativa de que Torres seria ouvido nesta segunda-feira (23) já que, na semana passada, a corporação, a pedido da defesa do ex-gestor, solicitou a realização do depoimento nesta manhã. No entanto, a medida não foi autorizada por Moraes.
O ministro permitiu que a defesa de Torres tenha acesso às investigações e disse que a nova data pretende “garantir o tempo necessário à defesa de Anderson Gustavo Torres para análise dos autos antes do interrogatório”.
Torres está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, e é investigado por suspeita de omissão na contenção dos atos terroristas cometidos por bolsonaristas radicais, em Brasília, no dia 8 de janeiro (relembre abaixo). Ele chefiava a Secretaria de Segurança Pública do DF à ocasião, mas nega as acusações.
Anderson Torres: nova tentativa de depoimento à PF é suspensa nesta segunda
A Polícia Federal não vai tomar o depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres nesta segunda-feira (23). Na semana passada, a corporação, a pedido da defesa do ex-gestor, havia solicitado a realização do depoimento nesta manhã, mas ainda não houve autorização judicial.
Torres está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, e é investigado por suspeita de omissão na contenção dos atos terroristas cometidos por bolsonaristas radicais, em Brasília, no dia 8 de janeiro (relembre abaixo). Ele chefiava a Secretaria de Segurança Pública do DF à ocasião, mas nega as acusações.
Ainda não há uma nova data para o depoimento. Uma primeira tentativa foi realizada na última quarta-feira (18), e uma equipe da PF foi até o local onde Torres está preso. No entanto, acompanhado dos advogados, ele ficou em silêncio.
A defesa do ex-secretário alegou que não teve acesso aos inquéritos nos quais Torres é investigado e que ele “esclarecerá sob tudo que lhe for perguntado tão logo a defesa tenha acesso aos autos”. Por isso, pediu a remarcação do depoimento para esta segunda. A solicitação foi corroborada pela PF.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou o uso da Força Nacional em Brasília por mais 15 dias. A decisão ocorre após os atos terroristas ocorridos na capital no dia 8 de janeiro, cometidos por bolsonaristas radicais.
A prorrogação já está valendo desde a sexta-feira (20) e terminará no dia 4 de fevereiro. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, as forças de segurança atuam com o objetivo de “proteger a ordem pública e o patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília”.
O uso da Força Nacional na região foi autorizado por Flávio Dino no dia 7 de janeiro, véspera dos ataques terroristas nas sedes dos três poderes.
Governador garante pagamento do piso nacional dos professores no estado
Em reunião realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues disse que irá garantir que a Bahia vai pagar o piso nacional dos professores, definido pelo Governo Federal em R$ 4.420,55. A lei do piso estabelece para 2023 uma correção de 14,95% em relação ao piso anterior.
“Estávamos aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora estamos nos debruçando sobre o cenário macroeconômico que, os especialistas dizem, será de crise, para garantir o pagamento do piso, conhecendo o impacto no orçamento estadual”, afirmou o governador após a reunião.
Participaram do encontro, no sábado (21), as secretarias estaduais da Educação (SEC); da Administração (SAEB); da Fazenda (SEFAZ); do Planejamento (Seplan), além da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os estudos inicialmente tratarão sobre a previsão orçamentária de 2023, análise das receitas e por fim viabilizar as condições para o atendimento do percentual estabelecido. “Estamos na fase inicial. Vamos dialogar com a categoria assim que a equipe econômica tiver os números. Vamos cumprir nosso compromisso, que é inclusive um compromisso de campanha e alinhado com o governo Lula”, pontou Jerônimo.
Em 2022, a categoria teve um ganho real de 33,24%. De acordo com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, mais de 33 mil coordenadores pedagógicos e professores, entre concursados e contratados por meio do REDA, foram remunerados com valor superior ao piso nacional do magistério. O salário base referente à carga de 40 horas semanais foi de R$ 3.850. Sobre este valor, são acrescidos ainda 31,18% referentes à regência de classe, ou seja, a remuneração de um professor em início de carreira na rede estadual de ensino, em 2022, já começa com o valor de R$ 5.054,43.
“Temos um governador professor que reconhece a importância de valorizar a categoria. Do outro lado, acredito que os professores e professoras também reconhecem o esforço que está sendo feito pelo Governo do Estado para assegurar a adoção do piso nacional. É mais uma conquista para a categoria proporcionada por nosso grupo, porque nós acreditamos no poder transformador da educação e no papel imprescindível dos trabalhadores da educação nesse processo”, explicou a secretária da Educação, Adélia Pinheiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu neste sábado (21) o general Júlio César de Arruda do cargo de comandante do Exército.
O substituto é o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, que era comandante militar do Sudeste desde 2021. A troca foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O nome do general foi anunciado oficialmente pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, após reunião com Lula na tarde deste sábado.
“Evidentemente que depois desses últimos episódios, a questão dos acampamentos e a questão do dia 8 de janeiro, as relações, principalmente no Comando do Exército, sofreram uma fratura no nível de confiança e nós achávamos que nós precisávamos estancar isso logo de início até pra que nós pudéssemos superar esse episódio”, disse o ministro, ao lado do novo comandante, em declaração à imprensa no início da noite.
Governo estuda perda de cargo e novas penas para crime contra democracia
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PT) estuda propor ao Congresso novas punições para crimes contra o Estado democrático de Direito, entre elas a perda de cargo público e impossibilidade de fazer concurso. Também está em avaliação a criação de novos tipos penais para quem atentar contra a vida dos chefes dos Três Poderes.
De acordo com um documento interno da pasta obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, a equipe do ministro Flávio Dino (PSB) discute a criação de novos tipos penais para quem aderir ou facilitar a divulgação a movimentos que busquem o cometimento de crimes contra o Estado democrático de Direito. A sugestão em análise é que a pena para esse delito seja de 4 a 8 anos de prisão, além de multa.
As medidas em estudo fazem parte de um pacote que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar ao Legislativo defendendo o endurecimento de punições para quem participa e promove atos de cunho golpista —como os que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.