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Rui Costa e Fernando Haddad protagonizam novo embate no governo, diz jornal

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Após protagonizarem embates entorno da política de gastos públicos, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, terão um novo assunto para debaterem.

Uma publicação feita pelo colunista do O Globo, Lauro Jardim, nesta quarta-feira (13), apontou que os membros do governo do presidente Lula agora nutrem opiniões diferentes com relação as casas de apostas on-line.

Segundo o texto, enquanto Haddad deseja que a sua pasta fique responsável pelo tema, o ex-governador da Bahia avalia que a questão deveria ser tratada junto ao Ministério dos Esportes.

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Felipe D´Ávila acusa Alexandre de Moraes de querer criar “Ministério da Verdade”

por Redação
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O ex-candidato a presidente da República pelo Novo e cientista político, Felipe D´Ávila, usou as redes sociais nesta terça-feira (12) para criticar a criação de um QG no Tribunal Superior Eleitoral para monitorar “fake news” e discursos de ódio. Segundo D´Ávila, “é típico de governos autoritários estabelecer um órgão encarregado de determinar a verdade e a mentira”.

No X (antigo Twitter), Felipe D´ávila escreveu que “o TSE criar um Ministério da Verdade, a mando de um ministro do STF [Alexandre de Moraes], é um ataque frontal à democracia! O art. 5º da CF de 88 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país o pleno direito à liberdade de expressão, pensamento e crença. Quem deveria zelar pela Constituição é justamente quem ataca uma cláusula pétrea. Duro golpe contra a liberdade”.

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Caetano tem encontro com Lula em anúncio de novos Institutos Federais na Bahia

por Redação
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O secretário de Relações Institucionais da Bahia e pré-candidato à prefeitura de Camaçari, Luiz Caetano, esteve em Brasília para um encontro com o presidente Lula nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto.

Caetano compartilhou o momento nas suas redes sociais e frisou a importância de sua relação com Lula e o Governo Federal para poder trazer investimentos a Camaçari.

“Ao lado do presidente Lula, vamos fazer a vida melhorar em Camaçari. Com muita fé, força e alegria, seguiremos trabalhando pela nossa gente”, disse Caetano.

Entre diversas agendas, o secretário participou do ato de anúncio de novos 100 Institutos Federais, dos quais sete serão instalados na Bahia.

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Governador entregará na Alba o Programa Bahia pela Paz

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregará pessoalmente ao Parlamento o projeto de lei que institui o programa Bahia pela Paz, comparecendo ao plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 13, às 15h30, quando passará a sua mensagem diretamente ao presidente Adolfo Menezes (PSD). A sessão plenária deverá ser transformada em especial para receber o chefe do Executivo e outros dirigentes públicos da Bahia.

É a segunda vez que o chefe do Executivo irá à Assembleia para entregar aos deputados estaduais matéria que considera como prioritária. No ano passado, Jerônimo marcou presença na Casa após encaminhar o projeto de lei que criou o programa Bahia Sem Fome. Esse novo programa de combate à violência, o Bahia pela Paz, substituirá o Pacto pela Vida, e reunirá um conjunto de projetos e atividades desenvolvidos por diversos órgãos do poder público estadual e sociedade civil, em apoio à população mais vulnerável – promovendo a redução da criminalidade e da violência.

No último dia 6, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, esteve na Alba e fez uma apresentação prévia do programa aos deputados, em ato realizado no Salão Nobre. Para ele, o propósito do novo programa é fomentar uma sociedade mais segura, justa e inclusiva por meio de uma abordagem integral da segurança pública e dos direitos humanos, desenvolvendo uma nova perspectiva de promoção da cultura de paz associada à política de segurança pública na Bahia.

Entre as metas do programa Bahia pela Paz, disse, estão a redução da violência letal através de prevenção qualificada, modernização do sistema de segurança e transparência; prevenção das taxas de criminalidades; fortalecimento da polícia judiciária e redução da letalidade policial; garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas, ampliando as redes de atenção psicossocial; modernização da execução penal para alternativas à prisão e inclusão de egressos e articulação entre os poderes para um sistema de justiça transparente, ágil e acessível.

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Caiado diz que União Brasil vai denunciar Bivar ao TSE; entenda

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), confirmou que o União Brasil pretende denunciar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o deputado Luciano Bivar, também filiado ao partido. A declaração foi feita nesta terça-feira (12).

Segundo Caiado, a sigla suspeita que Bivar tenha envolvimento com o incêndio que atingiu a casa de praia de Antônio Rueda, presidente do União Brasil, na última segunda-feira (11). O governador de Goiás ainda disse que pedirá a cassação do mandato de Bivar.

Além do imóvel de Rueda, a casa da irmã dele foi tomada pelas chamas. Ambas as residências estão localizadas em um condomínio na cidade de Ipojuca, em Pernambuco, onde Bivar também possui uma residência.

Caiado classificou o incêndio como “crime político e um atentado contra o União Brasil, um fato inaceitável e que não ficará impune”. Já o deputado acusado pelo governador rebateu, também nesta terça-feira, que o gestor estadual é um “pigmeu moral”.

“O Caiado não reflete o tamanho que ele é. Ele é um pigmeu moral. Até o próprio Bolsonaro falou que ele é desprezível, há pouco tempo, no Rio Grande do Sul”, afirmou Bivar, em coletiva de imprensa.

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Senado deve votar PEC das Drogas nesta quarta

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O Senado Federal, por meio da sua Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Drogas. Esta iniciativa discute a criminalização da posse e do porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. O assunto será debatido nesta quarta-feira (13) a partir das 10h.

A CCJ se reunirá para discutir este assunto (PEC das Drogas) junto com a PEC que define as competências dos entes federativos para legislar sobre cibersegurança. Além disso, a comissão irá tratar de outras sete temáticas atreladas a projetos de lei.

DROGAS

Essa PEC criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína e LSD. O atual presidente da “Casa Baixa”, Rodrigo Pacheco (PSD), é favorável à essa questão e é o primeiro signatário da PEC das Drogas.

DROGAS X STF

Na última semana, a mesma pauta foi julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas as discussões ainda não cessaram e, portanto, não houveram conclusões. Na Suprema Corte, o que está sendo analisado é a possibilidade de se fixar um critério que promova uma diferenciação entre o usuário do traficante quanto ao porte de drogas.

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TSE inaugura Centro de Enfrentamento à Desinformação nas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugura nesta terça-feira, 12, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que vai atuar de forma coordenada no combate à desinformação e aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.

A ideia é que o CIEDDE atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral.

O órgão vai auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. O centro também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais.

O CIEDDE será comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e será integrado pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca; pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro; pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo; pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira; pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE; José Fernando Chuy; e por dois juízes auxiliares da Presidência do TSE, a serem designados.

Serão convidados a participar do centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações. Na ocasião da inauguração, serão assinados acordos de cooperação técnica (ACTs) com essas instituições.

Atribuições

Entre as funções delegadas ao centro, estão a troca de informações entre seus integrantes, de modo a agilizar a comunicação entre os órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, e o aprimoramento da implementação de ações preventivas e corretivas.

Outras importantes atribuições serão coordenar cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral; organizar campanhas publicitárias e educativas; e sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e o combate a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral. Com informações da assessoria de imprensa do TSE.

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Lula defende que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil

por Redação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorize que o ex-jogador Robinho cumpra sua condenação por estupro no Brasil. A declaração foi feita em entrevista ao SBT. O julgamento do caso será realizado no final de março.

“Um homem, um jovem que tem dinheiro, um jovem rico, famoso, praticar estupro? E coletivo? e acha que não cometeu crime, acha que estava bêbado? Ah, cria vergonha. O estupro é um crime imperdoável. Então, a pessoa tem que ser condenada, tem que ser julgada”, disse Lula, ao ser questionado sobre o ex-jogador.

“O Robinho já foi condenado na Itália e era para ele estar cumprindo pena, que agora vai ser julgado este mês. Espero que ele pague o preço da irresponsabilidade dele, de ser jovem que teve mais sorte do que 99% dos jovens Brasil, que ganhou muito dinheiro, ficou muito famoso”, completou.

Neste mês, o STJ vai julgar se a condenação de Robinho por estupro na Itália pode ser cumprida no Brasil. O ex-atleta será julgado na Corte Especial do STJ, que conta com os 15 ministros mais antigos do colegiado. Eles irão decidir se a sentença será validada. Caso o julgamento termine empatado, a presidente Maria Thereza de Assis Moura dará o voto decisivo.

O crime foi cometido em uma boate de Milão, em 2013. A maior instância da justiça italiana proferiu a sentênça definitiva nove anos depois, em 2022. Um mandado de prisão internacional foi expedido em 16 de fevereiro. Os advogados de acusação apresentaram um áudio gravado em um carro, que registrou um diálogo entre Robinho e seus amigos, o que confirmou a versão apresentada pela vítima.

Robinho ainda não cumpriu pena e segue a vida normalmente no Brasil, já que cidadãos brasileiros não podem ser extraditados. Com isso, a Justiça italiana pediu que o ex-jogador cumprisse a pena no país.

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Após cobrança, oposição da ALBA indica nomes para compor Conselho de Ética

por Redação
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Após cobrança do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), o líder da oposição da Casa, deputado Alan Sanches (União Brasil) formalizou nesta segunda-feira, 11, a indicação dos membros que vão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Entre os nomes indicados por Sanches estão os deputados Sandro Régis (União Brasil), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB), como membros titulares.

Já como suplentes ficaram os deputados Robinho (União Brasil), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União Brasil).

A ala governista, por sua vez, ainda não apresentou nenhum nome para ocupar o colegiado.

Conselho de Ética

Como adiantado pelo A TARDE, a Casa segue há mais de um ano sem o colegiado, desde que o deputado Marquinho Viana (PV) deixou a presidência do Conselho para assumir uma das vice-presidências da Alba.

Nesta segunda, o chefe do Legislativo cobrou os líderes de bancadas para que fizessem a indicação. “Eu já falei no plenário, já pedi aos líderes. Rosemberg Pinto (PT), que é o líder da bancada do governo, o líder Alan Sanches (União Brasil), que é o líder da oposição, que indicassem os membros para se formar o Conselho de Ética e começar os trabalhos a respeito da questão do deputado Binho Galinha”, disse em coletiva de imprensa.

O Conselho de Ética pode ser instalado para avaliar a conduta do parlamentar, que é investigado pela Polícia Federal, como suposto chefe de milícia e envolvimento com o jogo do bicho.

A operação deflagrada pela PF já prendeu três pessoas ligadas a Binho, são eles a esposa, o filho e o assessor parlamentar.

A Mesa Diretora da Casa já foi notificada pelo Ministério Público para apresentar uma manifestação sobre o tema.

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Ministério de Direitos Humanos cancela ato sobre 60 anos do golpe militar após decisão de Lula

por Redação
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Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinar que eventos oficiais em memória aos 60 anos do Golpe Militar fossem evitados, uma solenidade marcada para o dia 1º de abril foi cancelada pelo Ministério dos Direitos Humanos. O evento contaria com discurso do titular da pasta, Silvio Almeida, e exaltação à luta de militantes e pessoas perseguidas durante o período. As informações são da Folha de S. Paulo.

Aliados do presidente apontam que o argumento de que a cerimônia oficial poderia provocar uma reação negativa de militares prevaleceu. As fontes ainda afirmaram ao jornal que o mandatário desencorajou celebrações das Forças Armadas ao golpe.

Apesar deste cancelamento, auxiliares do ministro apontam que outras agendas como reuniões ordinárias da Comissão de Anistia para julgamento de processos devem ser mantidas. A comissão irá julgar entre os dias 20 a 2 de abril uma série de processos sobre o período. Membros querem ainda aproveitar a semana do golpe militar para julgar processos históricos no 2 de abril. Dois dos processos envolvem reparações para os povos indígenas Krenak e Guyraroka, alvos de militares na ditadura.

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