A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Câmara, estão pressionando Arthur Lira (PP-AL), para votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que praticamente acaba com o foro privilegiado para parlamentares.
A matéria altera a sistemática da prerrogativa de foro, sem, contudo, eliminá-la. A proposta deve manter o foro apenas para o presidente da República e para o presidente dos demais poderes no Supremo Tribunal Federal. Já os casos de deputados federais iriam para os tribunais regionais federais, com possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Federal (STF).
Seria uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode estender o foro por prerrogativa de função mesmo depois que os mandatos de políticos acabem. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.