O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres fique em silêncio durante depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O depoimento de Torres está marcado para a próxima quinta-feira (9).
Na decisão, Moraes salientou que Torres só vai à CPI se quiser. Isso porque o ex-ministro já está preso, e a lei não permite “conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos”.
Preso desde 14 de janeiro, Torres é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Ele nega as acusações.
Ao STF, os advogados de Torres afirmaram que “inexiste” interesse do ex-secretário para participar da CPI, porque ele “já se desincumbiu dessa missão quando, por mais de dez horas, prestou depoimento [à PF]”.
A defesa de Torres disse ainda que Torres estava fora do país e se entregou à polícia voluntariamente. Além disso, os advogados alegam que o processo não está sob sigilo e que os parlamentares que compõem a CPI podem ter acesso ao material.